O Comissário

Comissão Arts. 693 ao 709 - CC É o contrato que tem por objeto aaquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, à conta do comitente, em troca de certa remuneração. Comissão é a remuneração calculada por meio de um percentual aplicado sobre as vendas.Não estipulada a remuneração devida ao comissário, será ela arbitrada segundo os usos correntes no lugar (CC, art.701). Comissário ou comissionado é a pessoa que, em um negócio, age por ordem de outreme recebe…

Comissão Mercantil: Conceito: “A comissão é o contrato pelo qual uma pessoa (comissário) adquire ou vende bens (corpóreos ou incorpóreos), em seu próprio nome e responsabilidade, mas por ordem e por conta de outrem (comitente), em troca de certa remuneração, obrigando-se para com terceiros com quem contrata. É uma representação indireta, pois o comissário não é representante direto do comitente[5].” Características: É contrato típico regulado pelas normas contidas nos…

uma pessoa (comissário) adquire ou vende bens em seu próprio nome, mas por conta de outrem (comitente), em troca de certa remuneração*. * as partes desse contrato (comitente e comissário) podem ser pessoa jurídica ou natural; * cuida-se de modalidade contratual tipificada pelo Código Civil de 2002; * diz Orlando Gomes: “A comissão é mandato sem representação”. Segundo esse autor, a “representação”, nesse contrato, seria “indireta” ou “imperfeita”, na medida em que o…

Contrato de Comissão O comissário adquire venda de bens em favor da outra parte que é o comitente. Art.693: "O contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, por conta do comitente." Comissário é aquele que adquire ou vende bens para o comitente em seu próprio nome, agindo por ordens do comitente e assumindo obrigações perante terceiros, já o comitente é a pessoa a favor de quem o comissário realiza os negócios. O contrato…

reguladas pelo Código Comercial de 1850 (comissão mercantil). Regra importante neste contrato, que trataremos mais detalhadamente no decorrer de nosso texto, é a que concede privilégio geral ao crédito relativo a comissões e despesas feitas pelo comissário, na eventualidade de falência ou insolvência do comitente (art. 707). A corretagem é regulada pelos artigos 722 a 729. Trata-se de uma espécie de mediação. Agindo com autonomia, o corretor aproxima as pessoas e tenta conciliar seus…

adquire ou vende bens em seu próprio nome, mas por conta de outrem. Partes As partes se denominam comissário e comitente. O comissário age em seu próprio nome, por conta do comitente. Existe na comissão um misto de intermediações, mandato, e prestação de serviços. O comissário adquire bens para o comitente, ou vende bens para ele, tudo em seu próprio nome assim as pessoas que negociam com o comissário não terão direito de ação contra o comitente. De qualquer forma a comissão não se…

quebra do ciclo circadiano, estresse no trabalho, seqüência de horas trabalhadas, alimentação em horários diferentes, sono irregular e longos períodos sem ver a luz do dia. O presente estudo visa analisar o nível de saúde e dor em tripulantes (comissários e comissárias de bordo) em uma grande empresa aérea. A amostra foi composta de 59 indivíduos de ambos os sexos de idades variadas divididos por praticantes e não praticantes de exercício físico antes de iniciarem suas respectivas…

É o contrato que tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, à conta do comitente, em troca de certa remuneração. Comissão é a remuneração calculada por meio de um percentual aplicado sobre as vendas. Não estipulada a remuneração devida ao comissário, será ela arbitrada segundo os usos correntes no lugar (CC, art.701). Comissário ou comissionado é a pessoa que, em um negócio, age por ordem de outrem e recebe comissão em decorrência da prática do…

qual o comissário realiza a aquisição ou venda de bens, em seu próprio nome. A diferença entre o mandato é que o comissário age em seu próprio nome e o mandatário age em nome de um mandante. O contrato de comissão é classificado da seguinte forma: Bilateral, oneroso, consensual, comutativo, não solene e informal e personalíssimo. O comissário fica diretamente obrigado com as pessoas que contratar, sem que estas tenham ação contra o comitente, nem este contra elas, pelo fato do…

que o comissário fosse comerciante. Com a entrada em vigor do novo Código Civil em 2002, que dedicou-lhe capítulo próprio, dos art. 693 a 709, os art. 165 a 190 do Código Comercial que disciplinavam a matéria foram revogados, não sendo mais necessária a distinção entre comissão mercantil e civil, além do comissário não precisar ser necessariamente empresário, tendo em vista a ausência de previsão legal. 2. Conceito O contrato de comissão é a forma pela qual uma pessoa, denominada…