O Contexto Do Estatuto Da Cidade Maricato

............................................................................................................. 5 Objetivos específicos: ................................................................................................... 5 1 O contexto do desenvolvimento do tema: Planejamento Urbano e as Geotecnologias .................................................................................................................................. 6 1.1 O planejamento urbano –…

através da política habitacional. Assim o presente trabalho tem como objetivo abordar o tema política habitacional, levando em consideração a situação do município de Capanema, Estado do Pará, em que no primeiro capítulo será apresentado o contexto histórico da cidade e o diagnóstico habitacional. No segundo capítulo será discutido como surgiu à política pública de habitação no Brasil, bem como o cenário político, o financiamento e os contemplados. No terceiro capítulo ver-se-á os…

Serviço IBGE Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPMF Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras MBES Ministério da Habitação e do Bem-Estar Social MCidades Ministério das Cidades MDU Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente MHU Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente MPO Ministério do Planejamento e Orçamento MPOG Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão ORTN…

Geographical Information Systems, Geotechnologies, Territorial and Environmental Analysis. INTRODUÇÃO No Brasil o crescimento das cidades continua ocorrendo de forma extremamente acelerada. Tal fenômeno se dá, por exemplo, com a crescente ocupação urbana na maioria das vezes de maneira irregular (MARICATO, 2001). Na tentativa de se alcançar um desenvolvimento mais ordenado das cidades o governo federal promulgou, em de julho de 2001, a lei nº 10.257, que determina os critérios de…

Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2005). Estruturado em duas partes, inicia-se a análise da questão do déficit habitacional brasileiro a partir das primeiras evidências, no final do século XIX, que caracterizam a oferta insuficiente de moradia nas cidades, associada ao processo de industrialização-urbanização do país, até o final dos governos militares, em 1984. Na segunda parte, inicia-se com o processo de retomada da democracia no país e registram-se os principais fatos políticos e…

para as cidades. A partir da década de 1960, o Brasil vivenciou um processo migratório acelerado e continuo, onde o tempo de crescimento das cidades é totalmente desproporcional ao tempo de planejamento e execução dos serviços públicos básicos pelos gestores municipais. Na Amazônia, esse processo foi vivenciado no período áureo da borracha e na implantação da Zona Franca de Manaus. A formação das cidades brasileiras vem contribuindo para um cenário de contrastes, típico das grandes…

Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2005). Estruturado em duas partes, inicia-se a análise da questão do déficit habitacional brasileiro a partir das primeiras evidências, no final do século XIX, que caracterizam a oferta insuficiente de moradia nas cidades, associada ao processo de industrialização-urbanização do país, até o final dos governos militares, em 1984. Na segunda parte, inicia-se com o processo de retomada da democracia no país e registram-se os principais fatos políticos e…

ESTATUTO DA CIDADE guia para implementação pelos municípios e cidadãos Brasília – 2001 REALIZAÇÃO Instituto Pólis/Laboratório de Desenvolvimento Local COORDENAÇÃO GERAL Raquel Rolnik COORDENAÇÃO JURÍDICA Nelson Saule Júnior COMENTÁRIOS URBANÍSTICOS EQUIPE TÉCNICA Raquel Rolnik Renato Cymbalista Paula Freire Santoro Uirá Kayano Nóbrega Weber Sutti Denise de Campos Gouvêa COMENTÁRIOS JURÍDICOS EQUIPE TÉCNICA Nelson Saule Júnior Ellade Imparato Karina Uzzo…

Câmara dos Deputados Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República Caixa EconÔmica Federal Instituto Pólis ESTATUTO DA CIDADE guia para implementação pelos municípios e cidadãos 2a Edição Brasília – 2002 produção: ESTATUTO DA CIDADE guia para implementação pelos municípios e cidadãos REALIZAÇÃO INSTITUTO PÓLIS/LABORATÓRIO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL COORDENAÇÃO GERAL Raquel Rolnik COORDENAÇÃO…

assentamentos de baixa renda. Mas apenas a regularização formal do parcelamento e a titulação dos moradores, sem a necessária intervenção urbanística resultará certamente na perpetuação da precariedade urbana. Assim porque o modelo de desenvolvimento da cidade brasileira legou aos pobres apenas as terras que, em função de suas características topográficas ou em função de restrições legais ao seu parcelamento não interessavam ao mercado imobiliário formal, o que resultou num grande…