O Conceito De Idoso Na Legislação Pátria

Capitulo 1 Conceito de Cidadania: Começamos vendo o conceito de não-cidadão, para Carvalho (Pag7): “Os que não se beneficiassem de nenhum dos direitos seriam não-cidadãos.” E este era o pensamentos dos tempos mais obscuros da nossa sociedade. O cidadão nunca teve sua voz ativa, digo, o cidadão pobre. Este era visto como sem direitos, o marginalizado, até o sem almas, como era visto os negros escravos da época. Cidadão era os que tinham poder, dotados de status, para Carvalho (Pag.7):…

1916 até a vigência do atual Código Civil brasileiro de 2002. 1 DIREITO DA FAMÍLIA À LUZ DO DIREITO ROMANO O primeiro passo para se chegar a um entendimento mais coerente sobre o Direito da Família é a reflexão acerca de seus conceitos e concepções. O conceito de família pode ser considerado até certo ponto subjetivo, pois depende de quem a define e do contexto social e político em que está inserido. No direito romano, a palavra família, designava basicamente o chefe de um de…

Executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa, quando praticado o crime mercenário, sendo ele executado como meio para alguma recompensa. Também a circunstância desta hipótese determina o agravamento da pena. O conceito de circunstância atenuante no dicionário é fato que tende a diminuir a gravidade do crime, do delito, e a reduzir a pena, ou seja, são aquelas que sempre atenuam a pena, estando previstas no artigo 65 e 66 do Código Penal. Guilherme Nucci afirma

do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Delta. Goiânia-Goiás. E-mail: Carlinhdm@gmail.com INTRODUÇÃO Podemos dizer que cidadania é o conjunto de direitos e dever na onde um indivíduo está sujeito em relação à população a onde ela vive. O conceito de cidadania sempre esteve fortemente "ligado" à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem as pessoas interferir na gestão dos negócios públicos de nosso Estado, e com isso participamos de modo direto ou…

nosso dever é andar em busca do novo, da troca, dos encontros ideólogos, sabendo que em tudo isso virá um melhor aperfeiçoamento para cada profissional, e seremos uma irmandade em busca de efetivar os direitos de um povo, de uma sociedade, de uma pátria amada. O Serviço Social não é mais o mesmo de tempos remotos, porém a sociedade também não é, e requer do Serviço Social a sua capacidade de mostrar respostas esperadas a população. Vivemos em um tempo de ganhos com a facilidade…

para isso suficiente, incidindo direta e imediatamente sobre a matéria que lhes constitui objeto. O segundo grupo também se constitui de normas que incidem imediatamente e produzem (ou podem produzir) todos os efeitos queridos, mas prevêem meios ou conceitos que permitem manter sua eficácia contida em certos limites, dada certas circunstanciam. Ao contrario, as normas do terceiro grupo são todas as que não produzem, com a simples entrada em vigor, todos os seus efeitos essenciais, porque…

família bem como as conseqüências que a violência acarreta em sua vida e desenvolvimento. A família como instituto de maior importância e primeira provedora de conhecimento de cada ser merece realce no âmbito jurídico. Através de uma análise dos conceitos e métodos adotados pelo legislador numa abordagem da Constituição Federal 1988, Código Civil 2002 e o Estatuto da Criança e do Adolescente podemos ver se a família e a sociedade cumprem seu fim social em relação a criança. A…

DO IDOSO Álysson Paulino Rosatti Presidente Prudente/SP 2007 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE CONSTITUCIONALIDADE DO ESTATUTO DO IDOSO Álysson Paulino Rosatti Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Fabiana Junqueira Tamaoki Neves. Presidente Prudente / SP 2007 A CONSTITUCIONALIDADE DO ESTATUTO DO IDOSO

vencedores da Grande Guerra reunidos em Paris, em 1919, traçavam o destino da Alemanha com a elaboração do Tratado de Versalhes, onde exigências e condições humilhantes eram impostas à Alemanha derrotada. Surge um campo fértil para os “salvadores da pátria”. Nesse contexto, em 1919 nasce, entre tantos outros, um tímido e desconhecido partido político, o DAP – Partido dos Trabalhadores Alemães, que ao ser reestruturado e liderado por mãos extremamente hábeis e carregado de um discurso…

A Constituição brasileira traz em seu artigo 5º, inciso X que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material e moral decorrente de sua violação”. A honra é um conceito que se constrói por toda uma vida, mas que pode ser destruída em questões de segundos, seja por uma acusação leviana ou por um comportamento imprudente. Por este motivo, o homem não só possui o direito a integridade física e psíquica,…