O Condominio Pode Figurar No Polo Passivo De Uma Relação

que lhe informou nada poder fazer uma vez que o condomínio não é pessoa jurídica, logo, não pode ser responsabilizado pelos danos que por ventura ocorram nas suas dependências. Com dúvida sobre a pertinência do que foi dito pelo síndico, Luckyless procura você, seu advogado pessoal, para uma consulta jurídica. À luz do caso acima narrado, responda justificadamente: a) Está correta a afirmação do Síndico? Justifique. R: Sim está correta, o condomínio não é pessoa jurídica. O Código…

poder fazer uma vez que ocondomínio não é pessoa jurídica, logo, não pode ser responsabilizado pelos danos que por ventura ocorram nas suasdependências. Com dúvida sobre a pertinência do que foi dito pelo síndico, Luckyless procura você, seu advogado pessoal,para uma consulta jurídica. À luz do caso acima narrado, responda justificadamente: a) Está correta a afirmação do Síndico? Justifique. Não, uma vez que o condomínio figura como ente despersonalizado, ou seja, embora possa ser capazes

informou nada poder fazer uma vez que o condomínio não é pessoa jurídica, logo, não pode ser responsabilizado pelos danos que por ventura ocorram nas suas dependências. Com dúvida sobre a pertinência do que foi dito pelo síndico, Luckyless procura você, seu advogado pessoal, para uma consulta jurídica. À luz do caso acima narrado, responda justificadamente: a) Está correta a afirmação do Síndico? Justifique. RESPOSTA: Não, uma vez que o condomínio figura como ente…

venia, a extinção do processo sem resolução de mérito como será demonstrado a seguir: DO DIREITO 1. Ilegitimidade Passiva Ad Causam A Requerente não é parte legítima desta Execução Fiscal, haja vista que desde 1986 não há qualquer relação pessoal e direta com o imóvel objeto da presente cobrança. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana tem seus “fatos-signos presuntivos” no artigo 32 do Código Tributário Nacional, sendo estes “a propriedade,…

fazer uma vez que o condomínio não é pessoa jurídica, logo, não pode ser responsabilizado pelos danos que por ventura ocorram nas suas dependências. Com dúvida sobre a pertinência do que foi dito pelo síndico, Luckyless procura você, seu advogado pessoal, para uma consulta jurídica. À luz do caso acima narrado, responda justificadamente: a) Está correta a afirmação do Síndico? Justifique. Sim. Embora possa ser capazes de adquirir direitos e contrair obrigações, o condomínio não…

fazer uma vez que o condomínio não é pessoa jurídica, logo, não pode ser responsabilizado pelos danos que por ventura ocorram nas suas dependências. Com dúvida sobre a pertinência do que foi dito pelo síndico, Luckyless procura você, seu advogado pessoal, para uma consulta jurídica. À luz do caso acima narrado, responda justificadamente: <!--[if !supportLists]-->a) <!--[endif]-->Está correta a afirmação do Síndico? Justifique. RESPOSTA: Não, uma vez que o condomínio…

essencial de acordo com o art. 47 CPC. Como um dos litisconsortes passivo reconheceu a procedência do pedido, a contestação não terá legitimidade. Para produzir efeitos, os demais terão que reconhecer juridicamente o pedido. b) O litisconsórcio formado é incidental ou superveniente? Justifique. O litisconsórcio é inicial, pois a propositura foi feita desde o início da ação. Caso Concreto 2 a) Está correta a alegação do Condomínio? Fundamente a resposta. Não, pois não existe…

titular o direito de sequela (jus persequendi), o direito de preferência e o direito de exercer o direito contra todos. Já o DIREITO OBRIGACIONAL OU PESSOALé constituído por uma relação jurídica celebrada entre pessoas (credor x devedor), conferindo ao credor o direito de exigir do devedor uma determinada prestação que pode ser avaliada em dinheiro. 2 – A respeito das obrigações “propterrem” responda: a) Qual a sua natureza jurídica? Para a doutrina moderna, a obrigação Propter Rem é…

coletividade.2)A função social se apresenta no Código Civil como uma cláusula geral. Qual o conceito de cláusula geral e qual sua finalidade-São normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma solução.3)O tema direito de propriedade pode ao mesmo tempo ser previsto-Sim, pois tanto CP,quanto CF, trazem em seus artigos o direito a propridade, porém o código civil traz o direito a propriedade, mas não de forma concisa, mas sim os seus trâmites legais para adquirir uma…

incompetência relativa somente pode ser arguida pelas partes através de exceção (art. 112 do CPC), caso contrário, ocorrerá o fenômeno da prorrogação de competência (art. 114 do CPC). Tal definição, todavia, é motivo de debates na doutrina e jurisprudência”. Competência Esse assunto é abordado no Título IV “Dos Órgãos Judiciários e dos auxiliares da Justiça” (arts. 86 até 153), no Código de Processo Civil. Segundo a doutrina, competência é o âmbito dentro do qual…