O Contrato Social Pagina 64

35455 PARTE H MUNICÍPIO DE ALBUFEIRA Aviso n.º 16857/2011 Em cumprimento do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz -se público que, a pedido da trabalhadora, cessou a 31 de Julho de 2011, o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrado com Isabel Maria de Jesus Silva, para a carreira/categoria de assistente técnico, deste Município. 18 de Agosto de 2011. — Por delegação de competências do Presidente…

motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Que celebrou com a Contestante, Contratos de Abertura de Crédito em Conta Corrente, modalidade "Super Cheque", os quais ultrapassados seus limites, foram renegociados através de um Instrumento Particular de Confissão, Composição de Dívida, Forma de Pagamento e outras avenças, em ..../..../...., no valor de R$ .... (....). Os contratos lhe foram apresentados de forma padronizada, impedindo a discussão de suas cláusulas, qunato aos

Estado (CGE/AC) Etapa II Subprojeto V.1.2.2 Aprimoramento das Ações de Controle da CGE XXX / 2012 1. Nome do Cliente: Governo do Estado do Acre 2. Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito: Contrato Nº 11.2.1173.1 3. Situação das Garantias: As garantias previstas no contrato foram protocoladas junto ao BNDES através do OF/Nº119/PROJETOS, de 02 de setembro de 2011. Como não houve novas operações de crédito contratadas, vinculando as…

pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ???????, com sede à Rua ???????, nº ???????, Bairro ???????, Cidade/estado, pelas razões legais e factuais e, seus alicerces a seguir explanados: I - OS FATOS Efetuou a postulante um contrato “CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO CP/ CDC Nº 116071986/900210829, para aquisição da propriedade de um FIAT PALIO FIRE celebration, ano modelo/fabricação 2008, Cor Prata, Placas ???????, pelo modo resolúvel. O custo total do bem…

comentadas 7. Gabaritos 8. Conclusão 9. Lista de legislação, Súmulas e OJ do TST relacionados à aula PÁGINA 02 03 04 15 16 20 22 24 26 28 29 32 35 38 47 52 54 57 62 65 65 111 127 127 128 O tópico “Grupo econômico; sucessão de empregadores; responsabilidade solidária” não será exigido para o cargo de Técnico. 1 Prof. Mário Pinheiro www.estrategiaconcursos.com.br Página 1 de 139 Direito do Trabalho p/ TRT8 (PA e AP) Teoria e Questões…

causa: R$ Qualificaçao, vem perante Vossa Excelência, mui respeitosamente, propor a presente AÇÃO PARA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E SUBSTITUIÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO em face do INSS – Instituto Nacional de Seguro Social –, pelos motivos e fundamentos a seguir delineados. 1 – DOS FATOS A parte autora possui Aposentadoria por Tempo de Contribuição junto ao órgão do INSS, ora réu, a qual foi concedida dentro dos parâmetros de regularidade, legalidade e…

Informações importantes sobre o Módulo Sistemas de Segurança Social Evolução do sistema de Segurança Social – Informação Atualizada em: 14-03-2012 Os primeiro passos Vêm de longe, desde a fundação da nacionalidade, os esforços de monarcas e ordens religiosas para corresponder ao dever moral de proteção das situações de necessidade nos planos individual e familiar. As santas casas da misericórdia que se multiplicaram por todo o país a partir da fundação da primeira Irmandade da…

se limitará aos administradores, além da própria sociedade. Mesmo os acionistas que ainda não integralizaram suas quotas, só terão responsabilidade subsidiária limitada ao valor de suas quotas não integralizadas (o preço e emissão da ações). Página 1 de Empresarial II Características e Natureza Jurídica quarta-feira, 3 de agosto de 2011 07:49 • Sociedade de Pessoas ou Capitais? As Sociedades Anônimas, como modelo jurídico societário, favorecem a constituição de sociedades…

expressamente definidas. d) repartição do produto da arrecadação das contribuições sociais com os Estados e Municípios. e) concessão de garantia lastreada na arrecadação tributária. 40-(ESAF - Procurador TCE-GO 2007) Sobre a Lei Orçamentária Anual assinale a opção correta. a) Integrarão as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária, as das autarquias federais relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e…

XXXXX, em XXXXX (XXXXX), onde recebem intimações, vem, com fundamento no art. 201, § 1º da Constituição Federal, c/c o art. 273, 282 e seguintes do Código de Processo Civil, e o art. 57 de Lei nº 8.213/91, PROPOR contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal com Diretoria Regional na Avenida XXXXXXX, Nº XXXXX - XXXXXX - XXXXX, a presente AÇÃO RECLAMATÓRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, pelas razões de fato e de direito que vão a seguir elencadas:…