O Cpc Autoriza Que O Juiz Reconheça Momento

cumprir documentos que não foram produzidos por um juiz mas que a lei conferiu eficácia executiva. Processo de Execução |_ ocorre quando o devedor não satisfaz obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo, caso contrário a execução será nula. |_ Será nula, também, nos casos em que o devedor não for citado ou quando o termo ou condição não houver sido verificado. |_ A propositura da execução, deferida pelo juiz, interrompe a prescrição. |_ várias…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 79a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – SP EM APENSO AUTOS RT Nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXX,, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº XXXXXX, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua xxxxxxxx – Centro, Pinhais/PR, por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua xxxxxx Bairro Jardim Social, Cidade de Curitiba, Estado do Paraná,…

cardápio de novas leis processuais, a norma altera vários dispositivos do CPC. Porém, no tema que nos interessa, o legislador reformista avançou no campo do direito material ao impor uma profunda reforma no modelo da prescrição. A nova redação do art. 219, § 5. da Lei Processual impõe que “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição”. Por fim, a Lei n. 11.280/06 revoga o art. 194 do Código Civil, cujo enunciado assim dispunha: “o juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição,…

desconstituir essa espécie de “barreira” protetora,que se forma ao redor delas,que é a coisa julgada. Assim, ainda que se esteja diante de sentença nula,é necessário que,primeiramente,se desconstitua a coisa julgada que se produziu,para que só num segundo momento se atinja a sentença,propriamente dita. 48.2 Objeto O objeto da ação rescisória consiste em sentença de mérito (inclusive os acórdãos com conteúdo e valor da sentença), sobre a qual pesa autoridade de coisa julgada…

O ARTIGO 745-A DO CPC E A POSSIBILIDADE DE SUA APLICAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Daniel Araujo Montenegro Duarte SUMÁRIO RESUMO – 1. INTRODUÇÃO; - 2. O ART 745-A DO CPC; - 3. REQUISITOS; - 4. NATUREZA JURÍDICA; - 5. INDEFERIMENTO E INADIMPLEMENTO DO PARCELAMENTO; - 6. A POSSIBILIDADE DO PARCELAMENTO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; - 7. CONCLUSÃO RESUMO O instituto do parcelamento do débito em execução consiste no benefício concedido ao executado através do dispositivo contido no art.

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUÍZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE. URGENTE OBJETO: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E MORAIS c/c antecipação de tutela parcial DIEGO FERNANDO RAMOS DE ARAÚJO BORGES, brasileiro, solteiro, contador, residente à rua Cel. Paulino Teixeira, nº 275, Bairro Rio Branco, P.Alegre, vem à presença de V.Exa. propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E MORAIS c/c antecipação de tutela parcial

Nota: ___________________ À DEUS, por está sempre ao meu lado nos momentos de felicidade e tristeza, assim como ter me abençoado ao me dar pais maravilhosos. AGRADECIMENTOS À Deus acima de qualquer coisa, pois tudo o que conquistamos pertence a ele. Aos meus amados pais, Rosenil e Sueli, que sempre estiveram do meu lado em todos os momentos de minha vida, nunca deixando faltar nada para a realização desse momento especial, sempre proporcionando amor, carinho e…

DO PROCESSO ESQUEMATIZADA- MATÉRIA PARA A SEGUNDA PROVA DATA: 04/05/2015 Competência (medida; quantidade de jurisdição) Conceito: é a quantidade da jurisdição atribuída pela lei a cada juiz e tribunal. Espécies: a) Competência em razão da matéria: leva em consideração a natureza da pretensão apresentada ao juiz. - Define qual será a Justiça competente e a vara competente. b) Competência em razão da pessoa: leva em consideração a pessoa do autor ou do réu. -Define qual será a…

Processo: Cabimento - Conhecimento; - Execução: Aplicação Subsidiária do Processo de Conhecimento (art. 598 do CPC); - Cautelar; - Executiva Lato Sensu; - Mandamental Súmula do STJ: Súmula: 196 - Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para Apresentação de embargos. • Espécies de Processo de Execução no CPC: Adequação Procedimental com as Peculiaridades das Obrigações de Direito Material (Tutela…

controverter, quantificando o valor incontroverso. 6) Estando em termos a petição inicial, o juiz a despachará, ordenando a citação do réu, para responder; do mandado constará que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. 7) Se o contratante não prestar o fato no prazo, ou se o praticar de modo incompleto ou defeituoso, poderá o credor requerer ao juiz, no prazo de 10 (dez) dias, que o autorize a concluí-lo, ou a…