O Controle Das Políticas Públicas No Brasil

RESUMO A presente monografia visa realizar uma análise crítica das teorias de controle jurisdicional de políticas públicas em sede de direitos sociais e, para tanto, realizará um estudo da mutação do Estado Liberal ao Estado Social desde uma visão da obra de Paulo Bonavides e, em seguida, apresentará a conformação e evolução do Estado Social na Constituição de 1988 e a relação existente entre o Estado Social e a efetividade dos direitos fundamentais e também dos sociais. A…

TRAZIDAS À CONTABILIDADE PÚBLICA Alunos: Jefferson Alexandre de Souza Lucas Soares de Miranda 1. RESUMO A Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil é um assunto desconhecido pela população, e é evidenciado através deste trabalho os principais objetivos e a sua importância da Lei para a sociedade. A Lei de Responsabilidade Fiscal surgiu em estabelecer aos gestores públicos normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal pública, no sentido de…

OBJETIVOS ESPECÍFICOS 7 2 REFERENCIAL TEÓRICO 8 2.1 RESPONSABILIDADE SOCIAL E GESTÃO SOCIAL 8 2.1.1 A gestão da política social 10 2.2 A GESTÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E A PRIORIDADE ABSOLUTA. 12 2.2.1 A promoção do direito e a gestão do serviço de acolhimento institucional 13 2.2.2 Responsabilidade e controle social 20 2.2.3 O terceiro eixo do SGD - Defesa 22 3. METODOLOGIA 25 3.1 TIPOS DE ESTUDO 25 3.2…

acompanhamento e o controle social em relação às políticas públicas educacionais. Além disso, procurar clarear como ocorre a formação, composição e suas atribuições. O objetivo é discutir as funções dos conselhos escolares e suas articulações com as políticas educacionais 471 Conselhos escolares, gestão, participação, educação e conselheiros.67 INTRODUÇÃO A Lei de Diretrizes e Bases da educação no seu artigo 15 define que: Os sistemas de ensino assegurarão as unidades escolares…

articular e disseminar conhecimento para aperfeiçoar as políticas públicas e contribuir para o planejamento do desenvolvimento brasileiro. GOVERNANÇA DAS POLÍTICAS AMBIENTAIS NO BRASIL: DESAFIOS À CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA INTEGRADO DE AVALIAÇÃO Adriana Maria Magalhães de Moura I SSN 1415 - 4765 9 771415 476001 Secretaria de Assuntos Estratégicos 1904 TEXTO PARA DISCUSSÃO Rio de Janeiro, dezembro de 2013 GOVERNANÇA DAS POLÍTICAS AMBIENTAIS NO BRASIL: DESAFIOS À CONSTRUÇÃO DE UM…

antecedentes históricos Período Colonial - 1500 a 1822 Estamos no ano de 1500, século XV, da Idade Moderna. O descobrimento do Brasil coincidiu com o nascimento da medicina moderna no mundo, com investigações, estudos e descobertas que darão à medicina o cunho científico que passará a ter. Nesse momento histórico, as doenças eram encaradas pelos índios, população nativa do Brasil, como castigo ou provação, cujas causas eles reconheciam como reflexo da vontade de um ser…

Capital Social e Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil Social Capital and the National Health System (SUS) in Brazil Francisco Avelar Bastos Mestre em Saúde Coletiva e Doutor em Odontologia, Universidade Luterana do Brasil. Endereço: Rua Aníbal Loureiro, 380, Santo Antonio, CEP 96560-770, Cachoeira do Sul, RS, Brasil. E-mail: avelarbastos@uol.com.br Everton Santos Doutor em Ciência Política e Professor Adjunto da Universidade Luterana do Brasil e do Centro Universitário FEEVALE – RS. Endereço:

nossa sociedade contemporânea, quando falamos em participação social na vida pública, precisamos considerar no mínimo dois elementos importantes: o Estado e a sociedade civil. Segundo Raichelis , a compreensão entre estes deve ultrapassar a noção de estatal e privado, onde o público não pode ser associado automaticamente ao estado nem o privado ao mercado. Para tal, aborda alguns elementos se configuram como importantes: Controle social: As pessoas participam da elaboração e da…

RELATÓRIO DA PESQUISA DEMOCRACIA, DESIGUALDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL VOLUME II Agência Financiadora: FINEP COORDENADOR LEONARDO AVRITZER PESQUISADORES AUREA MOTA ALEXANDER CAMBRAIA DEBORA REZENDE DE ALMEIDA ELEONORA CUNHA ROBERTO PIRES URIELLA COELHO RIBEIRO EQUIPE DE APOIO DEBORA CERQUEIRA VALES PRISCILA MARTINS KARLA JULIANA DA SILVA Belo Horizonte Agosto de 2009 1 Conteúdo Conteúdo........................................................................................

III SEMINÁRIO POLÍTICAS SOCIAIS E CIDADANIA AUTORES DO TRABALHO: Maria da Conceição Vasconcelos Gonçalves; Vera Núbia Santos Reflexões sobre participação e controle social na formação em Serviço Social RESUMO: A proposta deste trabalho é a de elaborar algumas reflexões sobre as categorias Participação e Controle Social e estabelecer uma relação com a formação profissional desencadeada no espaço de uma universidade pública e mais especificamente no curso de Serviço Social. A motivação para