O Controle Da Legalidade Das Eleições Pela Justiça Eleito

Aragarças – insurreições por parte de alguns militares. No final de seu governo a dívida externa brasileira aumentou consideravelmente (cerca de 30%), levando o país a recorrer ao FMI (Fundo Monetário Internacional) para obter empréstimos. Em 1960 houve eleições e Jânio da Silva Quadros, então governador de São Paulo foi o vencedor, tendo como partido político a UDN e como vice-presidente João Goulart, da coligação PSD/PTB. Governo de Jânio Quadros (1961) Jânio Quadros assumiu a…

Alimentação, enfrentando os intermediários e na Empresa Municipal de Transportes. A aproximação com Jânio trouxe crescimento eleitoral mas perda de substância política. Em 1960, após a renúncia de Jânio Quadros, o PSB participou ativamente da campanha da legalidade contra a tentativa dos militares e setores conservadores de evitar a posse de João Goulart.. Em 31 de março de 1964, deu-se o golpe militar que derrubou Goulart. Em 1965, o Ato Institucional nº2 extinguiu os partidos…

Alemanha, com a acusação de dirigentes pelas mortes de pessoas que tentaram atravessar o Muro de Berlim. (HANKISS, 1990), (WIATR, 1990) O tema, que parecia relegado a um segundo plano, após a estruturação dos novos regimes e a realização de sucessivas eleições presidenciais, que demonstrariam a superação do passado, foi novamente trazido à ordem do dia, nos diferentes países por fatos recentes. A abertura de processo contra o General Pinochet e a investigação da Caravana da Morte, no…

presidente é o chefe de Estado, e é ele que escolhe os chefes dos Ministérios. O Legislativo, o Judiciário e o Executivo são independentes entre si e funciona em harmonia, tendo, desta maneira, como base doutrinária a teoria política de separação e controle recíproco dos poderes, de Montesquieu, que escreveu: "O poder deve limitar o poder." Neste sistema, o presidente não se subordina ao Parlamento nem pode nele interferir. Entre suas atribuições estão a de liderar a vida política da…

regra, esse poder reservado ao povo, é exercido por seus representantes eleitos através do voto. Assim como dispõe o artigo 1º, parágrafo único da CRFB/1988 que dispõe que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. Nessa linha de raciocínio, no Estado Democrático, o povo é a fonte do poder, ainda que esse poder seja exercido de maneira indireta, através de representação por eleitos. Dizer que o poder “emana do povo” significa que a fonte…

1. Democracia além do Estado de Direito 1.1. Estado Democrático x Estado de Direito 1.1.1. Relação Justiça e Estado de Direito 1.1.1.1. Democracia como um excesso ao Estado de Direito 1.1.1.2. Conceito de ilegalidade x Estado de Direito 1.1.1.3. Totalitarismo, Criminoso, Legislador. 1.1.1.4. Totalitarismo, Criminoso, Legislador. 2. Justiça de dissocia do direito 2.1. 1. Reconhecimento da Democracia 2.1.1.1. Ao direito a violência 2.1.1.2. Toda…

hereditária e constitucional, transformou as Capitanias Hereditárias existentes em províncias, e foi marcada pelo liberalismo no tocante ao respeito aos direitos individuais e pelo absolutismo na organização dos poderes, por possuir um sistema baseado em eleições indiretas e censitárias, o que denotava um caráter excludente, pois a maioria da população era composta por homens livres e pobres e escravos, e teve como principal característica a instituição de um quarto poder, o Moderador,…

mas criado em Curitiba (onde foi colega de escola do futuro governador e ministro Ney Braga) e na capital paulista, em bairros da Zona Norte, Santana e, depois, Vila Maria, que se converteria em seu mais fiel e cativo reduto eleitoral. Em 1947 foi eleito suplente de vereador na cidade de São Paulo pelo Partido Democrata Cristão (o mesmo partido do jovem André Franco Montoro, a quem enfrentaria em uma eleição estadual 35 anos depois). Com a cassação dos mandatos dos parlamentares do…

Federal: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:...". Estes são os 5 princípios básicos explícitos na constituição5 . Princípio da Legalidade - no Direito Administrativo, esse princípio determina que, em qualquer atividade, a Administração Pública está estritamente vinculada à lei.…

defesas apaixonadas, tanto por parte daqueles diretamente envolvidos nos acontecimentos, como por observadores atentos às disputas envolvendo a conquista do poder político, pode ser também compreendido num momento em que as eleições para a presidência da República são disputadas por dois personagens históricos que, de modos diferentes, foram contestadores da ditadura militar, tendo, ambos, sofrido graves conseqüências pelas suas posições escolhidas. Esse…