O Condominio Pode Figurar No Polo Passivo De Uma Relação

assistência simples ou adesiva. 2. (FGV OAB 2010.2) Vinícius foi demandado em uma ação de cobrança por ter sido fiador de sua sogra, Francisca. Assinale a alternativa que indica a medida a ser adotada por Vinícius para trazer Francisca para o pólo passivo desse processo. A) Reconvenção. B) Denunciação à lide. C) Chamamento ao processo. D) Nomeação à autoria. Gabarito: C 3. (FGV OAB 2012.3) Considerando a assistência e as demais formas de intervenção de terceiros…

assistência simples ou adesiva. 2. (FGV OAB 2010.2) Vinícius foi demandado em uma ação de cobrança por ter sido fiador de sua sogra, Francisca. Assinale a alternativa que indica a medida a ser adotada por Vinícius para trazer Francisca para o pólo passivo desse processo. A) Reconvenção. B) Denunciação à lide. C) Chamamento ao processo. D) Nomeação à autoria. Gabarito: C 3. (FGV OAB 2012.3) Considerando a assistência e as demais formas de intervenção de terceiros…

assistência simples ou adesiva. 2. (FGV OAB 2010.2) Vinícius foi demandado em uma ação de cobrança por ter sido fiador de sua sogra, Francisca. Assinale a alternativa que indica a medida a ser adotada por Vinícius para trazer Francisca para o pólo passivo desse processo. A) Reconvenção. B) Denunciação à lide. C) Chamamento ao processo. D) Nomeação à autoria. Gabarito: C 3. (FGV OAB 2012.3) Considerando a assistência e as demais formas de intervenção de terceiros…

245/91 de 18-10, dispõe em seus artigos 22 e seguintes, sobre as modalidades das despesas originadas pelo Condomínio. O artigo 22, em seu inciso X, dispõe sobre as despesas que deverão ser suportadas pelo locador, proprietário da unidade autônoma, estas, ditas extraordinárias. Tais despesas não são aquelas destinadas a repor os gastos de manutenção nem as necessárias à administração do condomínio. Geralmente, representam gastos de grande monta. Consideram-se como despesas…

3 e suas correspondentes frações ideais de 0,6599% para o apartamento e 0,0893% para a vaga de garagem. Ocorre que a ex-companheira do autor, Sra. VERÔNICA SOTHER, ora ré, tendo ficado com cópia das chaves do referido imóvel após o término da relação, promoveu a locação deste aos Srs. JÚNIOR e CECÍLIA, que desde março de 2004 até a presente data encontram-se residindo no local, sendo certo que a primeira ré ainda detém a posse indireta do bem. Vale frisar que o autor não consentiu…

DIREITO CIVIL II Professor: Luiz Sávio Aguiar Lima Direito das Obrigações. 1.0 - TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES O Direito pode ser dividido em dois grandes ramos: direitos não patrimoniais (que tratam dos direitos da personalidade, direito à vida, à liberdade, à honra etc.) e direitos patrimoniais (que tratam dos direitos que envolvem valores econômicos). O Direito das obrigações e o Direito das coisas integram os direitos patrimoniais. Entretanto, apesar de integrarem o mesmo…

AULA 5: CASO 1 A) Acredito que a afirmação do sindico está correta tendo em vista que o condomínio se encontra, ao meu ver, como ente despersonalizado, tem direitos e obrigações, mas não preenche as condições legais e formais para ser enquadrado como pessoa jurídica. B) Apesar de não ter personalidade jurídica, têm direitos e obrigações, logo ele pode figurar no pólo passivo de uma relação jurídica. CASO CONCRETO 2 A) Josimar fez uma boa escolha ao optar pela fundação, pois a…

cônjuges adquiriram bens pelo trabalho conjunto, cada um terá direito a uma quota igual no condomínio ou no crédito por aquele modo estabelecido. Não sendo de uso pessoal de um cônjuge, as coisas móveis serão presumidas do domínio do cônjuge devedor, em face de terceiros. Já os bens imóveis são de propriedade do cônjuge cujo nome consta no registro. Em respeito a um princípio de ordem pública, que não pode ser contrariado pela vontade das partes, o direito à meação não é renunciável,…

1 – INTRODUÇÃO A intervenção de terceiros consiste na participação processual de um terceiro como parte da relação processual. Contudo, no ordenamento jurídico brasileiro as partes são compostas por autor e réu, mas podendo ocorrer, conforme elencado no Código de Processo Civil, a intervenção de terceiros. Tal instituto é aplicado subsidiariamente na Justiça do Trabalho, visto que esta tem por finalidade processar e julgar as relações de trabalho, com um procedimento oral, sintético e célere

Existindo diferentes formas de intervenção: assistência que pode ser simples ou litisconsorcial, oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. 1. INTRODUÇÃO: A intervenção de terceiros é sempre voluntária, sendo injurídico pensar que a lei possa obrigar o estranho a ingressar no processo. O que ocorre, muitas vezes, é a provocação de uma das partes do processo pendente para que o terceiro venha a integrar a relação processual, ou seja ocorre quando há o…