O Conselho Do Idoso

CONSIDERAÇÕES FINAIS O breve exame da proteção social para idosos na Política de Assistência Social em Salvador revela uma tendência clara: os programas previstos nas políticas não estão se realizando, sobretudo aqueles que, na área da saúde e assistência, preconizam a atenção domiciliar e o cuidado com os idosos mais fragilizados. A tônica, também na cidade de Salvador, é a mesma registrada nas discussões teóricas: a mobilização da família e dos laços comunitários, ação…

A POLÍTICA SOCIAL PARA O IDOSO AÇÕES E BENEFÍCIOS EXECUTADOS COM PROGRAMA DE APOIO A PESSOA IDOSA (API) E APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA (APD) NO MUNICIPIO DE SAPEZAL-MT SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 3 2 A POLÍTICA SOCIAL PARA O IDOSO .................................................................. 4 2.1 Ações e benefícios executados com programa de Apoio a Pessoa…

maioria vive diante de uma desigualdade social, pois o índice de desemprego é altíssimo, a violência é tamanha, o uso abusivo de droga lícita é tamanho, assim como, o consumo de drogas ilícitas, o que muitas vezes expõe crianças, adolescente, mulheres e idosos a situações de riscos. Para tanto, a Secretaria Municipal de Assistência Social é contemplada a funcionamento de vários programas de políticas públicas.No entanto, nem todos os programas abaixo citado estão em funcionamento no…

em emergência, e o mesmo primava pela redução de direitos sociais. Neste contexto, temos os conselhos de direitos, que são o resultado da descentralização, ou seja, municipalização da gerencia das políticas sociais. Os conselhos têm a finalidade de mediar à relação entre Estado e sociedade civil, representado a participação popular. Para elaboração do presente trabalho abordamos membros de quatro conselhos em atuação, e de acordo com o roteiro disponibilizado no portfólio realizamos um…

serviço social; saúde coletiva. Introdução Na contemporaneidade, a política pública brasileira tem retomado uma atualizada práticas biologicistas, curativas, de caráter individual, com ênfase na medicalização e focalização no problema do idosos, comprometendo a possibilidade de seu avanço como política pública, de caráter universal, integral e intersetorial. De maneira histórica, contraditória e complementar, dois modelos predominam como formas de atenção a pessoas idosas no…

Comissão Fiscal do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos, definindo suas responsabilidades e atribuições, observados o Estatuto do Idoso e a Lei Orgânica do Município de São Leopoldo. Capitulo II - Da Composição Artigo 2º: A Comissão Fiscal do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos funcionará permanentemente e será composto de 7 (sete) a 18 (dezoito) membros efetivos e respectivos suplentes, os quais serão eleitos anualmente, quando da Reunião do…

Estatuto do idoso Lei Nº 10741/2003 1. Idoso O conceito de idoso na legislação Brasileira, para efeitos penais do estatuto do idoso. Idoso é a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. No código penal Brasileiro de 1940, não usava- se o termo idoso, era chamado pela expressão velho ou em outras situações maior de setenta anos. definir velhice em tempo de quebra de paradigmas é um desafio há quem faça uso dessa palavra para designar algo ou alguém fora de moda, sem utilidade ou…

O Idoso tem seus direitos garantidos por lei. Desde legalidades mais amplas às mais especificas. Tais como: Constituição da Republica Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 Lei Orgânica de Assistência Social, lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993 Política Nacional do Idoso, lei 8.842, de janeiro de 1994 Estatuto do Idoso, lei 10.741, de 01 de outubro de 2003. Seu direito começa a partir da constituição que em seu artigo 229 prevê que os filhos devem ajudar e amparar seus pais…

DIREITOS DOS IDOSOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Idec Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor www.idec.org.br Coordenação Executiva Marilena Lazzarini Elaboração Daniela Batalha Trettel Lia Lopes Setembro/2007 São Paulo, SP DIREITOS DO IDOSO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO APRESENTAÇÃO ........................................................................................................................ 3 1. SAÚDE ..................................................................

Do Direito à Saúde Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo­lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. o § 1 A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de: …