O Codigo Da Vida

4.1. Embriaguez + Direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo? Advogados, promotores e Juízes devem analisar caso a caso a situação da ocorrência do fato no art. 121 – Código Penal ou art. 302 – Código de Transito Brasileiro no que diz respeito ao fato social acima citado. O número de acidentes com veículos automotores atrelados ao consumo excessivo de bebida alcóolica por parte do condutor (na maioria das vezes em altíssima velocidade) cresce…

da dignidade humana. Esta cuida do viver do homem e daquilo que lhe convém para a realização da sua felicidade; define o programa de vida de cada ser humano; é a “ciência” categoricamente norma$va dos actos humanos segundo a luz natural da razão. A acção humana deve sempre …

HOMICÍDIO: HISTÓRIA E CÓDIGO PENAL ATUAL RESUMO Este artigo fará uma contextualização da história do homicídio. Partindo do princípio bíblico, de que Caim matou seu irmão Abel, passando pelo período pré-histórico, onde naquela época não havia civilizações. Depois, partiremos para a sociedade antiga, formada pelos povos Sumérios, Babilônicos, Egípcios, Assírios, Hindus, Hebreus, Gregos, Romanos, e comentando sobre a forma que cada um deles punia o delito. Após essa parte…

Paraná, CEP..., vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado adiante assinado, com escritório profissional (ENDEREÇO), procuração em anexo, onde recebe intimações, propor, com fulcro no art. 1.767, 1.768 e seguintes do Código Civil Brasileiro e art. 1.177 do Código de Processo Civil , propor a presente, AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de sua mãe, Sra. ESCOLÁSTICA ARRUDA BORGES, brasileira, Estado civil..., profissão..., Portadora da Cédula de identidade RG nº .

Capítulo I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE “O Código Civil disciplina as relações jurídicas privadas que nascem da vida em sociedade e se formam entre pessoas, não entre pessoas e animais ou entre pessoas e coisas. São as relações sociais, de pessoa a pessoa, física ou jurídica, que produzem efeitos no âmbito do direito.” (pag.91) [...]“ A inserção de um capítulo novo acerca dos direitos da personalidade constitui relevante inovação, em face da importância e da atualidade do tema. A…

Resumo das aulas de direito civil. O Código civil brasileiro Aula 1 1. Codificação do direito civil: É um processo de organização, que reduz a um único diploma diferentes regras jurídicas da mesma natureza, agrupadas segundo um critério sistemático, colocando em um único texto todo o direito. Definição de código: é o conjunto orgânico e sistemático de normas jurídicas escritas e relativas a um amplo ramo do direito. 2. A estrutura do código civil: A nova Codificação tem 2.046 artigos

fazendo uma análise do direito comparado com o brasileiro. Importante, ainda, constar que a Constituição Federal da República, trouxe como garantia fundamental o direito à vida, previsto no artigo 5º, além do princípio da dignidade da pessoa humana, tece ainda comentários de direitos contidos e garantidos pelo Código Civil, Código Penal e ECA. Abrange breve relato sobre as teorias elencadas a respeito da aquisição de personalidade jurídica e civil do nascituro. Quanto à tutela dos…

Número | 27 | 20 | 12 | 11 | 27 | 22 | 21 | Percentual | 100% | 74.1% | 44.4% | 40.7% | 100% | 81.9% | 77% | GRÁFICO EM ANEXO: II Conclusão: É fato que o Estado, através da norma jurídica, estabelece diretrizes que determinam a organização da vida social, regulando as relações interpessoais, assim acontece há muito tempo. Em certo momento de sua história, o homem abre mão da sua liberdade para permitir ao Estado a posição de garantidor da ordem social. O filósofo francês…

Relações Humanas no Trabalho Professora: Bruna Cristiane de Sá Tutora a Distância: Milene Sakzeniam Campinas, 28 de Junho de 2013 Sumário: 1- Ética e Administração 1.1 Conselho Federal de Administração Código de Ética Profissional 1.2 Código de Ética Empresarial 2- Ética Profissional Filme “Amor sem Escalas” 2.1 Atitudes Éticas e não Éticas 3- Questões Éticas do filme: 3.1 Profissional 3.2 Pessoal 4- Sinopse 5- Situações Éticas…

Infanticídio: Infanticídio e a morte culposa do recém-nascido. O Código Penal brasileiro traz em seu art. 123, um dos crimes contra a pessoa, denominado de “Infanticídio”. O presente resumo objetiva expor de forma fundamentada em uma pesquisa bibliográfica, as vertentes acerca desta modalidade especial de homicídio, que constitui um tema muito delicado, bem como as condições exclusivas do sujeito ativo para a prática do delito aqui em foco. Art. 123 “Matar sob a influência do estado puerperal, o