O Banco Regional Estadual

trabalham por sua manutenção, aprimoramento e expansão. Agenor Álvares Ministro da Saúde LEGISLAÇÃO VIGENTE PARA O SUS NOS ÂMBITOS ESTADUAL E FEDERAL. Todos os estados e municípios devem ter conselhos de saúde compostos por representantes dos usuários do SUS, dos prestadores de serviços, dos gestores e dos profissionais de saúde. Os conselhos são fiscais da aplicação…

GRANDES FORTUNAS * * ESTADUAIS, DF * (ART.155 CF) * ITCMD ESFERAS DE * ICMS COMPETÊNCIA * IPVA ESTADUAL * * * * MUNICIPAL IPTU ESFERA

PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO MESTRADO EM ANÁLISE REGIONAL MARCELO RODRIGUES VIEIRA A EXPERIÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA NOS ÚLTIMOS CINQÜENTA ANOS (1955 A 2004) Salvador 2006 MARCELO RODRIGUES VIEIRA A EXPERIÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA NOS ÚLTIMOS CINQÜENTA ANOS (1955 A 2004) Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Análise Regional e Urbano, Universidade Salvador –

na administração do Prefeito Manoel Ribeiro. Antes do início dos trabalhos no logradouro, a Prefeitura assinou um acordo com o Banco Itaú S/A, (agência construída na área onde foi o Cine Guarany, que ficou com a responsabilidade da manutenção da praça). Pelo convênio, a Prefeitura autorizou a derrubada de oito oitizeiros que se encontravam no terreno. Em troca, o Banco Itaú ficava obrigado a plantar na mesma área, cinco mudas da mesma planta, duas palmeiras do Amazonas e quatro…

prioridades de atuação. As unidades estaduais desenvolvem ações de acordo com a realidade regional e as diretrizes nacionais. Em todo o país, mais de 5 mil colaboradores diretos e cerca de 8 mil consultores e instrutores credenciados trabalham para transmitir conhecimento para quem tem ou deseja abrir um negócio. O Sebrae é agente de capacitação e de promoção do desenvolvimento, mas não é uma instituição financeira, por isso não empresta dinheiro. Articula (junto aos bancos, cooperativas…

Integração Nacional, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos: I - formulação e condução da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR; II - formulação dos planos e programas regionais de desenvolvimento; III - estabelecimento de estratégias de integração das economias regionais; IV - estabelecimento das diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos dos programas de financiamento de que trata a alínea “c” do inciso I do…

Civil e a Controladoria-Geral da União, Presidente do Banco Central (Lei n. 10.683/03) Secretarias (Lei n. 11.036/2004). Competência do STJ Governadores dos Estados e do Distrito Federal, membros dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais de Justiça dos Estados e do DF, dos Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Regionais Eleitorais e dos Tribunais de Contas dos Estados e do DF Procuradores Regionais da República, os Procuradores Regionais do Trabalho, os Procuradores de…

mesmo tempo em que a provisão dos serviços públicos e as demandas sociais cresciam, as relações intergovernamentais tornavam-se mais complexas. Com graus variados de autonomia, mas com maior raio de ação do que no passado, há gestores municipais, estaduais e federais em Educação, Saúde, Assistência Social e noutras políticas públicas relevantes. Assim, a coordenação entre os níveis de governo se torna cada vez mais necessária, contudo, nem sempre a decisão de um ente federativo se…

hospitalidade do Departamento de Análise de Política Ambiental (EPA), Instituto de Estudos Ambientais (IVM) da Vrije Universiteit Amsterdam, Holanda. ∗∗ Doutorando em ambiente e sociedade pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais da Universidade Estadual de Campinas (Nepam/Unicamp). Graduado em administração pública pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Eaesp/FGV). Pesquisador visitante no Institute for Environmental Studies (IVM),…

conseqüências para o governo federal.......... * rejeição das contas pelo Tribunal de Contas e pelo Poder Legislativo; * a impossibilidade de recebimentos de repasses de transferências voluntárias (celebração de convênios) de órgãos da administração estadual e federal (no caso de municípios) e com órgãos da administração federal (no caso de Estados e Distrito Federal) (art. 76 e 87, § 6º, da LDB, art. 25, § 1º, IV, “b”, da LRF); * a impossibilidade de realização de operações de…