O Contexto Do Estatuto Da Cidade Maricato

desenvolvimento para o capital. Palavras-chave: Política Nacional de Habitação. Habitação de Interesse Social. A Constituição Federal de 1988. . INTRODUÇÃO Com o processo de industrialização no Brasil, no início do século XX, as cidades sofreram um forte “inchaço”, pois passaram a atrair grande parte da população rural, porém, nesse período inexistiam políticas habitacionais com o objetivo de suprir as necessidades das novas demandas, formando-se assim, áreas urbanas…

conceitos e práticas de agricultura urbana (AU) que vem ocorrendo em várias cidades do mundo. Enfoca particularmente iniciativas que acontecem em Belo Horizonte, realizadas tanto pela população moradora de vilas e bairros periféricos, de modo informal e espontâneo, quanto pelo governo local que a toma como objeto de intervenção pública com finalidades específicas. Propõe-se uma reflexão sobre a natureza da cidade que é constituída principalmente de ambiente construído, mas,…

decisões planejadas para cada região. Planejar a cidade implica a definição de tempos e lugares onde a vida acontecerá, em todas as suas dimensões e sentidos. Seja delegando responsabilidade ao poder público nas ações empreendidas para o planejamento urbano, seja recorrendo à participação do cidadão. Isso tudo exige análise cuidadosa, tendo em vista as desigualdades sociais que se ampliam e se aprofundam nas cidades e que podem romper a possibilidade de…

ciudadanos brasileños. Introdução A participação popular no âmbito do planejamento e da gestão urbanos, inicialmente mencionada pelo texto constitucional, obteve normalização por intermédio da Lei Federal 10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade (BRASIL, 2001). Entretanto, ainda que pese seus status de legalidade, a participação não compõe o repertório de hábitos dos cidadãos brasileiros, o que se explica por diferentes motivos, a começar pela tutela a que fomos submetidos 13

autor, com categorias de sujeitos em processos de exclusão, nas regiões do Vale do Paraíba e do Litoral Norte do Estado de São Paulo. Hoje, na medida em que a sociedade contemporânea se afasta dos ideais e referências do Estado de BemEstar Social – contexto no qual o controle social era exercido na perspectiva da configuração de um Estado totalizante1 (MARCUSE, 1967) – emerge um conjunto de novos condicionamentos sociais que tendem a subsumir as formas de controle social em novas…

INTRODUÇÃO A cidade não é apenas espaço das construções de concreto é, antes de tudo, o espaço privilegiado em que as relações sociais e cotidianas se desenrolam e, mais que isso, se revelam seja, por exemplo, nos muros altos erguidos pela classe média e no sobressalto das esquinas com carros de vidros fechados, seja na segregação nem sempre explicitada, mas real, dos shoppings-centers, das lojas e das casas de diversão. Neste livro, a geógrafa Ana Fani Alessandri Carlos retoma suas…

MINHA CASA, MINHA VIDA. CUIABÁ FEVEREIRO/2013 O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. Trabalho solicitado pela professora Marluce Silva, referente a disciplina Cidade e Poder Local. CUIABÁ FEVEREIRO/2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 A HISTÓRIA DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO NO BRASIL 4 AÇÕES POLÍTICAS: DA FUNDAÇÃO CASA POPULAR AO MINHA CASA, MINHA VIDA. 6…

1. INTRODUÇÃO O processo de urbanização ocorre no contexto do período industrial, onde somente na metade do século XX, o Brasil se tornou um país urbano na qual sua população passou a residir nas cidades. (MIRANDA, 2006). È importante citar que os processos de industrialização e urbanização estão totalmente ligados porque um depende da infraestrutura do outro, e assim com o crescimento populacional e das atividades as cidades foram se tornando mais complexas. Com…

tenha constituído propriamente um ‗estudo de caso‘, partimos da investigação de um fragmento espacial da metrópole de São Paulo: o fragmento que compreende o bairro Real Parque, as favelas Real Parque e Jardim Panorama e o Empreendimento Parque Cidade Jardim, todos situados administrativamente no distrito do Morumbi, zona oeste da capital paulistana. Através da articulação entre totalidade e particularidade procuramos desvendar os conteúdos do processo de urbanização capitalista,…

Dentro do seu contexto histórico, a formação de áreas ilegais no Brasil está diretamente relacionada ao processo excludente da urbanização e da produção de habitação pelo Estado durante todo o século XX. O mercado imobiliário capitalista, os baixos salários e a desigualdade social presente desde o início da formação da sociedade brasileira, impossibilitaram o acesso à moradia para grande parte da população, que principalmente nas últimas décadas, vêm sendo produto e produtor dos…