O Controle Das Políticas Públicas No Brasil

Luiz Henrique Thiago Reis Matheus Veras Ainne Barboza Rafael Freitas Guilherme Pimentel OUTUBRO - 2013 FORTALEZA PREVISÃO CONSTITUCIONAL A Constituição brasileira de 1988 determina em seu artigo 1º que a República Federativa do Brasil, “constitui-se em Estado Democrático de Direito” e tem como fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. O parágrafo único do artigo…

Mariana Belchior Ribeiro Freire AÇÃO POPULAR: INTRUMENTO DA SOBERANIA POPULAR NO CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS Orientador: Profª. Msc. Marcus Aurélio de Freitas Barros NATAL/ RN 2012 MARIANA BELCHIOR RIBEIRO FREIRE AÇÃO POPULAR: INTRUMENTO DA SOBERANIA POPULAR NO CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS Projeto de Trabalho de…

PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL A Constituição Federal de 1988 introduziu os princípios do controle social e da participação popular como instrumentos de efetivação de gestão político administrativa financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado, nas diversas políticas públicas. Com o advento desta Constituição ficou estabelecido que a Assistência Social é política pública, devendo ser gerida através das diretrizes democráticas da descentralização,…

Current topics Resposta à aids no Brasil: contribuições dos movimentos sociais e da reforma sanitária Alexandre Grangeiro,1 Lindinalva Laurindo da Silva 2 e Paulo Roberto Teixeira 3 Como citar: Grangeiro A, Laurindo da Silva L, Teixeira PR. Resposta à aids no Brasil: contribuições dos movimentos sociais e da reforma sanitária. Rev Panam Salud Publica. 2009;26(1): 87–94. Palavras-chave: síndrome de imunodeficiência adquirida, artigo histórico, política de saúde,…

POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA EM SÃO PAULO: UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA * PUBLIC SECURITY POLICIES IN SÃO PAULO: A HISTORICAL PERSPECTIVE MARCOS CÉSAR ALVAREZ** FERNANDO SALLA*** LUÍS ANTÔNIO F. SOUZA**** Resumo O artigo apresenta algumas discussões preliminares do trabalho de pesquisa desenvolvido pelo Núcleo de Estudos da Violência, da Universidade de São Paulo, em torno do projeto denominado Construção das Políticas de Segurança Pública e o Sentido da Punição, São Paulo…

FINANCIAMENTO NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL THIAGO MILAGRES BOECHAT RIO DE JANEIRO 2013 THIAGO MILAGRES BOECHAT APONTAMENTOS SOBRE A INFLUÊNCIA DA FORMA DE FINANCIAMENTO NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL Trabalho de conclusão de curso submetido ao corpo docente da Faculdade Integrada ‘A Vez do Mestre’, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de pós-graduado em Gestão…

UFPB Disciplina:Política Social • A contra-reforma neoliberal e a política social. Ao longo dos anos 90,propagou-se nos meios intelectuais, políticos e na mídia em geral uma grande campanha em torno de reformas do Estado (privatizações e previdência social) onde estas giravam em torno do mercado, principalmente com a implementação do Plano Real em 1994. A questão central da reforma girava em torno do ajuste fiscal .O “projeto de modernização” neoliberal argumentava…

capitalismo, e conseqüentemente as política sociais elas acabam sendo apresentadas nas configurações desse estado, que se apresenta conforme a expansão do capitalismo, ou seja surge atendendo as demandas da classe burguesa. A política social ela surge a partir de relações sociais que era peculiar da sociedade brasileira, tem como estratégia principal a gestão social da força de trabalho, sempre mantendo a relação entre dominantes e dominados, o contexto político e social do Brasil, ele…

Índice Breves Considerações Históricas acerca da Saúde no Brasil............................................ O SUS: Uma Nova Perspectiva para Saúde no Brasil....................................................... Avanços e desafios no Âmbito da política social Brasileira no contexto Neoliberal....... Controle Social e Políticas de Saúde............................................................................... Saúde como direito e serviço.................................................

UNIVERSITÁRIO VALE DO CAI CURSO DE DIREITO LUCIANO MARCOS PAES O CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA SERRA, RIO GRANDE DO SUL SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ 2013 LUCIANO MARCOS PAES O CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA SERRA, RIO…