O Cpc Autoriza Que O Juiz Reconheça Tal Incompetência

Conceito de provas 1. Conceito de prova: Iniciamos o estudo do tema probatório pelas mais basilares nomenclaturas, definindo a prova como todo e qualquer elemento material dirigido ao juiz da causa para esclarecer o que foi alegado por escrito pelas partes, especialmente circunstâncias fáticas. Pelo que se nota dos conceitos externados, evidentemente há uma grande diferença entre “alegar um fato” e “provar um fato”, o que será objeto de instrução processual, respeitando-se

porém existe uma minoria que defende tal concessão com base nos princípios constitucionais da efetividade e celeridade e nos direitos fundamentais assegurados ao ser humano, sendo que diante de iminente risco a estes direitos, deve a tutela ser antecipada mesmo sem requerimento, fundamentam ainda nas dificuldades ao acesso a justiça que os menos favorecidos enfrentam quando postulam por conta própria ou quando ficam a mercê de advogados despreparados. De tal modo, a tutela antecipada…

processual e não mais um feito autônomo, já que a citação passou a ser dispensada e a liquidação de sentença tornou-se incidente processual, fase do processo. Se for feita uma digressão histórica veremos que as sociedades vem evoluindo e de acordo com tal acontecimento também os feitos processuais. Na Roma antiga, o inadimplemento do devedor o tornava escravo do seu credor, que podia vendê-lo como se fosse um objeto. Com o passar do tempo, a exigência do débito deixou de recair…

... Regra de que não há execução sem título (nu/la executio sine titulo)................ 9. 1 . 9.2. Disponibilidade da execução (CPC, art. 569) ..................................................... Responsabilidade objetiva cio exeqüente (ai1s. 475-0, l , e 574, CPC) ............... 9.3. 9.4. Aplicação subsidiária das regras do processo de conhecimento (art. 598, CPC) .................................................... 25 25 26 28 29 33 33 33 34 34 39 41 41 43 45 47 47 48 50 51 53 54 56 58 59

Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores. 704 marcações (7%) c) A sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia. 6.123 marcações (59%) d) O crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio. 1.204 marcações (12%) 54ª Questão: Os embargos de declaração no Código de…

- Hipoteca judicial (artigo 466 do Código de Processo Civil - CPC): efeito de sentença condenatória que tem como objeto a prestação de coisa ou de dinheiro; - Hipoteca legal (artigos 1.489 a 1.491 do CC): não depende de acordo de vontades entre as partes. Mas é um privilégio concedido a alguns credores, dependendo de um procedimento de jurisdição voluntária para que seja aperfeiçoada. Competência De acordo com o artigo 95 do CPC, será competente para julgar o pedido de…

Grupo de Pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina NOVO CPC QUADRO COMPARATIVO – CPC/2015 > CPC/1973 elaborado pelo grupo de pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina para distribuição gratuita, sendo vedada sua comercialização. O quadro comparativo foi formado com base em informações colhidas nas versões dos projetos disponíveis no site do Senado Federal e nos textos das Leis 5.869/1973 e 13.105/2015 disponíveis no site da Presidência da República. É permitida a distribuição ou…

os direitos e assumir todas as obrigações previstas e asseguradas por lei. O menor, aqueles que por enfermidade ou deficiência mental não tiverem o necessário discernimento, todos tem, portanto, o gozo dos direitos e das obrigações porque adquiriram tal aptidão por terem nascido com vida.Se, por um lado, entretanto, as pessoas nascidas com vida possuem a capacidade jurídica,ou seja, a capacidade de gozar de direitos e de assumir obrigações na ordem civil, por outro lado nem sempre…

informações, selecioná-las e principalmente organizá-las de uma forma clara e objetiva, de modo a oferecer ao leitor o que ele realmente necessita. Trata-se de uma abordagem completa do Direito Processual do Trabalho com destaque para matérias importantes, tais como: nova competência da Justiça do Trabalho em face da EC 45/2004, atribuições do Ministério Público do Trabalho, recurso e execução trabalhistas, dentre outras. Didática, a obra traz ao final de cada capítulo um resumo sobre o…

............................................ 76 AULAS 22 E 23: ATOS E VÍCIOS PROCESSUAIS ............................................................................................................ 80 AULAS 24 E 25: OS PERSONAGENS DO PROCESSO. O JUIZ. O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. O ADVOGADO. O DEFENSOR PÚBLICO. O ADVOGADO DO ESTADO. ..................................................................................................... 90 QUESTÕES DE CONCURSO E GABARITO DAS QUESTÕES…