O Contrato Social Livro Iv

Novo Código Civil Lei nº 10.406, de 10.01.2002 - DOU 1 de 11.01.2002 ÍNDICE Pág. P A R T E G E R A L....................................................................... LIVRO I DAS PESSOAS ............................................................. TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS ...................................... CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE .... CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ........... CAPÍTULO III DA AUSÊNCIA ..................................

Novo Código Civil Lei nº 10.406, de 10.01.2002 - DOU 1 de 11.01.2002 ÍNDICE Pág. P A R T E G E R A L....................................................................... LIVRO I DAS PESSOAS ............................................................. TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS ...................................... CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE .... CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ........... CAPÍTULO III DA AUSÊNCIA ..................................

Novo Código Civil Lei nº 10.406, de 10.01.2002 - DOU 1 de 11.01.2002 ÍNDICE Pág. P A R T E G E R A L....................................................................... LIVRO I DAS PESSOAS ............................................................. TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS ...................................... CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE .... CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ........... CAPÍTULO III DA AUSÊNCIA ..................................

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procedimentos: – anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); – arquivamento dos documentos comprobatórios de cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, enquanto não prescreverem essas obrigações; – apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP); – apresentação das Relações Anuais de Empregados e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Cadastro-Geral de…

Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 12.550, de 15 de dezembro de 2011, DECRETA: Art.1º Fica aprovado o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares EBSERH, nos termos do Anexo,…

Estabelecimento Empresarial (arts. 1142 a 1149) O Empresário (cont.) b) Escrituração regular de seus negócios (art. 1179)  Funções – tem natureza gerencial; necessidade de demonstrativo dos resultados e fiscal. Livros obrigatórios – impostos. São eles:  O Diário (1180) – trata-se de livro contábil em que se devem lançar, dia a dia, diretamente ou por reprodução, os atos e operações da atividade empresarial (o microempresário e o empresário de pequeno porte optante do SIMPLES –…

cessionários ou promitentes cessionários dos direitos pertinentes à aquisição de unidades autônomas, em edificações a serem construídas, em construção ou já construídas, elaborarão, por escrito, a Convenção de condomínio, e deverão, também, por contrato ou por deliberação em assembléia, aprovar o Regimento Interno da edificação ou conjunto de edificações. § 1º Far-se-á o registro da Convenção no Registro de Imóveis, bem como a averbação das suas eventuais alterações. §…

interesses particulares? MODERNIDADE Tais questões inauguraram novas e expressivas teorias filosóficas sobre o poder e a participação política. Considera-se o pensamento de Maquiavel como marco desta passagem para a nova mentalidade, ou seja, com seu livro “O Príncipe” é inaugurado o pensamento político moderno. ------------------------------------------------- TITO, Santi di. Retrato de Maquiavel. Século XVI. “Há três espécies de cérebros: uns entendem por si próprios; os…

APRESENTAÇÃO A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) é uma empresa pública de direito privado, criada pela Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011 com estatuto social aprovado pelo Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011. A EBSERH tem por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou…