AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS COM PEDIDO LIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO

indicação do percentual de inflação, como é o caso do IPCA ou do INPC. A questão é nova. E, por isso mesmo, não é conhecida jurisprudência sobre o assunto. Muito embora, existam decisões proferidas em favor da revisão dos saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS outras tantas seguem determinando a improcedência do pedido. Não obstante o fato de no âmbito do Superior Tribunal de Justiça ainda não restar pacificada a matéria. Porque ainda pendente de discussão. Estabelecida a controvérsia, segue, a parte autora, postulando pela suspensão do feito tendo em vista a “dispersão jurisprudencial potencial” nessas ações. (expressão transcrito do Voto proferido pelo Ministro Relator Benedito Gonçalves, em decisão proferida nos autos do REsp nº 1.381.683 - PE (2013/0128946-0). A suspensão do feito é de rigor, haja vista, o requerimento formulado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, nos autos do REsp nº 1.381.683 - PE (2013/0128946-0), a fim de se evitar a insegurança jurídica. Permita reafirmar. Em recente decisão, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça determinou a suspenção do andamento de todas as ações judiciais do país que pedem a correção do FGTS por um índice diferente da TR. Portanto, o Colendo STJ, a partir dessa decisão, reafirmar a controvérsia que segue instalada e reafirma a necessidade de se julgar o caso como recurso repetitivo. Portanto, salvo melhor entendimento, se esse trâmite for aceito, a decisão do STJ deverá balizar o…

entendido em aspectos qualitativos (Índice de Desenvolvimento Humano). d)O Índice de Desenvolvimento Humano pode ser entendido como um indicador de crescimento econômico na economia brasileira. 4) A economia brasileira já passou por diversos processos inflacionários e, por esta razão o ritmo de crescimento e desenvolvimento da economia foi prejudicado. Logo, podemos afirmar as principais consequência da inflação são: Alternativas: a)O grau de distribuição de renda irá aumentar e,…

CORREÇÃO FGTS APÓS 1991 : AÇÃO DE COBRANÇA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) Em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com sede no SBS Quadra 04 – Lotes 3/4 Matriz, Brasília – DF, CEP: 70.092-900, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: INICIALMENTE Inicialmente, a parte autora faz jus aos benefícios da Gratuidade de Justiça, previstos no art. 3º da Lei nº 1.060/50, por ser pobre na acepção jurídica…

em patamar inferior àqueles utilizados para indicação do percentual de inflação, como é o caso do IPCA ou do INPC. Aduz, em defesa de sua tese, que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de não reconhecer a TR como índice capaz de corrigir a variação inflacionária da moeda, não servindo, portanto, como índice de correção monetária. Citada, a CEF aduz preliminarmente sua ilegitimidade passiva e a necessidade da formação litisconsórcio passivo necessário com a União e…

de improcedência até agora enfatizaram a natureza institucional do fundo, ou a impossibilidade de alteração do índice pelo poder judiciário, o lúcido, técnico e independente magistrado sopesou um fato muito mais visceral para demonstrar o viésteratológico da situação: Vemos, portanto, a hipótese absurda de que o trabalhador, tendo o saldo da sua conta de FGTS corroído pela inflação, não dispor do suficiente para adquirir a casa própria, de forma a necessitar firmar contrato pelo SFH (o…

encontra em patamar inferior àqueles utilizados para indicação do percentual de inflação, como é o caso do IPCA ou do INPC. Aduz, em defesa de sua tese, que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de não reconhecer a TR como índice capaz de corrigir a variação inflacionária da moeda, não servindo, portanto, como índice de correção monetária. Citada, a CEF aduz preliminarmente sua ilegitimidade passiva e a necessidade da formação litisconsórcio passivo necessário com a…

COMETENDO A INFLAÇÃO PENAL) 2 – ACABA DE COMETE-LA 3 – É perseguido logo após pelo ofendido por qualquer pessoa ou pela autoridade policial em situação que faça presumida ser o autor da inflação, 4 - É encontrado logo após com objetos, instrumentos, papeis ou armas que faça presumir ser o agente o autor da inflação. O flagrante pode ser PROPRIO ou IMPROPRIO FLAGRANTE PROPRIO FLAGRANTE IMPROPRIO Art. 303 – NAS INFLAÇOES PERMANENTES, ENTENDE-SE O AGENTE EM FLAGRANTE DELITO…

COMETENDO A INFLAÇÃO PENAL) 2 – ACABA DE COMETE-LA 3 – É perseguido logo após pelo ofendido por qualquer pessoa ou pela autoridade policial em situação que faça presumida ser o autor da inflação, 4 - É encontrado logo após com objetos, instrumentos, papeis ou armas que faça presumir ser o agente o autor da inflação. O flagrante pode ser PROPRIO ou IMPROPRIO FLAGRANTE PROPRIO FLAGRANTE IMPROPRIO Art. 303 – NAS INFLAÇOES PERMANENTES, ENTENDE-SE O AGENTE EM FLAGRANTE DELITO…

e de gestão administrativa. . 2 DESENVOLVIMENTO Questão 1 A inflação, de acordo com Sandroni (1999), é o aumento persistente generalizado dos preços, resultando em uma perda do poder de compra da moeda. O autor observa que a inflação possui autonomia para se auto-alimentar por meio de reações em cadeia (a elevação de um preço “puxa” a elevação de outros), configurando a chamada “espiral inflacionária”. A inflação tem basicamente duas causas: inflação de custos e inflação de…

INTRODUÇÃO À MACROECONOMIA PERÍODO MINISTRADO: 4º SEMESTRE CÓD. CURRÍCULO: 350 SEMESTRE/ANO: 2º/2014 PROFESSOR: Dr. Ricardo Silva 2F-2H / Sala K117 2. EMENTA: Quantificação da renda nacional; calculo do custo de vida; produção e crescimento; poupança e investimento; taxa natural de desemprego; causas e custos da inflação; fluxos internacionais de bens e capital; determinação da taxa de câmbio; oferta e demanda de fundos emprestáveis; como políticas e eventos afetam uma economia…