O Contexto Do Estatuto Da Cidade Maricato

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLOGIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA URBANA CÂMARA E AGENDA 21 REGIONAL PARA UMA REDE DE CIDADES SUSTENTÁVEIS: A REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA SILVIA DE CASTRO BACELLAR DO CARMO Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia Urbana da Universidade Federal de São Carlos, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Mestre em Engenharia Urbana. Orientação:…

habitação”, reconhecendo que “...o acesso a abrigo e serviços básicos saudáveis e seguros, é essencial para o bem-estar físico, psicológico, social e econômico da pessoa” (UNCHS, 1996; FERNANDES, 2003). Mais recentemente, com a promulgação do Estatuto das Cidades (Lei Federal No 10.257, de 10 de julho de 2001), que regulamenta a Constituição, foi ratificada a função social do solo urbano e a habitação assume efetivamente o caráter de direito básico da população. As políticas e…

Keywords: sustainability. built environment. social housing. sustainable construction. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................................... 6 2 CONTEXTO ............................................................................................................................. 8 3 EMBASAMENTO TEÓRICO…

assunto que já havia pesquisado no estágio, limites e possibilidades de intervenção do Serviço Social na política habitacional. Para que se concretizasse a pesquisa aprofundou-se sobre cooperativismo e o cooperativismo habitacional no país, porquanto o contexto rural e a agricultura familiar são temas relevantes em todo o processo. O Serviço Social interligado com a habitação rural e as possibilidades de trabalho profissional junto a Cooperhaf são importantes para que se conclua que a…

A INCONSTITUCIONALIDADE DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA CIDADE DE SALVADOR, BASEADA NOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO BEM-ESTAR, SOBERANIA POPULAR E FUNÇÃO SOCIAL. Alan Felipe Carneiro Silva1 RESUMO A tentativa do presente trabalho consiste em demonstrar a inconstitucionalidade do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador, aprovado pelo Poder Público Municipal, este considerado como o instrumento básico da Política Urbana do Município e tem por…

PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E PARTICIPAÇÃO NAS CIDADES DA AMAZÔNIA: O CASO DO MUNICÍPIO DE TEFÉ Jussara Maria Pordeus e Silva1 Palavras-Chave: Planejamento Urbano - Desenvolvimento Urbano – Plano Diretor -Participação – Cidades da Amazônia – Município de Tefé Resumo: Os desafios de se planejar e desenvolver cidades encravadas na florestas e recortadas por grandes rios, tendo que equilibrar a preservação da natureza e da diversidade biológica com a sobrevivência da…

Como delimitar e regulamentar Zonas Especiais de Interesse Social ZEIS de Vazios Urbanos Brasília - DF 2009 FICHA TÉCNICA Ministro de Estado das Cidades Marcio Fortes de Almeida Ministro de Estado das Cidades Ficha Técnica Créditos da Publicação Marcio FortesExecutivo Secretário de Almeida Coordenação Geral Rodrigo José Pereira-Leite Figueiredo Júnia Santa Rosa Secretário Executivo Rodrigo José Pereira-Leite Figueiredo Secretária Nacional de Habitação…

interação entre o lazer e os demais direitos sociais que podem atender às diversas necessidades humanas, vislumbram-se propostas, estratégias e experiências inusitadas que apontam para a utilização qualificada desses espaços urbanos e para a mudança de contextos e cenários até então considerados como violentos. Sinaliza-se, então, uma importante e consistente relação entre o lazer, as condições de vida das pessoas e as possibilidades de redução da violência. Palavras - Chave: espaço…

sem-teto no cenário da organização interna das cidades brasileiras (notadamente de suas metrópoles), o trabalho apresenta algumas táticas espaciais adotadas por esse movimento frente a duas das táticas espaciais utilizadas pelo capital imobiliário no espaço urbano: o investimento em novas áreas de expansão – notadamente na franja periurbana – e o reinvestimento em zonas de obsolescência – especialmente as localizadas próximas ao núcleo central das cidades. Para isso foi feito um…

consultores, um deles obrigatoriamente externo ao corpo docente do IPPUR. Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores, não expressando necessariamente a opinião do corpo de professores do IPPUR. IPPUR / UFRJ Prédio da Reitoria, Sala 543 Cidade Universitária / Ilha do Fundão 21941-590 Rio de Janeiro RJ Tel.: (21) 2598-1676 Fax: (21) 2598-1923 E-mail: cadernos@ippur.ufrj.br http:\\www.ippur.ufrj.br CADERNOS IPPUR Ano XXII, No 1 Jan.-Jul. 2008 REVISÃO…