O Contrato De Trabalho

Contrato de trabalho • Art. 442 da CLT define que "Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego". • A definição contida na CLT encontra-se incompleta e falha, principalmente porque o contrato cria uma relação jurídica entre o empregador e o empregado. • DÉLIO MARANHÃO define como: "o negócio jurídico pelo qual uma pessoa física (empregado) se obriga, mediante o pagamento de uma contraprestação (salário), a prestar trabalho não…

Responsabilidade Civil e Criminal Professora: Fabiana S. Bitencourt Elementos Essenciais do Contrato de Trabalho 1) Capacidade das partes 2) Licitude do Objeto 3) Forma Regular ou Não Proibida 4) Higidez da Manifestação de Vontade Capacidade das Partes Podemos dizer que capacidade trabalhista é a aptidão reconhecida pelo Direito do Trabalho para o exercício de atos da vida laboral. Observadas as definições do art. 2.º e parágrafos da CLT (quanto ao empregador) e do…

ALTERAÇÕES, SUSPENSÕES E INTERRUPÇÕES DO CONTRATO INDIVIDUAL DE EMPREGO1 1 – INTRODUÇÃO: “Em razão de seu objetivo direto (ou imediato), o contrato individual de emprego apresenta notáveis peculiaridades ao longo de sua execução. Essas peculiaridades executivas são acusadas pela flexibilidade de conteúdo, indispensável para alcançar-se o objeto direto (ou imediato) do contrato, constituído pelo direcionamento da energia do empregado a fim de servir, com o maior índice possível…

CONTRATO DE CRIAÇÃO DE WEB SITE E-COMMERCE VOLTADO AO RAMO DE E.P.I CONTRATANTE: Bonfim e Bueno S.A, com sede em Apucarana, na Rua Picuíba, nº 100, bairro Palmares, Cep 86800000, no Estado do Paraná, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 12.345.678/0001-90. CONTRATADO: Raul Henrique Bonfim, RA 403897 , Residente na Rua Adamastor Ferreira Neto, nº 13, bairro Recreio, na cidade de Apucarana Cep 86800650, no Estado do Paraná CPF 11111111111. CONTRATADO:…

Contrato de trabalho temporário IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Empregador: (Razão Social/nome do empregador), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), CEP (xxx), no Estado (xxx), inscrito no CNPJ sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), CPF nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), CEP (xxx), Cidade…

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Empregador: Centro Acadêmico “X de Dezembro”, com sede na cidade de Santos, na Rua Doutor Lobo Viana, nº 67, térreo B, Bairro do Boqueirão, CEP 11045-120, no Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ. sob o nº 04.509.194/0001-06, neste ato representado pelo seu presidente Fábio Rodrigues da Silva, brasileiro, solteiro, consultor de comércio exterior / logistico, Carteira de Identidade nº 23.834.216-5, CPF nº…

O contrato de trabalho é uma manifestação de vontade onde gera efeitos na natureza jurídica, ou seja, gera direitos e obrigações para os contratantes na relação, especificamente, para o empregado e empregador. O contrato ele pode ser de forma tácita e expressa pois não se exige uma forma especifica e pode ser pactuada de qualquer forma. Suas características são : - Publica: pois o Estado entra com a administração publica com o poder de império. OBS: Nesta característica faz-se necessário uma

Contrato de trabalho Por este instrumento particular, as partes , quais sejam, (nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade simples, com sede na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, na Rua XXXXXXXX, Nº xxxx , CEP XXXXXXXX-XX, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, neste ato representada por seu preposto legal infra-assinado, neste ato denominado simplesmente “EMPREGADORA” e o SR/A xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx,…

(Estado Civil), (Profisso), Carteira de Identidade n (xxx), CPF n (xxx), Carteira de Trabalho n (xxx) e srie (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n (xxx), bairro (xxx), CEP (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes identificadas acima, celebram entre si o presente Contrato de Temporrio pelas clusulas seguintes e demais disposies legais vigentes DAS DISPOSIES LEGAIS Clusula 1 O presente contrato de trabalho temporrio tem como fundamento a Lei n 6.019 de 03.01.1974. DO…

CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO (Nº 2 do artigo 14º da L.G.T) Entre a JIMFLEX, representada por Joaquim de Jesus de Brito Martins da Cruz, com sede em Luanda na Rua Amilcar Cabral nº 93, 1º andar Dtº- Maianga-Luanda, adiante designada como EMPRESA, de Bens de uso Domésticos e Prestação de Serviços, e Esmeralda Martins Santana, portadora do BI nº 00044565LA038, emitido aos........./................./................, pelo aquirvo de Identificação de Luanda, residente em Luanda