O Constitucionalismo E O Sistema Dr

internacional dos direitos económicos, sociais e culturais Reg. CE — Regimento do Conselho de Estado (in DR, 1,1011-84) Reg. AR — Regimento da Assembleia da República OUTRAS SIGLAS Ac — Acórdão Air — Assembleia legislativa regional AR — Assembleia da República CC — Comissão Constitucional CRP — Constituição da República Portuguesa de 1976 DL — Decreto-lei DLR — Decreto legislativo regional DR — Diário da República XII Direito Constitucional DRre — Decreto regulamentar regional L aut.…

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL CCJ 0044 35 - ENADE Autoria: Prof. Dr. Rafael Iorio 1- A Constituição brasileira de 1988 reconheceu o direito dos remanescentes das comunidades de quilombos à propriedade definitiva das terras que ocupam, devendo o Estado emitir os respectivos títulos (Art. 68, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). Para dar efetividade ao texto constitucional, foi editado o Decreto n.º 4.887, de 20 de novembro, que regulamenta o procedimento para identificação,…

BRASIL: A CONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DA ONU Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás como requisito à avaliação da disciplina Metodologia da Pesquisa em Direito. Orientador: Prof. Dr. Cleuler Barbosa das Neves. Goiânia 2013 SUMÁRIO 1 TEMA, PROBLEMA, SUA DEFINIÇÃO E DELIMITAÇÃO.................................4 2 JUSTIFICATIVA...............................................................................

Auditoria Interna na gestão de pessoas: identificação de pontos fortes e fracos na política de recursos humanos Letícia Baggio (UTFPR) leticia@uniao.edu.br Isaura Alberton de Lima, Dra (UTFPR) alberton@utfpr.edu.br Antonio Carlos de Francisco, Dr (UTFPR) acfrancisco@utfpr.edu.br Maria Salete Waltrick, Ms (UNIAO) salete@uniao.edu.br Ana Carolina M. Pilatti de Paula, Ms (UNIAO) anacarolina@uniao.edu.br Resumo: Manter um elevado nível de satisfação em seus colaboradores vem se tornando…

década de 30, o sistema de produção capitalista, juntamente com o liberalismo que até ali lhe era intrínseco, foram afrontados. A Revolução Bolchevique na Rússia, em 1917, e a quebra da bolsa de Nova Iorque, em 1929, trouxeram consequência a todo o mundo, inclusive ao Brasil e Portugal que, separados pelo Atlântico, seguiram uma semelhante linha de pensamento e ação para se protegeram dos efeitos das referidas mudanças, instituindo, ambos, uma ditadura de direita fundada em um sistema…

de Cuiabá / UNIC/IUNI- Campus Beira Rio, como critério para aceite no programa de ensino de graduação no curso de Direito - ano 2014, para desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso II do 10º CD Semestre Matutino. Professor orientador: Esp. Dr. Saul Tibalde CUIABÁ - MT 2014 APRECIAÇÃO _____________________________ _____________________________ _____________________________ _____________________________…

Dia 16 de novembro de 2011 (quarta-feira) Painel 1: FEDERALISMO E DIREITOS FUNDAMENTAIS. Coordenadora: Profa. Dra. Márcia Haydée Porto de Carvalho. Palestrante: Prof. Dr. Fausto Vecchio. Tema: FEDERALISMO E SUBSIDIARIEDADE. (Palestra em Italiano). A palestra é iniciada com a definição de principio de subsidiariedade. Pode ser entendido segundo duas vertentes: a horizontal e a vertical. A horizontal regula a convivência entre sociedade civil e organização política de poder.

BOA RAZÃO e, indiretamente, ao reformar o ensino jurídico na Universidade. A Lei da Boa Razão, de 18.08.1769 – ao rever todo o sistema de fontes de direito num sentido contrario ao da prática estabelecida, força esta a uma profunda mudança. O seu sentido geral é o da proscrição do direito doutrinal e jurisprudencial que, como se sabe, constituía a espinha dorsal do sistema do ius commune. De fato, bane-se a autoridade de Bártolo, de Acúrsio e da opnio communis doctorum, o mesmo…

FACULDADE DE DIREITO E CIÊNCIAS DO ESTADO ANTROPOLOGIA JURÍDICA PROF. DR. MARCELO MACIEL RAMOS PLANEJAMENTO DE AULAS MODULO 1: INTRODUÇÃO À ANTROPOLOGIA JURÍDICA 1. (28.08.15) ANTROPOLOGIA JURÍDICA: A CULTURA E O DIREITO WAGNER, Roy. A Invenção da Cultura. São Paulo: Cosac Naify, 2010. [Cap.1. A presunção da cultura, p. 27-46]. GEERTZ, Clifford. a interpretação das culturas. Editora LCT. [Uma descrição densa: por uma teoria interpretativa da cultura, p. 3-21]. 2. (04.09.15) NOÇÕES…

Especialista em Direito Processual Civil. Orientador: Professor Dr. Gustavo Dantas Ferraz Cuiabá-MT 2013 Nóbrega, Andréa Shimizu Frutuoso N754a Análise dos Aspectos do Mandado de Segurança Coletivo Sob a Ótica. Da Lei nº12.016/2009./ Andréa Shimizu Frutuoso Nóbrega. 55p. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil) Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso: Cuiabá, 2013. Orientador: Prof. Dr. Gustavo Dantas Ferraz 1.Do Mandado de…