O Constitucionalismo Social é Um Sistema Que De

fundamental – link da CF comentada pelo STF é interessante. CONSTITUCIONALISMO A busca pela limitação do poder. É o oposto do absolutismo. Garantia de direitos – evitar o arbítrio do Estado, o abuso. Separação dos Poderes – para que não haja abuso de poder. Princípio do governo limitado. “Todo aquele que detém o poder e não encontra limites, tende a dele abusar” (Montesquieu). 1ª FASE DO CONSTITUCIONALISMO: Constitucionalismo antigo (da antiguidade até o fim do séc. XVIII)…

INTRODUÇÃO A teoria constitucional se baseia em formas de pensamentos e experiências de determinadas épocas, como pensamentos políticos, sociais, jurídicos e até mesmo o institucional; esta teoria é criada através de uma conexão com a história. O pensamento constitucional é um conceito político e também jurídico, que ocorre em um certo contexto, em um determinado Estado. O advento de Estado sem perder o caráter absolutista, reforçou o novo pensamento constitucional. A constituição…

três módulos, cuja leitura e estudo deverão ser feitos através de uma navegação linear, por meio do índice dos módulos, pois os temas vão sendo construídos gradativamente. O Conteúdo programático do curso está assim organizado: Módulo I: Constitucionalismo e as Constituições Brasileiras Unidade 1: Conhecendo o Direito Constitucional: definição, origem e evolução Unidade 2: As experiências Constitucionais Brasileiras: A Constituição Imperial de 1824 e a Constituição Republicana de…

formação e manifestação da vontade política, etc. Jorge Miranda. Em suma o estabelecimento de poderes supremos, a distribuição de competência, a transmissão e o exercício da autoridade, a formulação dos direitos e das garantias individuais e sociais são o objeto do direito constitucional contemporâneo. Paulo Bonavides. Curso: Direito | Disciplina: Teoria do Direito Constitucional | UNDB | 2013.2 Material elaborado com fins meramente didáticos para uso exclusivo dos alunos do 2º período

inconstitucional. O judiciário não pode revogar essa lei, o legislativo é quem deve fazer isso. 2- Concepção sociológica da Constituição: Lassale . Para ele, a constituição deve representar os fatores reais do poder. Ou seja, o direito é priundo do social, e se ele não for isso, será apenas uma folha de papel. (a crítica a essa concepção é que a constituição pode virar um instrumento de manipulação do governo; ex: chavismo). 3- Concepção política: Carl Schimit. Distingue constituição…

em Perspectiva com o Constitucionalismo Sumário : Introdução. 1. Noções Básicas. 1.1. O Conceito Jurídico de Direitos Humanos. 1.2. Direitos Humanos em Relação ao Constitucionalismo. 2. O Processo Histórico dos Direitos do Homem. 2.1. A Abordagem Histórica pelo Civil Law . 2.2. O Tratamento Histórico pelo Common Law . 3. Análise Crítica dos Direitos do Cidadão. 3.1. Uma Comparação entre as Duas Veredas Históricas. 3.2. Possíveis Gêneses Antecedentes ao Constitucionalismo. Conclusão. Fontes de

DO ESTADO CONSTITUCIONAL 1) Introdução 2) Idéia de constituição 3) Origens do constitucionalismo 4) Características do constitucionalismo 5) Constituição em sentido formal e material 6) O poder constituinte INTRODUÇÃO  O Estado Constitucional cuida-se de um sistema normativo fundamental do Estado Moderno, surgido paralelamente ao Estado Democrático.  Foi o Estado Constitucional fruto da evolução natural das idéias democráticas que surgiram na Europa e América do Norte,…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DOUTORADO EM CIÊNCIAS SOCIAIS Os modelos de constitucionalismo e a construção da cidadania na formação da República no Brasil DEZEMBRO 2013 Os modelos de constitucionalismo e a construção da cidadania na formação da República no Brasil Alexandre Almeida Rocha RESUMO: O presente trabalho faz uma análise dos modelos de constitucionalismo e das implicações na fundamentação teórica dos direitos…

Unidade 1 www.sxc.hu Cidadania e constitucionalismo no Brasil Muito se fala em cidadania, direitos do cidadão e em ser cidadão. Mas o que exatamente significa isso? De onde vêm as regras que regem essa situação do indivíduo perante a sociedade em que vive? 9 Conceito de cidadão Da doutrina do Direito se extraem dois conceitos de “cidadão”, um em sentido restrito e outro em sentido amplo. Com base nas normas constitucionais vigentes, tem-se por cidadão o nacional…

parte 1: Teoria Geral dos Direitos Fundamentais e Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Aula 6: Direitos e deveres fundamentais - parte 2: individuais e coletivos (continuação) e Direitos Sociais. direitos e deveres Aula 7: Dos direitos e deveres fundamentais - parte 3: direitos sociais (continuação); nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos. Aula 8: Organização do Estado: Organização politico-administrativa, bens públicos, competências…