O Contexto Do Estatuto Da Cidade Maricato

Problemáticas Habitacionais da Atualidade RESUMO Este trabalho de pesquisa visa apresentar como se desenvolveu a habitação no Brasil pós-escravatura e como se encontra o atual déficit habitacional dos grandes centros urbanos do país, dado enfoque à cidade de São Paulo. O trabalho também engloba estudos psicossociais decorrentes da moradia a fim de determinar sua verdadeira importância no âmbito social e familiar dos indivíduos. A metodologia utilizada para o estudo foi por meio da…

Sociais e Culturais de 1966 (raƟficado no Brasil em 1992), e ainda por disposições implícitas e explícitas de nossa ConsƟtuição Federal de 1988 (art. 6º, especialmente), assim como, mais recentemente, por uma série de leis infraconsƟtucionais (Estatuto da Cidade, Medida Provisória 2.220 de 2001, inserção da concessão de uso para fins de moradia no rol de direitos reais do Código Civil etc.), revela-se a construção de um considerável discurso normaƟvo que concebe o direito à moradia…

e a segregação sócio-espacial das cidades advinda das desigualdades de renda e acesso a terra. Através de uma breve revisão da Política Habitacional nos âmbitos Nacional, Estadual e Municipal, em específico da Política Habitacional de Interesse Social, o trabalho se propôs a analisar o empreendimento Residencial Jardim Célia, em Uberlândia-MG. Localizado ao sudoeste do município, o bairro foi construído com recursos do PróMoradia, do Ministério das Cidades, desde a parte da…

do número de assentamentos irregulares nas cidades e uma extensão irracional da malha urbana que consolidou as periferias como local de moradia da população de menor renda. Frente à necessidade de maiores investimentos habitacionais, foi criado o Sistema Financeiro de Habitação (SFH)[1] logo após a tomada do poder pelo regime militar, em 1964. O gigantesco investimento de recursos financeiros no setor ocasionou a mudança no perfil das grandes cidades por meio da verticalização das…

usualmente separadas na literatura e na política, tais como: i) a análise setorial (habitação e mobilidade); ii) a análise intraurbana e regional; iii) a análise teórica e a pragmática, ou programática; e iv) a análise de finanças públicas, no contexto de limites político-administrativos rígidos e historicamente construídos. Nesse sentido, o livro consolida o esforço do Ipea de sistematizar a produção temática urbana, à luz das questões metropolitanas. Esta publicação cumpre o…

Paulo .......................... 139 3.2.1.2. As ZEIS 3 e as novas zonas de uso na Área Central .............................. 148 3.2.1.3. ZEIS 3: Demarcação dos perímetros e regras de funcionamento ........ 150 3.2.1.4. Instrumentos do Estatuto da Cidade nas ZEIS 3 .................................. 154 3.3. Resultados das ZEIS 3 ................................................................................. 163 3.3.1. Impactos no uso do solo…

12. Anexos.......................................................................................................................... 34 12.1 - Localização dos empreendimentos no município de São Paulo.............. 34 12.2 – Mapa do Distrito de Cidade Dutra.......................................................... 35 12.3 – Planta Andar e Unidade Habitacional Padrão HB5 -1............................ 36 12.4 - Planta Andar e Unidade Habitacional Padrão HB5 e HB7 – 2................ 37…

representam, no intuito de promover o bem-estar coletivo. Todavia, para que isso ocorra, faz-se necessário a implantação de um sistema de acompanhamento orçamentário que possibilite ao orçamento público materializar o programa de ações do governo. A cidade é fruto do trabalho coletivo de uma sociedade. Nela está materializada a história de um povo, suas relações sociais, políticas, econômicas e religiosas. Sua realidade ao longo do tempo é determinada pela necessidade humana de se…

............................................................................................. 2 2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ...................................................................................................... 4 2.1 A PRODUÇÃO DAS CIDADES ........................................................................................................ 4 2.2 O Plano Diretor..................................................................................................................... 5

geral de indicadores e na totalização de dados no país, mas também por ressaltar algumas das relações existentes entre cidade e desenvolvimento. O presente texto se propõe a analisar a constituição da política urbana em São Paulo, situando-a no contexto dos debates ora em curso (Plano Diretor, Conselhos, Subprefeituras), das inovações legais e do desenvolvimento do país. A cidade acumula situações de exclusão econômica e territorial e as torna mais evidentes, especialmente quando as…