O Código De Defesa Do Consumidor Enxerga O Direito Dos C

4. DIVISÃO DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 Miguel Reale – estrutura diferente – parte geral e especial Parte geral: Pessoas (sujeito de uma relação jurídica) – capacidade e legitimação- direito de personalidade-ausência. Bens: (objeto em torno dos quais, se realiza ou se forma uma relação jurídica – identificação de bem, e sua classificação). Fatos jurídicos: (são acontecimentos que criam conservam e modificam ou extinguem direitos)– os atos jurídicos, negócios jurídicos, ato ilícito

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CAMPUS ITAJAÍ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE MONOGRAFIAS ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO CARLA FABIANI PACKER Itajaí, 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CAMPUS ITAJAÍ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE MONOGRAFIAS ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO…

MESTRADO ORIENTADORES Professor Titular Antonio Junqueira de Azevedo Professor Associado Claudio Luiz Bueno de Godoy FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2010 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO O CARTEL E SEUS EFEITOS NO ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DISSERTAÇÃO DE MESTRADO DEPARTAMENTO DE DIREITO CIVIL Professores orientadores: Professor Titular Antonio Junqueira de Azevedo (janeiro/2007 a novembro/2009) Professor…

Análise Econômica do Direito e Reforma Tributária: Bases para uma reforma eficiente do sistema tributário César de Lucca* Resumo: Este trabalho tem como objetivo evidenciar a importância da Análise Econômica do Direito no ordenamento jurídico pátrio, a fim de preparar bases sólidas para a tão esperada reforma tributária. Após breve estudo da evolução do Direito até o momento atual, demonstram-se os ganhos que a interação Direito-Economia pode trazer. Argumentos trazidos à baila por…

CENECISTA DE OSÓRIO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Edson Leandro Lopes Terra COMERCIALIZAÇÃO DE SEGUROS DE PESSOAS NO LITORAL NORTE RS: Comportamento do Consumidor e estratégias de Venda dos Corretores de Seguros Osório 2011 EDSON LEANDRO LOPES TERRA COMERCIALIZAÇÃO DE SEGUROS DE PESSOAS NO LITORAL NORTE RS: Comportamento do Consumidor e estratégias de Venda dos Corretores de Seguros Monografia apresentada à disciplina de Estágio Supervisionado II, como requisito parcial…

cada uma delas: itens CERTOS na coluna C; itens ERRADOS na coluna E. Na Folha de Respostas, a marcação na coluna SR é facultativa e não contará para efeito de avaliação; servirá somente para caracterizar que o candidato desconhece a resposta correta. Use a Folha de Rascunho para as devidas marcações e, posteriormente, a Folha de Respostas. LÍNGUA PORTUGUESA Texto LP – questões de 1 a 3 Preconceito contra a roça A sociedade brasileira, infelizmente, enxerga seu universo rural com…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO CARINE PANDOLFO NANTAL FELIPE MALDONADO FONTOURA MAÍNA TSCHIEDEL PEDROTTI NATHÁLIA IGISK LOPES PORTUGUEZ RENAN RAFFO DA ROCHA NOVAS POSTURAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO: INFLUÊNCIA DO TRIBUNATO ROMANO E POSSIBILIDADE DE UMA DEMOCRACIA VERDADEIRAMENTE REPRESENTATIVA Porto Alegre 2014 CARINE PANDOLFO NANTAL FELIPE MALDONADO FONTOURA MAÍNA TSCHIEDEL PEDROTTI NATHÁLIA IGISK LOPES PORTUGUEZ RENAN RAFFO DA ROCHA NOVAS

1 INTRODUÇÃO O acesso à justiça é garantido na Constituição Federal no seu art. 5º, inciso XXXV: “a lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça ao direito”. Sabe-se contudo, que na prática, que tal acesso é tortuoso, sobretudo para as camadas mais pobres da sociedade. O contraste social econômico e geográfico tendem a dificultar que a globalização do acesso seja homogêneo. Dentre os principais obstáculos, ressaltam-se, segundo Oliveira1: a pobreza, a ausência…

Narrativa jurídica a serviço da argumentação de teses Aplicação Prática Teórica Todo profissional do Direito, quando descreve o tipo de atuação profissional que escolheu, associa essa atividade à tarefa argumentativa. Os exemplos de advogados, promotores e defensores bem sucedidos baseiam­se em uma atuação ? argumentativa ? brilhante que convença o magistrado da necessidade de conceder a tutela jurisdicional dos direitos daqueles que representam em juízo. Inicialmente, é…

3.1 O DIREITO AMBIENTAL Até pouco tempo, situava-se o Direito Ambiental como parte integrante do Direito Público, concorde a necessidade imperativa de o Estado tomar a si a disciplina integral e harmônica da defesa do ambiente. Entretanto, com a concepção dos direitos difusos e como se demonstrará a seguir, o esgotamento da dicotomia do Direito em público e privado, esta classificação resta da mesma forma superada. Como é possível constatar-se, preliminarmente, a conceituação deste ramo do