O Consenso Em Torno De Sua Interpretação Trata

não é vista pela maioria dos autores como um direito, pois ela não é conferida pelo ordenamento jurídico. Trata-se de um atributo que todo ser humano possui independentemente de qualquer requisito ou condição, seja ele de nacionalidade, sexo, religião, posição social etc. É considerada como o nosso valor constitucional supremo, o núcleo axiológico da constituição. Considerada o núcleo em torno do qual gravitam os direitos fundamentais. Para que possa ser protegida e concedida, a…

positivo” (pág. 229) “Embora o direito moderno fundamente relações de reconhecimento intersubjetivo sancionadas por via estatal, os direitos que daí decorrem asseguram a integridade dos respectivos sujeitos em particular, potencialmente violável. [...] Trata-se da defesa dessas pessoas individuais do direito, mesmo quando a integridade do indivíduo – seja no direito, seja na moral – dependa da estrutura intacta das relações de reconhecimento mútuo.” (pág. 229) “...é preciso que se…

não é vista pela maioria dos autores como um direito, pois ela não é conferida pelo ordenamento jurídico. Trata-se de um atributo que todo ser humano possui independentemente de qualquer requisito ou condição, seja ele de nacionalidade, sexo, religião, posição social etc. É considerada como o nosso valor constitucional supremo, o núcleo axiológico da constituição. Considerada o núcleo em torno do qual gravitam os direitos fundamentais. Para que possa ser protegida e concedida, a…

é vista pela maioria dos autores como um direito, pois ela não é conferida pelo ordenamento jurídico. Trata-se de um atributo que todo ser humano possui independentemente de qualquer requisito ou condição, seja ele de nacionalidade, sexo, religião, posição social etc. É considerada como o nosso valor constitucional supremo, o núcleo axiológico da constituição. Considerada o núcleo em torno do qual gravitam os direitos fundamentais. Para que possa ser protegida e concedida, a…

ou apenas de seu reflexo interesse. O espaço de consenso criado pela presente sistemático de resolução de conflitos penais de menor intensidade será preenchido, prioritariamente, pelo acerto de contas entre infrator e vítima. Acerto de contas que deixa de ser objeto exclusivo da imposição da vontade estatal, para assumir feição de ajuste pessoal entre os envolvidos na cena delitiva. Esse acerto de contas é moral, por privilegiar a ética do consenso. Reitere-se o óbvio: a solução…

DINÂMICA DAS IDÉIAS SOCIAIS AS REVOLUÇÕES QUE MUDARAM A ORGANIZAÇÃO E A INTERPRETAÇÃO DA SOCIEDADE: a Revolução francesa e a Revolução industrial JOSÉ EDMILSON DE SOUZA-LIMA[1] 1.1 Introdução Há dois núcleos de disciplinas em qualquer curso universitário. O primeiro é o conjunto de disciplinas classificadas como específicas ao processo formativo profissional do estudante. Por exemplo, disciplinas de contabilidade para formar tecnicamente o futuro profissional…

produtor e o consumidor, que, exercidos habitualmente e com fins de lucros, realizam, promovem ou facilitam a circulação dos produtos da natureza e da indústria, para tornar mais fácil e pronta a procura e a oferta. Conceito de Direito Comercial: trata-se do conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do comerciante e de qualquer pessoa, física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes…

defendia a teoria do Heliocentrismo (do grego, Helios = sol e kentron = centro). Passados alguns anos, Galileu acreditava na polêmica afirmação “Eppur si muove” (em português, “no entanto ela se move”), que retrata sua crença de que a Terra se move em torno do Sol. Tais teorias caminhavam em uma direção oposta as explicações religiosas. Não só Galileu Galilei foi um filósofo que desacreditou dos dogmas da religião, mas, também, Voltaire, Feuerbach e Nietzsche. Com o fim do Renascimento…

paradigmas de nosso tempo. As duas proposições têm sido consideradas como contraditórias, no momento em que ambas se reivindicam um caráter de universalidade. A grande tarefa dos filósofos contemporâneos, a partir da filosofia da linguagem, situa-se em torno da compreensão das teorias propostas e a possibilidade de atestar suas divergências ou convergências. Diante da problemática anunciada, buscamos a leitura de um texto que pudesse centrar sua preocupação na reflexão crítica das duas…

necessariamente compatíveis, o que não é admitido por Rawls. Este acredita que o político torna-se auto-suficiente, garantindo, conforme uma dinâmica própria, a legitimidade das decisões geradas em seu interior, de acordo com o que ele denominou de consenso sobreposto (overlapping consensus). Os dois distinguem-se no ponto em que, para CONDORCET, 1968, p. 378. RAWLS, 2000a, p. 3. 10 impulso nº 29 um, o justo é problema científico e, para o outro, político. Não que Condorcet…