O Codigo De Manu De Flavia Lages

BRASIL 11 1.1 ALGUNS DADOS HISTÓRICOS DA LEGISLAÇÃO ESPECIAL DO MENOR NO BRASIL 12 1.2 IMPUTABILIDADE E INIMPUTABILIDADE 14 1.3 A MAIORIDADE PENAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA – EVOLUÇÃO 15 CAPÍTULO II 17 A MENORIDADE PENAL 17 Segundo o artigo 5º do Código Civil, a menoridade cessa quando o jovem tenha completado 18 anos de idade; por emancipação, dada por juiz mediante autorização dos pais, ou seja, a partir dos 16 anos, sem necessidade de intervenção do juiz, mediante simples…

crenças e tradições. (LUHMANN, 1983, p.182,183). Com o desenvolvimento das sociedades, a destribalização e consequente criação de cidades, o Direito se vê obrigado a evoluir, passando da oralidade presente nas sociedades primitivas para a criação de códigos escritos. A simples transmissão oral da cultura começa a se tornar insuficiente para a preservação da memória e identidade dos primeiros povos urbanos, que já possuem uma estrutura religiosa, política e econômica mais diferenciada…

e tradições. (LUHMANN, 1983, p.182,183). Com o desenvolvimento das sociedades, a destribalização e consequente criação de cidades, o Direito se vê obrigado a evoluir, passando da oralidade presente nas sociedades primitivas para a criação de códigos escritos. A simples transmissão oral da cultura começa a se tornar insuficiente para a preservação da memória e identidade dos primeiros povos urbanos, que já possuem uma estrutura religiosa, política e econômica mais diferenciada…

o chamado Código de Hammurabi(1754 a.C). Anteriormente tivemos as leis de Ur-Nammu (2112-2095 a.C) e leis de Eshnunna (1815-1780 a.C) que foram reis de Cidades-Estado na Mesopotâmia. Hammurabi foi, antes de tudo, excelente administrador e estrategista. Havia em seu território (Babilônia) uma heterogeneidade de pessoas, povos diferentes com línguas, culturas e raças diferentes. Para alcançar a unificação, Hammurabi utilizou de três elementos: a língua, a religião e o direito. O Código…

bibliográfica, onde além do filme “Tropa de Elite” e do livro “ Elite da Tropa”, alicerces básicos, vasta referência sobre o assunto provindos de Dissertações de Mestrado, Teses de Doutorados, artigos de revistas e da Internet, Jurisprudência, Leis e Códigos de Leis, livros diversos e entrevista. Na distribuição didática dos tópicos, optou-se por uma divisão em capítulos e sub-capítulos, porém faz-se mister ressaltar que os assuntos se misturam em todo o corpo do trabalho,devendo pois…

utilizadas anteriormente. * Transmissão das regras * Regras enunciadas pelo chefe ou pelo ancião. * Provérbios e Adágios: tinham tb papel decisivo na tarefa de fazer conhecer as normas da comunidade. * As primeiras leis escritas e o Código de Hammurabi * O Crescente Fértil e as primeiras leis escritas * Região da Fertilidade * - O Homem dividiu as horas, os minutos, os segundos em 60; * - Fizeram tijolos, grandes construções, a jardinagem, inventaram o…

Araújo Pinto 2011 2 APRESENTAÇÃO Este trabalho é um resumo das noções básicas para o estudo da História do Direito, baseada nas obras de grandes cultores da História, que são: Césara Cantú, John Gilissen, Walter Vieira do Nascimento, Flávia Lages Castro, Paulo Dourado Gusmão, Rosalina Corrêa de Araújo, José Carlos Moreira Alves, Jânio Quadros, Therezinha de Castro, José Ferreira da Costa. Ele é uma síntese básica de uma das disciplinas propedêuticas do Direito sem a qual não é possível

entre os grupos, famílias e tribos eram brutas, o que exterminava e enfraquecia diversas delas. Surge então, a primeira conquista no terreno repressivo, o talião, que delimitava a reação à ofensa a um mal idêntico ao praticado. Tal pena aparece no Código de Hamurabi (olho por olho, dente por dente), na Lei das XII Tábuas, e outras legislações. Foi o início da preocupação com a justa retribuição. (MAGGIO, 2003, p. 55). A composição surgiu, naquela época, como uma forma mais branda de…

escolha do curso de Direito. “Acredita-se que basta ler e coordenar as regras escritas no código de processo civil ou no de processo penal para ter uma imagem fiel do funcionamento prático da justiça. É uma ilusão: os códigos regem apenas o que se vê, isto é, a mímica formal que, na representação judiciária, se apresenta à luz do palco. Mas o código ignora toda a preparação que se efetua nos bastidores antes de começar o espetáculo- e,…

relacionada ao direito de permanecer vivo e a segunda de ter subsistência digna. e 2.2 Direito à Vida no Ordenamento Infra-Constitucional A legislação infraconstitucional também ampara o direito à vida de forma ampla, conforme preceitua o art. 2° do Código Civil Brasileiro "a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro." O Estado está garantindo todos os direitos do nascituro, inclusive o direito à…