O Código Florestal Ao Arrepio Da Ciência

teoria jurídica da empresa conforme adotada pelo Direito de Empresa brasileiro e, a partir daí, aprofundar os estudos especificamente da empresa agrária, principalmente para aferir quais foram as inovações jurídicas que surgiram com a vigência do Código Civil de 2002, bem como os correspondentes reflexos para o Direito Agrário brasileiro que, atualmente, tem na referida empresa agrária o seu principal instituto. PALAVRAS-CHAVE: Teoria jurídica da empresa. Empresa agrária.…

da comissão Barlow (1940). • Comissão Reith (1946) • Plano Ambercrombile da Grande Londres (1944). O urbanismo como Ciência. Objecto: Investigação e ordenamento dos aglomerados urbanos. Surgiu como disciplina na Europa entre os finais do séc. XIX e a primeira guerra mundial. É uma ciência interdisciplinar que busca conhecimento a várias ciências. Tais como: • Geografia • Arquitectura • Medicina • Direito • Etc. O urbanismo bebe muitos…

crescimento das cidades, mas de um fenômeno de concentração urbana. A urbanização criou problemas urbanos que precisavam ser corrigidos pela atividade urbanística, mediante a ordenação dos espaços habitáveis, de onde se originou o urbanismo como técnica e ciência. Direito Urbanístico: Podemos definir o direito urbanístico como ramo do Direito Público destinado ao estudo e formulação dos princípios e normas que devem reger os espaços habitáveis, incluindo todas as áreas em que o homem…

multa. Assim, já teria socorrido a extinção da punibilidade. Segundo a empresa, como para os casos de multa a pena prescreve no prazo de dois anos, esse tempo teria sido ultrapassado entre o oferecimento da denúncia e a sentença de condenação. "O Código Penal estabelece prazos diferentes de prescrição para a pena privativa de liberdade e para a de multa. Para a última, a prescrição ocorre em dois anos, argumento sustentado pela Petrobras. Para a primeira, pode variar de acordo com a…

direção do Prof. Hely Lopes Meirelles (Decreto-lei 2.300/86, Lei paulista 10.395/70 e Lei paulista 6.544/89). Este livro, continuamente enriquecido pelo Autor, em decorrência de sua intensa atividade de parecerista emérito, tornou-se praticamente o "Código de Direito Administrativo Brasileiro", tendo sido adotado pela maioria dos professores da matéria nas inúmeras Faculdades de Direito existentes no País. Em face de todas estas circunstâncias, manter atualizada esta obra é de suma…

Deputados PLV Projeto de Lei de Conversão Comissões da Câmara dos Deputados CAPADR Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural CCJC Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania CCTCI Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática CCULT Comissão de Cultura CDC Comissão de Defesa do Consumidor CDEIC Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio CDHM Comissão de Direitos Humanos e…

Direitos Humanos....................................... |52 | |4.2.1.1 Declaração Universal dos Direitos Humanos............................................ |52 | |4.2.1.2 Código de Conduta para Funcionários Responsáveis pela Aplicação da | |…

grande jurista. Seu destino infeliz, entretanto, estava marcado pelo fracasso de suas boas intenções. Seu primeiro ato oficial foi dramático: anunciou a seus súditos a imediata revogação de todas as leis vigentes, passando, então, a escrever um novo código. Infelizmente, por ter sido criado como um príncipe solitário, sua educação tinha sido bastante deficiente. Em particular, ele se viu incapaz de realizar as mais simples generalizações. Embora não lhe faltasse confiança quando se…

dos Cursos Jurídicos no Brasil. 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito. O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disciplina de base, introdutória à matéria, a quem cumpre definir o objeto de estudo, indicar os limites da área de conhecimento, apresentar as características fundamentais da ciência, seus fundamentos e valores primordiais. À medida que a ciência evolui e cresce o seu campo de pesquisa, torna-se patente a necessidade da elaboração de uma…

Cursos Jurídicos no Brasil. 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disciplina de base, introdutória à matéria, a quem cumpre definir o objeto de estudo, indicar os limites da área de conhecimento, apresentar as características fundamentais da ciência, seus fundamentos e valores primordiais. À medida que a ciência evolui e cresce o seu campo de pesquisa, torna-se patente a necessidade da elaboração de uma…