O Credor Não é Obrigado A Receber Prestação Diversa Da Que Lhe é Devida A Não Ser Que Seja Substancialmente Mais Valiosa

13h00. Poupatempo Itaquera Av. do Contorno, 60 – Metrô Itaquera Poupatempo Santo Amaro Rua Amador Bueno, 176/258 Poupatempo Sé Rua do Carmo s/ nº ATENDIMENTO ELETRÔNICO Visite o Site do PROCON: www.procon.sp.gov.br/ (Apenas para consultas - não recebe reclamações) OUTROS ATENDIMENTOS Cartas: Caixa Postal 3050 Cep: 01061-970 - São Paulo/SP Fax: (0xx11) 3824-0717 - 2ª a 6ª, das 10h00 às 16h00 Telefone: 1512 - 2ª a 6ª, das 8h00 às 17h00 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É…

sendo necessário, instrumentalizar seus advogados em caso de ser alcançado por alguma demanda ou representação seja ela de ordem judicial ou extrajudicial. Para tanto, há que conhecer o Código do Consumidor, o Código Civil, artigos do Código Penal e o Código Profissional, entre outros, naquilo que se referem à atuação do profissional, seja na área da gestão, dos serviços ou da empreitada. Ressalta-se que não se pretende, e nem poderia ser, esgotar este assunto dentro de uma disciplina…

3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo Data de fechamento da edição: 8-10-2010 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 126.247.001.001 Elementos…

institutos fundamentais para a com1>reensão do procedimento executivo 1 Capítulo 1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA T UTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA................................................................ 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. Direitos a uma prestação e execução.............................................................................. Direito potestativo e execução..................................................................... .................. Conceito de…

veremos mais adiante, apesar do número relativamente elevado de artigos do NCC que tratam da matéria (ao todo 45, do art. 757 ao 802), existe uma grande quantidade de legislação extravagante, resultado do campo de abrangência dos seguros. Não poderia, contudo, ser de outra forma, pois a necessidade social fez com que os seguros fossem utilizados para garantir os mais diversos interesses: dos mais tradicionais (v.g., bens móveis e imóveis) até os mais impensados (e.g. voz de cantores,…

Terezinha Damian Antônio Direito Empresarial Livro didático Design instrucional Marcelo Tavares de Souza Campos Marina Melhado Gomes da Silva Palhoça UnisulVirtual 2013 Copyright © UnisulVirtual 2013 Nenhuma parte desta publicação pode ser reproduzida por qualquer meio sem a prévia autorização desta instituição. Edição – Livro Didático Professor Conteudista Terezinha Damian Antônio Design Instrucional Marcelo Tavares de Souza Campos Marina Melhado Gomes da…

Distributiva: seu objeto é o bem privado, cuja divisão se dá por meio de uma igualdade proporcional. Estabelece-se por uma repartição feita pelo grupo social ao particular, conforme a necessidade, o mérito e a importância de cada indivíduo. As pessoas não são vistas de forma assemelhada, como na justiça comutativa. Na distributiva ocorre um tratamento diferenciado. Tem-se, como exemplo, o imposto sobre grandes fortunas, que incidirá sobre um grupo restrito de pessoas, quando de sua…

(doutoranda), Silvia Bellandi Paes (mestranda), Leandro Eduardo Pereira Lemos (mestrando) e André Luiz Mattos (mestrando). Espero que o próximo ano seja tão rico como o último, até porque ampliarei minha atuação em cursos de pós-graduação stricto sensu. Não poderia deixar de agradbecer à Professora Giselda Hironaka, por mais essa oportunidade, que mudou o meu perfil de atuação como docente. Agradeço, por fim, à minha família, por sempre estar ao meu lado nos momentos em que efetivamente…

Inglaterra e na França. Entretanto, as instituições financeiras ainda não participavam das operações realizadas com os cartões de crédito. Estas apenas vieram a se inserir nas relações jurídicas firmadas em 1951, quando o primeiro banco norte-americano passou a emitir cartões de crédito. No Brasil, a primeira emissão de cartão se deu em 1956, tendo-se emitido o cartão Diners Club. Esse instrumento tratava-se de cartão de crédito não bancário. A modalidade de cartão de crédito…

pacientemente, compreendeu as horas dedicadas a esse estudo, durante nosso noivado e logo nos primeiros meses de nosso casamento, estimulando-me com palavras e gestos de carinho. 5 AGRADECIMENTOS Ao Professor Wille Duarte Costa, pela valiosa orientação. A todos que colaboraram, das mais variadas formas, para a realização do presente trabalho. 6 “A livre exposição das idéias é sinal inconfundível de progresso e civilização, quando tendam para o bem e constituem…