O Codigo Comercial Sancionado Em 1850

a cada dia que passa, torna-se mais densa, com o surgimento de novos ramos que, em permanente adequação às transformações sociais, especializam-se em sub-ramos. Em decorrência desse fenômeno de crescimento do Direito Positivo, de expansão dos códigos e leis, aumenta a dependência do ensino da Jurisprudência às disciplinas propedêuticas que possuem a arte de centralizar os elementos necessários e universais do Direito, seus conceitos fundamentais, em um foco de reduzido diâmetro. Em…

nos processos cognitivos. Dentro desta visão, o acadêmico há de preocupar-se mais com os princípios e técnicas de decodificação do que propriamente em assimilar os conteúdos normativos. Estes, muitas vezes, possuem vida efêmera, pois as leis e os códigos estão em contínua mutação, acompanhando a evolução da sociedade. O ordenamento jurídico que o legislador oferece aos profissionais do Direito carece de sistematização ou de coerência interna e apresenta importantes omissões, ditadas…

cidade de Rio Branco, no Uruguai, às margens do Rio Jaguarão, e é localizada na região pertencente à bacia hidrográfica do Rio da Prata, um dos poucos acessos fluviais ao interior do continente, o que permite contato com oceano Atlântico. No ano de 1850, Jaguarão fazia limites a nordeste com Arroio Grande, Pelotas e Rio Grande; a noroeste com as regiões do Herval e Bagé. Ao sudoeste estava localizada próxima as estradas que levam do Brasil ao Uruguai, via Passo do Centurião,…

Série BOLETIM OFICIAL SUMÁRIO CONSELHO DE MINISTROS: Decreto-Legislativo n.º 14/2010: Aprova o Código Marítimo de Cabo Verde. Q8P4R6D2-7Z8O8H5B-7H0Y2R1N-29C3EUZY-4I6A2J8Z-25101E11-8L8U4I2T-244UMYYA 1750 I SÉRIE — NO 44 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE NOVEMBRO DE 2010 CONSELHO DE MINISTROS –––––– Decreto-Legislativo n.º 14/2010 de 15 de Novembro O presente Código Marítimo de Cabo Verde decorre da necessidade premente sentida há vários anos de modernizar e…

latim: fallere que significa faltar. Podemos interpretar como sendo a falta de créditos, de ativos capazes de sanar as dívidas contraídas pela empresa para o seu funcionamento.Utilizava-se ainda como sinônimo a expressão quebra, inclusive no código Comercial, na sua terceira parte intitulava “Das Quebras” (SOUZA, 2006, p.110). Conforme salienta Jose Candido Sampaio de Lacerda: A falência se caracteriza como um processo de execução coletiva, decretado judicialmente, dos bens do…

em vigor do Código Civil. Sendo o Brasil Colônia de Portugal, esse foi regido juridicamente pelo ordenamento português. Conclui-se que o Direito brasileiro vigente no Primeiro Império teve como referência as Ordenações do Reino, uma vez que essas eram os preceitos jurídicos apreendidos e absorvidos pelos brasileiros e portugueses residentes no Brasil, e teve como base as referidas Ordenações, haja visto que as Ordenações Filipinas mantiveram-se para suprir a ausência de Códigos…

DE VONTADE l RESPONSABILIDADE CIVIL 1ª Edição Eletrônica De acordo com o Código Civil de 2002 Revista e atualizada por Regis Fichtner Rio de Janeiro 2003 PREFÁCIO Às vésperas de completar 90 anos, tenho a alegria de entregar a uma equipe de destacados juristas os "manuscritos" que desenvolvi desde a versão original do Projeto do Código Civil de 1975, aprovado pela Câmara dos Deputados em 1984 e pelo Senado Federal em 1998. A…

emancipação de indivíduos em estado de vulnerabilidade social, garantir sua autonomia de sua inclusão através de projetos sociais que visem garantir o acesso a direitos, a benefícios que visem resgatar autoestima, cidadania e com justiça social. No nosso código de ética profissional traz em seus princípios fundamentais: -Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas e ela inerentes autonomia, emancipação dos indivíduos; - Defesa intransigente dos…

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR CONTRATOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Vol. 1 EDITORA AFILIADA BIBLIOTECA DE DIREITO DO CONSUMIDOR (p. 1) INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR Vol. 1 - Contratos no Código de Defesa do Consumidor - 3ª edição, revista, atualizada e ampliada - Cláudia Lima Marques. BIBLIOTECA DE DIREITO DO CONSUMIDOR 1. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 2. ed. revista, atualizada e ampliada - Cláudia Lima Marques

jornalísticas e orais como: Livros de Atas Municipais; de Atos do Prefeito, de 1933 a 1938; de Leis e Resoluções do Conselho Municipal, de 1908 a 1915; de Registro de Ofícios, de 1950 a 1951; de Mensagens dos Governadores à Assembléia Legislativa; O Código de Posturas de 1933; Diário Oficial do Estado da Bahia 1823-1923; relatórios da Leste; jornais e depoimentos de antigos moradores e ex-ferroviários. Palavras-chave: Ferrovia. Desenvolvimento Regional. Impacto Social. Jacobina-Ba.…