O Cpc Autoriza Que O Juiz Reconheça Momento

paradeiro. Para evitar que dilapidasse o seu patrimônio onde estivesse (porque o desaparecimento nessas condições é, em regra, indício de perturbação mental), e pudesse retomá-lo em caso de eventual retorno, era declarado absolutamente incapaz pelo juiz, e os atos de disposição do patrimônio que eventualmente praticasse eram considerados nulos.”, para a parte geral do novo código , onde encontra sua sede natural e considerando as palavras doutrinárias de Silvio Venosa (2006:179)2 : “O…

absoluta não é influenciada pelos fatos.*Alegoria da caverna: a verdade é o que está fora da caverna, a sombra percebida de dentro da caverna é o mundo dos fatos. Relacionando com o direito, o juiz seria o sábio que estudou e conseguiu chegar ao mundo das ideias e repassa aos outros o que é verdade. O juiz é o "descobridor" da verdade. O mundo das ideias é como se fosse o mundo do direito. A lei seria a análoga à verdade absoluta. As escolas são pensadas a partir de premissas…

Isabela e Laís, pelo companheirismo que não nos faltou nestes 5 anos de curso e pelos grandes momentos que serão eternamente lembrados. "O Direito não jaz na letra morta das leis: vive na tradição judiciária, que as atrofia, ou desenvolve." (Rui Barbosa). RESUMO A antecipação de tutela é tema que suscita discussões desde sua criação, pois ao longo dos anos sua constitucionalidade, seus requisitos, o momento e o cabimento, foram insistentemente debatidos. Assim, é sempre atual e…

p. 564) Princípio da Patrimonialidade, também denominado princípio da realidade: Os bens do executado respondem pelas obrigações por ele assumidas, deste modo, a execução recai sobre todo o patrimônio do executado, é o que dispõe o art. 591, do CPC: “O devedor responde, para cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei”. Temos deste modo que, o inadimplemento do devedor não poderá resultar em prisões, pois deverá se buscar

elementos posse e tempo. A posse deve ser: ininterrupta, incontestada (mansa e pacífica) e com ânimo de dono, mesmo no caso de ter havido antecessores, de modo que as posses devem ter sido transferidas pacificamente sem ter havido perda em nenhum momento. O tempo para usucapir deverá ser o fixado em lei, de acordo com o disposto nos arts. 1238 a 1240 do Código Civil. Este poderá variar, pois no caso de ter havido a posse, mesmo sem serem observados título e boa-fé, o…

parcial de tutela antecipada. Desconstituição de sentença na ação principal para citação de litisconsortes necessários. Procedência da ação cautelar incidental. Prejudicialidade. Não-ocorrência. Violação do art. 535, II, do cpc. Ocorrência. ... Viola o art. 535, II, do CPC, acórdão que, a despeito da omissão verificada e ante a oposição dos embargos declaratórios, nega-se ao julgamento das questões devolvidas no recurso. (Resp 1099746 / RS)”. DAS RAZÕES DA RECORRENTE …

grande maioria dos Tribunais pátrios é no sentido de dar uma interpretação mais justa ao pedido quando este é proveniente de ações que têm caráter alimentar, não acarretando julgamento ultra ou extra petita, este proibido pelos artigos 128 e 460 do CPC : STJ – 4ª Turma, REsp 120.299 – ES, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 25.06.98, v.u, DJU 21.9.98, p. 173: “O pedido é aquilo que se pretende com a instauração da demanda e se extrai a partir de uma interpretação…

BUENO[4], um modelo constitucional de processo. Seguem, pois, analisados, apenas aqueles que tocam especificamente ao processo de execução. Princípio da Autonomia (ao sincretismo): este princípio contava com nota marcante na estrutura original do CPC, dividido que fora, por Alfredo Buzaid, em três tipos diferentes e autônomos de processo: conhecimento, execução e cautelar. Hoje, todavia, tem-se adotado, cada vez mais, o modelo sincrético de processo, que contempla a possibilidade de,…

Liquidação de sentença Sumario 1. Introdução 2. Conceito 3. noções históricas 4. A MUDANÇA PROCEDIMENTAL DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COM O ADVENTO DA LEI 11.232/2005 5. LEGITIMIDADE 6. COMPETENCIA 7. MOMENTO 8. ESPECIES DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 9. CALCULO ARITMETICO E MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DE CALCULO 10. PROCEDIMENTO ATUAL DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 11. INEXISTENCIA DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NO JUIZADO ESPECIAL 12. CONCLUSÃO Liquidação de sentença 1.…

reconhece seu dever). Cabe ressaltar que a autocomposição, diferentemente da autotutela, é tão positiva que o Estado a inseriu no ordenamento moderno como princípio ou fase processual. Nesse sentido diz o artigo 125 do Código de Processo Civil: “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe: IV – tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes.” c) Arbitragem – a arbitragem, atualmente, é regida por uma lei própria: lei 9.307/1996. Ela é um mecanismo…