O Compromisso Nao Vinculante De Investimento Fgv

SEGURANÇA JURÍDICA E DA JUSTIÇA FISCAL ........................................................................................................................ 334 AULA 17— A ISONOMIA E A CAPACIDADE ECONÔMICA DO CONTRIBUINTE. DO MÍNIMO EXISTENCIAL E DO NÃO CONFISCO ........ 362 AVALIAÇÃO: DUAS PROVAS ESCRITAS (P1 E P2) DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS I AULA 1 — PRÉ-COMPREENSÃO DO TEMA. AS NECESSIDADES PÚBLICAS E A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. BREVE HISTÓRICO DOS…

Dedico este trabalho àquela de quem roubei o tempo, que o devolvo feito em palavras Maria Eliana (minha mãe) e também à minha avó Marina (in memorian), por ter me ensinado que assim como sol não podemos enxergar Deus, mas podemos senti-lo através de sua luz. AGRADECIMENTOS Se pudesse mencionar todas as pessoas pela ajuda ou colaboração neste trabalho, desde o início da pesquisa até a dissertação, e que merecem o agradecimento, certamente

.......... 12 GRÁFICO 2. INVESTIMENTO GLOBAL EM P&D EM PAÍSES SELECIONADOS – 2010 .............. 14 GRÁFICO 3. PIRÂMIDES DEMOGRÁFICAS – BRASIL – 2010 e 2022 ......................................... 20 GRÁFICO 4. DESEMPENHO EM MATEMÁTICA DE PAÍSES SELECIONADOS DE ACORDO COM A AVALIAÇÃO DO PISA/OCDE (2009) ..................................... 30 GRÁFICO 5. GRADUADOS EM ENGENHARIA PARA CADA 10.000 HABITANTES – 2007 ......... 32 GRÁFICO 6. TAXA DE INVESTIMENTO (MÉDIA 2003-2011; EM % DO

realizar a AS como 2ª chamada será a média aritmética da avaliação já realizada pelo aluno (A1 e A2) e AS. Portanto MF= (A1ou A2 + AS) / 2. Será considerado aprovado se esta MF for maior ou igual a seis. O aluno que faltar à realização da A1 ou A2 ou não obtiver média semestral igual ou superior a 6,0(seis) poderá realizar uma única Avaliação Substitutiva (AS) ao final do semestre, que terá caráter de 2ª chamada e de recuperação. Quando a nota final for igual ou superior a 3,0 (três),…

............................................................ 78 1.15. Aula 15. As anterioridades (continuação). A liberdade de tráfego......................................... 82 1.16 Aula 16 – A capacidade contributiva. Do mínimo existencial e do não confisco.................... 88 1.17. Aula 17. As imunidades tributárias. A imunidade recíproca.................................................. 98 1.18. Aula 18. A imunidade dos templos, dos partidos políticos, dos sindicatos, das…

CF/88) 7.4 Personalização 8. Mínimo vital – Mínimo existencial 9. Vedação ao confisco – Não-confisco (art. 150, IV, CF/88) (*) 10. Liberdade de locomoção – liberdade de tráfego de pessoas e bens (art. 150, V, CF/88) (*) 11. Neutralidade tributária 12. Federação - Federativo 13. Princípios gerais do Direito Tributário 14. Verdade material 15. Uniformidade territorial (art. 151, I, CF/88) 16. Não-diferenciação tributária (art. 152, CF/88) 17. Solidariedade (art. 3º, I, CF/88)…

quem talvez eu nunca consiga retribuir tamanho voto de confiança; Dr. Vauledir, da Editora Método, que viabilizou o projeto da professora de Direito Internacional; E a minha querida amiga e colega, Dra. Elenise, “por último, mas não menos importante”, cuja amizade tem sido uma fonte inesgotável de estímulo e aprendizado. A eles eu só tenho a agradecer. Por fim, também, merecem minha lembrança duas grandes amigas de jornada, Cynthia e Cristiane, sempre ao meu lado,

administrativo, civil, penal e processual. Pelo fato das atividades poluidoras e de degradação do meio ambiente não conhecerem fronteiras, o direito ambiental também está intimamente ligado ao direito internacional e, com ele, compõe uma disciplina própria conhecida como direito internacional ambiental. Tendo em vista a complexidade do bem tutelado pelo direito ambiental, faz-se imperiosa a ressalva de não ter o presente material a intenção de esgotar os temas. Pelo contrário, o…

ato jurídico bilateral, dependente de ao menos duas declarações de vontade, cujo objetivo é a criação, alteração ou até mesmo a extinção dos direitos e deveres de conteúdo patrimonial. Requisitos de validade: seu objeto ou conteúdo deve ser lícito, não podendo contrariar o ordenamento jurídico, a boa-fé, a sua função social e econômica e os bons costumes. Para a formação do instituto contratual, ainda é necessário observar a presença de dois elementos importantes na formação do…

administrativo, civil, penal e processual. Pelo fato das atividades poluidoras e de degradação do meio ambiente não conhecerem fronteiras, o direito ambiental também está intimamente ligado ao direito internacional e, com ele, compõe uma disciplina própria conhecida como direito internacional ambiental. Tendo em vista a complexidade do bem tutelado pelo direito ambiental, faz-se imperiosa a ressalva de não ter o presente material a intenção de esgotar os temas. Pelo contrário, o intuito…