O Contrato Social Livro Iv

verificada em balanço especialmente levantado. § 1º O capital social sofrerá a correspondente redução, salvo se os demais sócios suprirem o valor da quota. § 2º A quota liquidada será paga em dinheiro, no prazo de noventa dias, a partir da liquidação, salvo acordo, ou estipulação contratual em contrário. Art. 1032. A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução…

requerimento que contenha: I - o seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, o regime de bens; II - a firma, com a respectiva assinatura autógrafa; III - o capital; IV - o objeto e a sede da empresa. § 1º Com as indicações estabelecidas neste artigo, a inscrição será tomada por termo no livro próprio do Registro Público de Empresas Mercantis, e obedecerá a número de ordem contínuo para todos os empresários inscritos. § 2º À margem da inscrição, e com as…

ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003) VII - redução das desigualdades regionais e…

por isso defende o Absolutismo monárquico -------------------------------------------------------------------------------- Questão 4: Nota: Excelente Considerando o período da filosofia política moderna, sobre o conceito de “contrato social”, estudado na disciplina, qual é a alternativa correta? Alternativas 1 - Trata-se de uma concepção teórica, hipotética, a uma espécie de pacto originário entre os homens, necessário para a sobrevivência e para a organização da vida em

Tributária, o Contador deve escriturar o fato contábil: (A) no livro Diário e nos livros exigidos pela legislação tributária. (B) no livro Razão e nos livros exigidos pela legislação tributária. (C) nos livros Diário e Razão, apenas. (D) nos livros sociais exigidos pela Lei 6.404/76, apenas. (E) nos livros exigidos pela legislação tributária, apenas. 3) (ENADE 2002) 16 A Violeta Ltda. iniciou suas atividades em janeiro de 2000. Nos livros contábeis constam os elementos abaixo. 1 -…

Conceito: é totalmente voltado para a economia (mas ligado ao sistema econômico do que a própria estrutura jurídica). Lei: 10406 Sujeitos da atividade empresarial Capacidade: a luz do novo código civil Registro: junta comercial Escrituração: livros diários (mostrado perante judicial) Desconsideração: tem o objetivo de atingir os bens pessoais da personalidade jurídica dos empresários. Sociedade leonina: sociedades fraudulentas. Sociedade unipessoal: quando um ou mais sócios…

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social. In: Do contrato social, Ensaio sobre aorigem das línguas, Discurso sobre as ciências e as artes, Discurso sobre a origem e osfundamentos da desigualdade entre os homens. São Paulo: Abril Cultural, 1973. Liv. I – cap.I, II, III, IV, VI, VII; Liv. II – cap. I, II, III, IV, VI, XII; Liv. IV – I. Do Contrato Social Livro ICapítulo I – Objetivo do Primeiro Livro.1. “ Eu quero investigar se pode haver, na ordem civil, alguma regra de…

SUBTÍTULO II Da Sociedade Personificada CAPÍTULO I Da Sociedade Simples Seção I Do Contrato Social Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará: I - nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas; II - denominação, objeto, sede e prazo da sociedade; III - capital da…

LEI Nº5250/1967 . OBS: 1- Os direitos adquiridos e contratos de trabalho dos empregados não serão afetados. Ver art. 10 e 448 CLT 2- Também não afeta o fisco. CTN art. 132 3- Podem ser utilizadas como meio de recuperação judicial de empresas (lei de falências 11101/05 art. 50, II) (estando em crise as empresas

Os livro de escrituração têm várias finalidades. Uns servem para registrar as compras, outros para registrar as vendas, controlar os estoques, os lucros ou prejuízos fiscais. Há, também, livros em que são registrados os empregados e outros em que se registram as Atas das Assembleias. Desta forma podemos classificá-los ainda quanto: a. utilidade, b. natureza, c. finalidade. Assinale a alternativa correta que indica quanto a finalidade dos Livros de Escrituração em livros obrigatórios…