O Contrato Por Telefone Considera Se Entre Ausentes

PROFESSOR MARCEL 1. CONTRATOS - INTRODUÇÃO. ¾ Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, criando vínculo jurídico que as obriga mutuamente ao cumprimento das prestações assumidas (convencionalmente ou legalmente), produzindo efeitos jurídicos, criando, modificando, conservando, transferindo ou extinguindo direitos. ¾ No contrato há a manifestação de vontade das duas partes, convergentes para a formação do contrato, muito…

domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS 1. Conforme se pode facilmente verificar, mediante o contrato de locação em anexo (doc. 1), no ano de (xxx), o REQUERENTE contratou com o REQUERIDO a locação do imóvel em que reside, ao preço de R$ (xxx) (valor expresso) mensais, mais taxas pertinentes. Necessário constar-se, que em virtude dos…

CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Conforme se pode facilmente verificar, mediante o contrato de locação em anexo (doc. 1), no ano de (xxx), o REQUERENTE contratou com o REQUERIDO a locação do imóvel em que reside, ao preço de R$ (xxx) (valor expresso) mensais, mais taxas pertinentes. Necessário constar-se, que em virtude dos…

domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS 1. Conforme se pode facilmente verificar, mediante o contrato de locação em anexo (doc. 1), no ano de (xxx), o REQUERENTE contratou com o REQUERIDO a locação do imóvel em que reside, ao preço de R$ (xxx) (valor expresso) mensais, mais taxas pertinentes. Necessário constar-se, que em virtude dos…

da mora depende de dois fatores básicos: um objetivo, o atraso em si; outro subjetivo: o animus. Presa à idéia básica de atraso ou retardamento, a mora compreende, em nosso regime, a inexecução no modo e na forma convencionados. Dessa maneira, considera-se constitutiva de mora tanto a infringência ao tempo, como a do lugar e a do modo previstos. De outro lado, cumpre haver a integração volitiva do agente ao fato da mora, em qualquer das circunstâncias expostas, ou seja, mister se…

residente e domiciliado na A. João XXIII, nº 246, Bairro Centro, Cidade Catalão, Cep. 75701-485, no Estado de Goiás, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS 1. Conforme se pode facilmente verificar, mediante o contrato de locação em anexo (doc. 1), no ano de 2008, o Requerente contratou com o Requerido a locação do imóvel em que reside, ao preço de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) mensais, mais taxas pertinentes. Necessário constar-se, que em…

inferior do formulário Internet e Informática Contratos eletrônicos e sua validade jurídica Paulo Henrique Vieira Sante Resumo: Este trabalho versa sobre a problemática do contrato eletrônico no direito brasileiro. Inicialmente são feitas considerações sobre a internet, desde o histórico até o problema envolvendo a conceituação. Logo após trata-se sobre o instituto do comércio eletrônico, com a sua conceituação e sua aplicação. Trabalha-se a ideia de contratos em sua forma tradicional,…

Contratos: Teoria Geral 1.Noção geral de contrato: Contrato é: • um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos. É um acordo de vontades com a finalidade de produzir efeitos jurídicos. Sendo necessário ao contrato o acordo de vontades, pode-se classificá-lo como um negócio jurídico. Será: • bilateral quando a vontade emitida for antagônica; • plurilateral quando a vontade das partes

documento que comprove a compra da linha de telefone José com a CLARO; ou juntar uma conta que demonstra que a linha continua em aberto e nunca foi encerrada. - Prova de exibição de documento ou coisa: José, tendo a certeza de que nunca firmou nenhum contrato com a CLARO, solicita a esta empresa que exiba os documentos que comprovem a linha, compra e uso da linha em nome dele, já que, como ele afirma que nunca contratou a CLARO, ele não tem em mãos o contrato (que é inexistente). - cabe…

sócio-jurídico, inúmeros contratos que têm como elemento central ou relevante de seu objeto a prestação de serviços por uma pessoa a outrem. O enfoque nesse elemento central permite a classificação de tais pactos em um grupo próprio e distintivo, o grupo dos contratos de atividade. 5 2 - CONTRATO Um…