O Conceito De Rural

ocorrendo nos contratos de parceria agrícola conforme as análises e entendimentos do Tribunal Regional do Trabalho. O presente estudo encontra-se dividido em três capítulos. No primeiro capítulo será abordado a história do trabalhador rural, explanando seus conceitos históricos e fundamentos legais. No capítulo seguinte analisar-se-áparceria agrícola, explanando sua definição no meio doutrinário e jurisprudencial, bem como sua natureza jurídica. No terceiro capítulo abordar-se-á a…

repressão do regime militar. Os militares aprovaram o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964). Através dele foi criado o conceito de “Módulo Rural”, baseado na noção de “propriedade familiar”, definida como unidade de medida, expressa em hectare, que busca refletir a interdependência entre a dimensão, a situação geográfica do imóvel rural, a forma e as condições do seu aproveitamento econômico. Todos teriam direito à terra, mas, na prática, a reforma agrária não…

2012, vem recolhendo, a título da espécie tributária todos os tipos de tributos/ contribuições e impostos instituídos pelo governo federal e estadual, bem como atualmente recolhe a Contribuição Social denominada Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) e ainda contribui com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso, conforme docs. e algumas guias de recolhimento próprias anexas à presente petição. Ocorre Excelência, que o Impetrante realizará uma…

789 vivem na cidade e 3.198 no campo ou zona rural. Em uma caracterização mais detalhada a cidade, em seu perímetro urbano, possui como infraestrutura de uso geral da população dois bancos, um hospital e dois postos de saúde, além de cinco colégios, sendo dois municipais e dois estaduais e um particular, e outros estabelecimentos mais comuns, como uma lotérica, um batalhão de polícia e vários órgãos ligados à prefeitura. Já a parte rural do município se vê em vias de…

CONTEXTUALIZAÇÃO DO ENSINO DA GEOGRAFIA: UMA PROPOSTA PARA AS ESCOLAS DAS ZONAS RURAIS DE 5ª A 8ª SÉRIE. Aloízio Carvalho do Nascimento RESUMO Na temática de contribuir para a melhoria do ensino da geografia nas escolas da zona rural, buscamos abordar ao longo deste trabalho, alguns pontos que servirão para esclarecer aos educadores quantos a dúvida sobre o ensino contextualizado da geografia e chamar a atenção para o aprimoramento da educação de modo geral. Para alcançar as questões que

jurídicos do mundo. Hodiernamente, a principal parceria, pragmática e legalmente falando, é a parceria rural, que será o objeto de análise do presente artigo. Considerando os métodos de estudo preconizados pela escola alemã(1), utilizaremos o empírico, que se destina principalmente à descrição do direito positivo, por ser este o mais viável para o tema em comento. 2. Legislação A parceria rural foi inicialmente regulada pelo Código Civil de 1916, especificamente nas modalidades…

Ementa Estudo dos conceitos básicos relativos a organização do espaço rural no Brasil e no mundo. Caracterização da organização do espaço rural, suas atividades econômicas e relações com o meio urbano. Objetivo Proporcionar ao aluno situações de ensino/aprendizagem para identificar e caracterizar o espaço rural, estabelecendo relações de interdependência com o espaço urbano, bem como explicar a realidade brasileira e realidades mundiais no que diz respeito ao espaço rural.…

Resumo: Resumo: Agricultura familiar é um conceito utilizado para caracterizar as unidades de produção rural, estruturadas no trabalho familiar, que se identificam pela relação entre terra, trabalho e família. Os(as) agricultores(as) familiares têm como uma das principais características o controle da família sobre os meios de produção, sendo que esta é a principal responsável pela efetivação do trabalho. No entanto, a relação de gênero presente no meio rural atribui papéis diferenciados…

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO RELAÇÃO DE EMPREGO Conceito: É o vínculo obrigacional que une, reciprocamente, o trabalhador e o empresário, subordinado o primeiro às ordens legítimas do segundo, através do contrato individual de trabalho. Relação jurídica de natureza contratual tendo como sujeitos o empregado e o empregador e como objeto o trabalho subordinado, continuado e assalariado. DIFERENÇA ENTRE RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO Relação de trabalho: gênero…

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL 1.1 Conceito Segundo o artigo 186 da Constituição Federal de 1988, a função social da propriedade rural deve atender aos seguintes requisitos: I Aproveitamento racional e adequado; II Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III Observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV Exploração que favoreça o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores. Nos termos do artigo 186 da CF de 1988