O Condominio Pode Figurar No Polo Passivo De Uma Relação

ação para o ressarcimento do réu ou do autor, mas sim, trata daquela matéria dentro do próprio processo. [editar] DENUNCIAÇÃO DA LIDE A denunciação da lide é uma ação eventual que pode ser promovida pelo autor ou pelo réu contra outra pessoa objetivando o ressarcimento no caso de uma eventual condenação. O réu pode denunciar da lide no mesmo prazo da contestação. CONFUSÃO ENTRE AUTOR E RÉU: Vamos supor a seguinte situação: A entra com uma ação contra B. B denuncia a lide C que…

1128, apto 408, nesta Capital, vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos art. 186, 187 e 247 todos do Código Civil, interpor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL E PEDIDO DE AJG Em face de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GUILHERME II, representado pelo síndico Odir Feijó Júnior, residente e domiciliado na Rua Guilherme Alves, 1128, apto 205, nesta Capital e GUARIDA IMÓVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 089.398.606/0001-30,…

Teoria moderna ou realista. 4.1 Principais contornos. 5. Teoria ampliatiava. 5.1 Princípios distintivos. 6. Composição do conteúdo patrimonial. 7. Teoria irrestritiva ou imaterial. 7.1 Principais características. 7.2 Personalidade e patrimônio. 7.3 Quem pode ter patrimônio. 7.4 Elementos que compõem o conteúdo patrimonial. 7.5 Toda pessoa tem necessariamente patrimônio. 7.6 Unidade patrimonial. 7.7 Crítica à composição do conteúdo patrimonial sob a ótica da teoria ampliativa. 8.…

jurídica, pela pessoa a quem couber a administração dos seus bens; VIII - a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo único); IX - o condomínio, pelo administrador ou pelo síndico. § 1º Quando o inventariante for dativo, todos os herdeiros e sucessores do falecido serão autores ou réus nas ações em que o espólio for parte. § 2º - As sociedades sem personalidade…

de separação judicial (consensual ou litigioso), as ações de investigações de paternidade cumuladas com alimentos, e outras, também envolvem a análise da pensão alimentícia. Dito isso, fica claro que a relevância do estudo da pensão alimentícia não pode ser subestimada pelo operador do direito. O novel Código Civil (Lei nº 10.406/2002) dispõe, in verbis: Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo…

interesse da coletividade como um todo; e 2º, que revela o modo pelo qual os órgãos da administração vêem o interesse público. O que são interesses trans-individuais? são aqueles compartilhados por grupos, classes ou categorias de pessoas (condomínios, sócios, etc.) Quais as espécies de interesses trans-individuais? Explique-os. Os interesses trans individuais podem ser divididos em difusos, coletivos e individuais homogêneos. Interesse difuso possuem natureza indivisível e seus…

Advocacia& Assessoria EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO _____JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ - MT Requerente: Condomínio Edifício Joan Miró Requeridos: Eliane Lopes de Santa Rosa CONDOMINIO EDIFÍCIO JOAN MIRÓ, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.224.889/0001-65 com endereço na Rua General Teófilo Ribeiro de Arruda, nº. 390, Bairro Duque de Caxias, Cuiabá-MT, CEP 78.043-370, representado nos termos do Art. 1348, Inciso II, do Código

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ­­­­_____ VARA CÍVEL DE DA COMARCA DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO. Condomínio XYZ, CNPJ/MF sob n° 99.999.999/999-99, localizado na Rua Rio Branco, n°10-22, em Bauru/SP, neste ato representado por seu síndico, (nome e qualificação), representado por seus advogados que esta subscreve, com escritório na Rua Dr. Antônio Xavier Mendonça, n° 10-32, Jardim Dona Sarah, CEP 17012-385, Bauru, Estado de São Paulo/SP, local designado

-Segundo a posição do litisconsórcio: Ativo - vários autores. Passivo - vários réus. Misto - vários autores e vários réus. 1.2.2. - Segundo o momento processual: Inicial - quando o autor formaliza o litisconsórcio na petição inicial. Ulterior – litisconsórcio formado no curso do processo. O ulterior ocorre em caso de litisconsórcio necessário em que o autor não inclui no pólo passivo, por exemplo, quem obrigatoriamente deveria participar da ação.…

celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel". O STJ possui o entendimento que as obrigações proptem rem constituem ônus reais. “O entendimento desta Corte é tranqüilo no sentido de que os encargos de condomínio constituem ônus real, devendo o adquirente do imóvel responder por eventual débito existente. Trata-se de obrigação propter rem” .[10] Para sistematizar vejamos o fluxograma dos ônus reais. 2. Obrigações Protem rem: Segundo…