O Contrato De Consórcio

ANEXO AULA 02 - QUADRO COMPARATIVO DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (ART. 37, XIX, CF) AUTARQUIAS FUNDAÇÃO PÚBLICA SOCIEDADE DE ECON. MISTA EMPRESA PÚBLICA CONSÓRCIOS PÚBLICOS (ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS) 1. É criada por lei específica, nos termos do art. 37, XIX da CF/88; 2. A criação de subsidiária, assim como participação das autarquias em empresa privada depende de autorização legislativa, art. 37, XX da CF88. 3. A publicidade de seus atos, programas, obras, serviços e campanhas…

(concessionária) que vende o veículo. Também existem as opções de leasing, na qual o carro é alugado com opção de compra, e o consórcio, no qual o carro só é recebido quando a pessoa é sorteada. - Tipos de Financiamento Os financiamentos para compra de carros novos ou usados podem ser realizados em três modalidades: crédito direto ao consumidor (CDC), leasing e consórcio. Crédito Direto ao Consumidor (CDC) Pelo CDC, o consumidor realiza um empréstimo em um banco para comprar o…

ocasião, que criou a figura do consórcio público pessoa jurídica, subvertendo em vários aspectos o ordenamento vigente, inclusive constitucional. Além de inaugurar expressões de suposto significado jurídico – sem esclarecer em que consistem para os efeitos da lei – como, por exemplo, “associação pública”, “contrato de rateio”, “contrato de programa”, criou uma nova pessoa jurídica na administração pública indireta. No texto constitucional a previsão dos consórcios públicos e privados: Art. 241

GESTÃO PÚBLICA LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS MANAUS 2011 LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS Trabalho Acadêmico, para aproveitamento no 4º. Semestre Do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, da Universidade Anhanguera, Polo Manaus, disciplina ministrada pela Prof. EAD Me. Renata Machado Garcia Dalpiaz e Tutor Presencial Prof. Aurami Cardoso. MANAUS 2011 RESENHA DESCRITIVA BONESSO, Allaymer Ronaldo. Manual de Licitação e Contrato Administrativo. 2…

INTRODUÇAO Contrato Administrativo é o contrato celebrado pela Administração Pública, baseado em normas de direito público, com o objetivo de satisfazer as necessidades de interesse público. Previsto na Lei 8666/93 - Estatuto das Licitações e Contratos. Estes contratos serão formais, consensuais, comutativos, e, em regra, intuitu personae. Contrato Administrativo como categoria específica tem um sentido amplo onde alguns doutrinadores entendem que não há contrato, pois a…

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS Anápolis – GO 2014 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE CIÊNCIAS SÓCIO- ECONÔMICAS E HUMANAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS AMANDA FERNANDES SOUZA ELISA FERNANDA FERNANDES SOUZA FREDERICO SEBASTIÃO DA SILVA FERREIRA GISLAINE RODRIGO ALVES MARTINS SAMUEL FILIPE MENDONÇA SANT’ANNA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS

de R$53.622,00 Leasing É um contrato pelo qual uma pessoa física ou jurídica, consegue que uma instituição financeira adquira determinado bem móvel ou imóvel, alugando-o ao interessado por prazo certo mediante o pagamento de uma prestação, sendo que, findo o prazo pactuado, o locatário(arrendatário) possa optar por devolver o bem locado, renovar a locação ou adquirir o bem pelo preço residual fixado no momento da celebração do contrato. Todos os contratos de leasing utilizam…

A NATUREZA JURÍDICA DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS E DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS: REGIME ADMINISTRATIVO E AUTONOMIA POLÍTICA* Damião Alves de Azevedo Coordenador de Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB) 1 A conformação histórica da autonomia municipal Este artigo tem por objetivo demonstrar que associações constituídas por municípios, e destinadas à realização das tarefas constitucionais de…

Consórcios Públicos É uma estrutura que conforme a situação não faz parte da • indireta. -conceito: associação de entes federados temporários para objetivos comuns. Dependendo da situação e havendo convergência de interesses da adm publica.Os entes podem se unir formalmente, e passam a ter personalidade jurídica própria.Qlq ente pode celebrar, só é complicado o consórcio entre União e município direto.,pq quebra a idéia de estado federal.O Estado tem que estar presente.Consórcio entre…

admitidas nos contratos comerciais. Na Sociedade em Conta de Participação, o sócio ostensivo é o único que se obriga para com terceiro; os outros sócios ficam unicamente obrigados para com o mesmo sócio por todos os resultados das transações e obrigações sociais empreendidas nos termos precisos do contrato. A constituição da Sociedade em Conta de Participações (SCP) não está sujeita às formalidades legais prescritas para as demais sociedades, não sendo necessário o registro de seu…