O Código Civil Atual Vigente é De 1916 Já Que O Direito Civil é Um Direito Que Tem Poucas Mudanças

INTRODUÇÃO É possível dar vários significados a palavra direito, e diante o fato de existir vários sentidos, temos como objetivo apresentar um pouco da importância da Teoria Tridimensional de Miguel Reale, tendo como finalidade trazer os aspectos principais desta tríplice divisão voltada para um lado sistemático e cientifico no campo jurídico: aspecto fático, normativo e axiológico. A teoria trazida por Reale é uma das principais referencias na área jurídica, veio ainda abordar…

inegáveis são as mudanças sofridas pela sociedade brasileira em meio ao dinamismo do mundo globalizado. Nessa esteira, com a crise da família patriarcal, surgem novos núcleos familiares que merecem a proteção jurídica do Estado. Dentre eles, a família homoparental, formada por pares homoafetivos que, diante da impossibilidade biológica de gerarem filhos entre si, recorrem à adoção como meio de realizar o desejo da maternidade ou da paternidade afetiva, contraindo todos os direitos e…

DIREITO CIVIL - PARTE GERAL PREZADO ALUNO (A), SEGUE A APOSTILA PARA VOCÊ ACOMPANHAR AS AULAS. VALE RESSALTAR QUE ESTE TEXTO É APENAS UM NORTE. VOCÊ PRECISA SE DEDICAR AOS ESTUDOS USANDO SUAS DOUTRINAS, CÓDIGO E ANOTAÇÕES. BOA SORTE! VAMOS LÁ! 1 CONCEITO DE DIREITO CIVIL Sem maiores delongas, é indefectível o conceito atribuído por Carlos Roberto Gonçalves: Direito civil é o direito comum, o que rege as relações entre os particulares. Disciplina a vida das pessoas desde…

FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO VERÔNICA TAÍS DE JESUS FERREIRA GUARDA COMPARTILHADA X GUARDA UNILATERAL São Luís 2012 VERÔNICA TAÍS DE JESUS FERREIRA GUARDA COMPARTILHADA X GUARDA UNILATERAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Drª. Lucylea Gonçalves França

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PESQUISA TEMÁTICA SOBRE DÉBITO CONJUGAL – FATO OU DIREITO? I - INTRODUÇÃO: O presente estudo tem por objeto o instituto do débito conjugal, entendido doutrinariamente como o direito-dever dos cônjuges cederem reciprocamente os seus corpos à mútua satisfação sexual. Este instituto teria sede no 2º inciso do art. 231 do CC-16, recepcionado pelo art. 1.566 do CC - 02 que implicam na "vida em comum, no domicílio conjugal". O estudo percorre a origem e a evolução do instituto, seu tratamento

de problemas que atinge essa área do Direito de Família. Em verdade, as relações sociais mais íntimas são precisamente as que mais geram conflitos. É por isso que as questões familiares são tão complicadas, abstrusas e complexas. Hoje, um dos temas mais significativos relacionados à guarda dos filhos é, sem dúvida, aquele pertinente à guarda compartilhada, parte do objeto desta dissertação. O intento desse estudo é, levando-se em conta a realidade atual, abordar os aspectos mais…

FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO VERÔNICA TAÍS DE JESUS FERREIRA GUARDA COMPARTILHADA X GUARDA UNILATERAL São Luís 2012 VERÔNICA TAÍS DE JESUS FERREIRA GUARDA COMPARTILHADA X GUARDA UNILATERAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Drª. Lucylea Gonçalves França

Direito Civil I – Parte Geral Sílvio de Salvo Venosa 1. Introdução ao Direito Civil A realidade em torno do ser humano pode ser considerada sob três formas diferentes: 1. o mundo da natureza: independe da atividade humana, vigora o princípio da causalidade, leis naturais=leis do ser, circunstâncias=>efeitos. 2. o mundo dos valores: atribuição (necessidade vital, pessoal) de valores, qualidades a fatos e coisas, escala de valores: essencial à conduta humana, a atribuição de…

GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO BRASILEIRO: PARADIGMA DA GUARDA DE FILHOS – LEI 11.698/08 NOVO *Aline Ribeiro F. dos Santos Bela. em Direito pela FaSe-Se *Clara Angélica Gonçalves Dias** Professora Doutora da Universidade Federal de Sergipe, da Faculdade Estácio de Sergipe, da FANESE e Advogada. RESUMO Este trabalho tem como objetivo produzir comentários a respeito dos novos paradigmas apresentados pela Lei N. 11.698/08, que trata da guarda compartilhada,…