O Codigo Comercial De 1850 é Filiado Ao Sistema Francês

uma justiça inata, universal e necessária”, mas sua divulgação em Roma coube a Cícero, em sua obra “Da República”, que influenciou em grande medida o pensamento cristão e medieval. Santo Tomás de Aquino (1225-1274) desenvolveu o mais influente sistema filosófico e teológico da Idade Média, o Tomismo, demarcando fronteiras entre a fé e a razão, distinguindo quatro espécies de leis (ato de razão): uma lei eterna, uma lei natural, uma lei positiva humana e uma lei positiva divina. O…

construtivo e de compromisso para abrir caminho à celebração de um acordo a nível mundial sobre alterações climáticas em Paris. Na sequência da crise na Ucrânia, fomos capazes de nos unir, de falar a uma só voz e de agir com eficácia, aplicando sanções comerciais e celebrando um acordo de associação e um acordo sobre energia para assegurar a continuação do abastecimento de gás. A União Europeia realizou progressos significativos rumo a uma união bancária, restabelecendo a confiança,…

dificuldades desdobram-se até o debate contemporâneo em torno do conceito de “crioulização” e da obra de Mintz e Price, que descreve das culturas afroamericanas ressaltando ao mesmo tempo a criatividade e a sobrevivência de estruturas africanas. Autores filiados à chamada corrente “afrocêntrica” tentaram resolver esses impasses minimizando a transformação e privilegiando a continuidade com o passado, no que intensificaram o dualismo implícito na vertente particularista de análises…

prazos de entrega das mercadorias produzidas, atendem diretamente aqueles que procuram seus serviços e defendem o seu ofício através de corporações que atuam em nível local com regras e proibições zelosamente respeitadas pelos seus integrantes. Este sistema de produção que perdura durante toda a idade média, funciona sem grandes sobressaltos enquanto o mercado a ser atendido é pequeno e estável. Apesar da aparente ausência de conflitos, várias contradições começam a marcar presença. Ao…

destacar processos que conferem aos resultados uma dimensão poética. Nesse contexto, também aborda o conceito de transversalidade em processos de criação, a partir de reflexões em torno do conceito de ziguezague, assim como propostas pelo filósofo francês Gilles Deleuze, bem como de suas abordagens sobre criação em Arte, Ciência e Filosofia. São exploradas teorias sobre processos de criação e sobre poéticas em Arte contemporânea e em Literatura. Neste momento, o projeto concentra-se…

composição de um mercado de trabalho urbano. Naquelas circunstâncias foram retomadas diferentes intervenções sanitaristas e de controle social pelos poderes públicos e regeneradores urbanos, no sentido de conterem o avanço dos retirantes sobre o centro comercial e administrativo, a exemplo das ações punitivas realizadas pelas campanhas médicas e pelo batalhão de polícia. Para o contingente de mendigos, alienados, órfãos, pestilentos, bêbados, prostitutas, vagabundos e depauperados, foram…

soubéssemos, tanto quanto possível, o que realmente aconteceu, mas seria também urna forma de adquirir urna perspectiva mais complexa sobre a modernidade e urna cornpreensáo mais rica, pós-antropológica, de suas culturas coloniais e pós-coloniais. O sistema de escravidáo racial e seu lugar no desenvolvimento do comércio global forneceram bases fortes para a análise da escravidáo, da plantation e de outras modernidades coloniais. Histórias sobre o empreendimento capitalista em suas…

questão de pessoas? Na outra alternativa — a da inexistência de um problema “O Negro” no Brasil —, a verdade é que, a não ser pelos publicistas mais notáveis, o problema social da Raça Negra foi sempre muito mal compreendido no país. Quando, em 1850, a reação antiescravista que, na alta administração, se personificou em Eusébio de Queirós, pôde proclamar a extinção do tráfico, não faltou quem declarasse resolvido o problema “o Negro”. A ação do tempo completaria a obra, se é que…

Reforma Urbana (art. 8o) 108 Outros Instrumentos de Política Urbana 108 Do Direito de Superfície (arts. 21 a 24) 108 111 119 121 122 125 Significado e Finalidade Requisitos para Aplicação Comentário Crítico: O Direito de Superfície no Projeto do Novo Código Civil Brasileiro Significado e Finalidade Requisitos para Aplicação Significado e Finalidade 120 Transferência do Direito de Construir (art. 35) 124 Consórcio Imobiliário (art. 46) 134 Direito de Preempção (arts. 25 a 27)…

e atividades que demandam estudo de impacto de vizinhança. Deve-se notar que as tarefas trazidas para o Município não se resumem à edição de novas leis municipais. Por meio de suas diretrizes gerais, o Estatuto da Cidade impõe um novo e complexo sistema de atuação na questão urbana, marcado sobretudo pelo princípio da gestão democrática. Gestão democrática que, vale dizer, sempre foi uma das principais preocupações da vida do saudoso Senador Pompeu de Souza, professor de todos nós e…