O Auditor Fiscal Da Receita Federal Efetua A Lavratura De

Direito Previdenciário Hugo Goes Direito Previdenciário Professor: Hugo Goes www.acasadoconcurseiro.com.br Direito Previdenciário Seguridade Social LEGISLAÇÃO APLICADA AO CURSO • • • • Constituição Federal: Arts. 194 a 204 Lei 8.212/91 (custeio) Lei 8.213/91 (benefícios) Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) • IN INSS 45/2010 • IN RFB 971/2009 Livros de Hugo Goes TÍTULO Manual de Direito Previdenciário (7ª edição) Direito…

Direito Previdenciário Hugo Goes Direito Previdenciário Professor: Hugo Goes www.acasadoconcurseiro.com.br Direito Previdenciário Seguridade Social LEGISLAÇÃO APLICADA AO CURSO • • • • Constituição Federal: Arts. 194 a 204 Lei 8.212/91 (custeio) Lei 8.213/91 (benefícios) Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) • IN INSS 45/2010 • IN RFB 971/2009 Livros de Hugo Goes TÍTULO Manual de Direito Previdenciário (7ª edição) Direito…

XVI - na falta de comprovação da saída de mercadoria perante qualquer repartição fazendária localizada nos portos ou aeroportos deste Estado, ou na divisa com outra unidade federada, quando a mesma transitar por este Estado acompanhada de passe fiscal ou similar. § 1º Aplica-se o disposto no inciso I ainda que o estabelecimento extrator, produtor ou gerador, inclusive de energia, se localize em área contígua àquele onde ocorra a industrialização, a utilização ou o consumo da…

outras formas de arrecadar para manter o fluxo regular e permanente de ingressos. 1.2- Evolução Histórica da Receita Pública. A evolução histórica da receita pública pode ser contada por cinco fases, a saber: a) Parasitária – no mundo antigo, era obtida por extorsão, pilhagem, saque, exploração do povo inimigo vencido. b) Dominial – no período medieval, quando a receita pública era obtida pelo Estado através da exploração de bens de seu patrimônio, como imóveis,…

aquelas relacionadas à prisão em flagrante delito por cometimento de crime militar e ao inquérito policial militar. Isto porque o futuro sargento PM, conforme dispõe o Código de Processo Penal Militar, poderá funcionar como escrivão tanto na lavratura do auto de prisão em flagrante, como na instauração de inquérito policial militar, exceto se figurar como indiciado um oficial. Enfim, espera-se que o constante nesta apostila atinja sua finalidade, qual seja a de auxiliar, de maneira simples

(Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação) 3 Pedido Eletrônico de Restituição Art. 2 º Poderão ser restituídas pela RFB as quantias recolhidas a título de tributo sob sua administração, bem como outras receitas da União arrecadadas mediante Darf ou GPS, nas seguintes hipóteses: I - cobrança ou pagamento espontâneo, indevido ou em valor maior que o devido; II - erro na identificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota aplicável,…

DO LIVRO T231a Tavares, George Anotações sobre direito penal tributário, previdenciário e financeiro / George Tavares, Kátia Tavares, Alexandre Lopes de Oliveira. - Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2002. 152p.; 21 cm. ISBN: 85-353-0244-1 1. Crime fiscal - Brasil. 2. Previdência social Legislação - Brasil - Disposições. I. Tavares, Kátia. II. Oliveira, Alexandre Lopes. III. Título. CDD: 345.810233 Livraria Freitas Bastos Editora S.A. Av. Londres, 381 CEP 21041- 030 Bonsucesso Rio de…

:: Analista Judici´ ario - Judici´aria . . . . . . 1.6 PGE - AL :: Procurador do Estado de Alagoas 1a Classe . . . 1.7 TRF - 5a Regi˜ ao :: Juiz Federal Substituto . . . . . . . . . . . 1.8 AGU - ADV :: Advogado da Uni˜ ao . . . . . . . . . . . . . . . 1.9 DETRAN - DF :: Analista de Trˆ ansito - Direito e Legisla¸c˜ao 1.10 TRF - 5a Regi˜ ao :: Juiz Federal Substituto . . . . . . . . . . . 1.11 TRT 17.a Regi˜ ao :: Analista Judici´ ario - Judici´aria . . . . . . 1.12 PGE - AL ::…

..............................................8 1.1 - Técnicas Contábeis...........................................................................................................................................8 2. CONTABILIDADE E A LEGISLAÇÃO FISCAL .........................................................................................................8 3. ESTRUTURA CONCEITUAL BÁSICA DA CONTABILIDADE ..................................................................................8 3.1 -

..............................................8 1.1 - Técnicas Contábeis...........................................................................................................................................8 2. CONTABILIDADE E A LEGISLAÇÃO FISCAL .........................................................................................................8 3. ESTRUTURA CONCEITUAL BÁSICA DA CONTABILIDADE ..................................................................................8 3.1 -