O Companheiro No Direito Da Sucessão

INSTITUTO LUTERANO DO BRASIL – ILES/ULBRA ALUNO: Felippe Teodoro Melo Borges; Gabriel Almeida Silva; Matheus da Silva Tavares PROFESSOR: Roberto de Paula Machado PERÍODO/TURMA: 7° “A” DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO – INDIGNIDADE Em duas hipóteses somente a pessoa capaz para suceder não participa da sucessão. São as de indignidade e deserdação. A indignidade é a quebra da afetividade, mediante a prática de atos inequívocos de desapreço e menosprezo para com o autor da herança e mesmo de…

agricultor e de sua família (artigo 4º, § 2º, Lei n.º 8.009/90).” Direitos do Autor Direitos de autor são as denominações empregadas em referência ao rol de direitos dos autores sobre suas obras intelectuais, sejam estas literárias, artísticas ou científicas. Segundo a doutrina jurídica clássica, nesse rol encontram-se direitos de natureza pessoal e patrimonial, também denominados, respectivamente, direitos morais e direitos patrimoniais. Reprodução Reprodução é a cópia em um ou…

DIREITO CIVIL VI – AV1 16.03.2015 SUCESSÃO Amplo, estrito – “DE CUJUS” DIREITO DAS SUCESSÕES Herança: Ativo (bens e dinheiro) – Passivo (Dívidas e débitos) Art. 1997 CC Herança: Tudo o que é transmissível para outros (Herdeiros); É um bem indivisível; Herança Aberta a sucessão (acontece com a morte), a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários; Faleceu: Abre a sucessão e os bens são transferidos imediatamente ( Princípio de Saisini)

social e já possuem legislação que garante os direitos desses casais. Por fim, um número significativo de juízes, ministros e desembargadores têm revelado coragem e firmeza ao se disporem do lado destes casais e não mais desprezam o que é imprescindível: garantir os direitos fundamentais destes cidadãos. Para a metodologia do trabalho, fora levantado os assuntos relacionados aos aspectos legais familiar, à união homoafetiva, a adoção de filhos, direitos estes que buscam a proteção…

esse não queira ou não possa exercer o mandato, ou ainda na hipótese do instrumento conferir poderes insuficientes. A Sistemática do Código divide o procedimento de declaração de ausência em três fases: curatela dos bens do ausente; sucessão provisória; sucessão definitiva. Curadoria dos Bens do Ausente: Art. 22 ao 25 CC/02. Art. 22. CC – Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA DIREITO SUCESSÓRIO DECORRENTE DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Orientador: Prof./Prof.ª Esp./MSc./Dr. XXX Brasília 2014 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO SUMÁRIA DO PROJETO 3 1.1 TEMA 3 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA: 3 1.3 TÍTULO PROVISÓRIO: 3 1.4 MODALIDADE DO TRABALHO DE CONCLUSÃO: 3 1.6 PRAZO ESTIMADO DA PESQUISA 3 1.6.1 Mês de início: 3 1.6.2 Mês de término: 3 2 PROBLEMA 3 3 HIPÓTESES 3 4 OBJETIVOS 4 4

bens. E atualmente o parágrafo 2° do artigo 1.639 do Código Civil prevê que é admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros. As regras aplicadas nos casos de união estável são exatamente iguais às do regime parcial de bens, que, segundo ele, é o mais comum atualmente. O exemplo de Antônia e Marcos se aplica neste caso, observa. “Tudo o que…

que nomeará. O cônjuge do ausente, desde que não esteja separado judicialmente ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência será seu legítimo curador; tal direito estender-se á ao companheiro, desde que com ele esteja convivendo, em razão de sua condição de herdeiro; na falta de cônjuge ou companheiro, nomear-se-á os pais do desaparecido, na ausência destes, os descendentes, desde que idôneos. Na falta dessas pessoas, competirá ao juiz a escolha do curador. Na…

DIREITO CIVIL DIREITO DAS SUCESSÕES Opinião sobre União Estável: artigo 1.790 do Código Civil Acadêmica: Tamyris Portolan Data: 8 de Junho de 2011. Opinião sobre União Estável: artigo 1.790 do Código Civil Para Silvio de Salvo Venosa a União Estável tratado no artigo 1.790 do Código Civil é inadequado, ele afirma que “o legislador teve rebuços em classificar a companheira ou companheiro como herdeiros, procurando evitar percalços e críticas sociais, não os

QUESTÕES OBJETIVAS DE DIREITO DAS SUCESSÕES ÓR UF ANO MÊS GÃO AS SUNTO adoção QUESTÃO Em matéria de sucessões, entre o adotante e o adotado, o direito de herdar: a) o filho adotado herda metade dos bens, concorrendo com legítimos. b) o adotante não herda do adotado. c) recíproco entre estes. d) o adotado só herda não concorrendo com legítimos ou sendo a adoção plena. e) falecendo o adotante, torna o adotado ao vínculo de sua família de origem. Em tema de…