O Cpc Autoriza Que O Juiz Reconheça Tal Incompetência

Giratória. Insulto. Funcionário. Banco. 60. 42. Embargos à Execução. Título Judicial. Lei n. 11.232/2005. 61. Embargos de Divergência. Similitude Fática. 62. Embargos de divergência no agravo de instrumento. Multa. Art. 557 do CPC. 63. Embargos de Terceiro. Citação. Executado. Existência. Litisconsórcio Necessário Unitário. 64. Embargos Infringentes. Cabimento. 65. Erro médico. Responsabilidade. Hospital. Culpa. Plantonista. 66. Erro…

– Jurisprudência I. Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região), Diretoria da Secretaria de Documentação, Legislação e Jurisprudência, IV. Título. CDU (331:34) Dados internacionais de catalogação-na-produção (CIP) elaborado pela Biblioteca Juiz Cândido Gomes de Freitas Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO TRT3-1ª SDI-OJ = Orientação Jurisprudencial da 1ª Seção Especializada em…

inicia-se com a explanação dos princípios explícitos da Administração Pública, seus principais deveres, além de citar alguns atos decorrentes do descumprimento dos deveres administrativos. Prosseguindo, se dedica a tratar dos aspectos gerais da demanda, tais como: conceito, objeto, legitimidade ativa e passiva, e a competência para o seu processamento. No terceiro capítulo, cuida de mencionar alguns dos projetos de leis afetos a ação popular, além de comentar acórdãos que tem por objeto…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ a VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE - MATO GROSSO CESAR ANTONIO GIARETTON, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n. 3.989.537-4, SSP/PR, regularmente inscrito no CPF n. 415.995.865-68, residente e domiciliado na Rua Aratu, n. 15, bairro Renato Goncalves, Barreiras/BA, por intermédio de seu procurador in fine subscrito, com escritório na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n. 2000, sala 407, Centro…

curso de direito do Centro Universitário Metodista Izabel Hendrix incentiva a prática das mais diversas possibilidades de trabalhar o direito, aliada a valorização da reflexão crítica. Ao incentivar o pensar constante, aliando tal procedimento à prática efetiva, o aluno passa a se inserir em um ambiente de atuação permanente, interferindo no mundo em que vive como observador e protagonista.[12] A idéia é proporcionar ao estudante a prática efetiva do direito…

(Art.468 CLT). O empregador não pode, unilateralmente, alterar, em regra, condições essenciais de trabalho contidas no contrato de trabalho de seus empregados apenas por sua vontade. A própria lei 7 NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM autoriza que o empregador varie as condições de trabalho, mas desde que essa alteração seja bilateral e não cause prejuízos ao empregado (art. 468 CLT). 6 RENÚNCIA E TRANSAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO. COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. Regra:…

53º CONCURSO JUIZ DE DIREITO DO TJPB REVISÃO DE VÉSPERA DE PROVA www.dizerodireito.com.br Prof. Márcio André Lopes Cavalcante Lembretes:  Duração da prova: 5 horas;  Serão 100 questões de múltipla escolha;  Chegar ao local de prova com antecedência mínima de 1 hora do horário fixado para seu início;  Os portões serão fechados 15 minutos antes do início das provas, não sendo mais permitido o ingresso de candidatos após esse prazo;  Levar caneta PRETA, fabricada com material…

público, o advogado presta serviço privado e exerce função social; (B) a procuração para o foro em geral habilita o advogado a praticar todos os atos judiciais, em qualquer juízo ou instância, inclusive os que exijam os poderes especiais indicados no CPC; (C) em caso de lide temerária, somente o cliente será responsável, o que será apurado em ação própria; (D) uma das finalidades da OAB é promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em…

aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. (ex-Súmula nº 74 - RA 69/1978, DJ 26.09.1978) II - A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. (ex-OJ nº 184 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000) A-22 Súmula III- A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se…

executiva (Código de Processo Civil, art. 585), aluguéis vencidos, cobrança de dívidas decorrentes de condomínio imobiliário etc.” Temos também que “é ação de caráter executivo ou ordinário, conforme o título, que o credor propõe para haver seu crédito (CPC art. 859, I, 1154 ), in Dicionário Jurídico, da Academia de Letras Jurídicas, Editora Forense Universitária, edição de 1997). De Plácido e Silva, in Vocabulário Jurídico, Editora Forense, 1998 ensina que ação de cobrança “é a que…