O Ato Unico Europeu

sistema, também o Mercado Único não existia, devido aos entraves que se colocavam à livre circulação. Numa tentativa de relançamento e aprofundamento do processo de integração, são dados dois passos muito importantes que viriam a ser decisivos para o futuro da comunidade e para a sua afirmação no mundo: A assinatura do Ato Único Europeu, em Fevereiro de 1986; A assinatura do Tratado de União Europeia ou Tratado de Maastricht, em Fevereiro de 1992. O Ato Único Europeu alargou as…

Parlamentos leis própria e moeda única, o Euro. A União Europeia procura desenvolver a ideia do dialogo social europeu como meio de impregnar, no processo construtivo da sua comunidade, de fins econômicos, com a tentativa de abrir novos espaços para a participação das organizações sindicais e representativas e encontrar formas que permitam o desenvolvimento da negociação coletiva. O ato único Europeu, de 1987, que se propõe a promover o desenvolvimento do dialogo entre as partes…

praticamente em todas as décadas, os Tratados têm sido alterados para proceder a reformas das instituições da UE e atribuir-lhe novas áreas de responsabilidade. O Acto Único Europeu (AUE) foi assinado em Fevereiro de 1986 e entrou em vigor em 1 de Julho de 1987. Alterou o Tratado CEE e preparou o terreno para a concretização do mercado único. O Tratado de Amesterdão foi assinado em 2 de Outubro de 1997 e entrou em vigor em 1 de Maio de 1999. Alterou os Tratados da UE e CE, tendo…

de um Estado-Membro (regulada pelo Direito Interno de cada Estado). Com esta cidadania cada "europeu" beneficia de direitos, e integra uma vasta comunidade que se define pelo reconhecimento de valores fundamentais comuns. A União Europeia é, neste momento, muito mais do que uma mera comunidade económica. É a casa de mais de 493 milhões de pessoas que não são apenas consumidores num vasto mercado único, mas são também cidadãos da União Europeia, que têm o direito de se deslocar…

Estados-membros, o direito internacional pressupõe a autonomia dos ordenamentos nacionais, só intervindo através de um ato que se expressa através da ratificação. Direito Comunitário é, assim, o conjunto de regras adotado por comunidades integradas para regular as relações multilaterais entre os Estados Membros, particulares e instituições criadas pelo sistema. Fontes do Direito Comunitário Europeu As fontes do Direito Comunitário englobam não apenas sua tipologia formal, mas também a…

popular discurso, a Declaração Schuman, Robert Schuman e Jean Monnet fizeram a proposta para a dita comunidade, que foi acolhida de maneira díspar dentro dos governos europeus e marcou o início da construção europeia, ao ser a primeira proposta oficial concreta de integração europeia. A ideia para a consolidação da união dos países europeus partiu de dois políticos, Jean Monnet e Robert Schuman. Propuseram, através da Declaração Schuman, colocar a produção franco-alemã de carvão e de…

Irlanda aderiram à União Europeia. Em 1974 é criado o Fundo Europeu de Desenvolvimento, que assegura a assistência para melhoria nas estradas, comunicações, atração de investimentos, criação de empregos e, o mais importante, auxílio aos países mais pobres com transferência de recursos para estes. Possibilitando a facilitação de entrada dos países menos favorecidos da Europa. Atualmente esta política tem participação de um terço do orçamento europeu. Em 1979 ocorreu a primeira…

................................................................7 e 8 Instituições da UE......................................................................................9 até 15 Concelho Europeu...................................................................................10 Parlamento Europeu........................................................................11 e 12 Comissão Europeia.................................................................................13…

obediência aos seus mandamentos, pois em virtude do princípio da compatibilidade vertical ocupa o topo das espécies normativas, sendo norma de validade para todos os demais atos normativos. jurisdição constitucional como instrumento de defesa da Constituição, historicamente, baseia-se em dois sistemas, o norte-americano e o europeu e não pode ser confundida com controle de constitucionalidade, pois, conforme já mencionado o controle de constitucionalidade é apenas uma das manifestações…

COMITÊ ECONÔMICO E SOCIAL EUROPEU DIREITO COMUNITÁRIO I ALUNO: PROFESSOR: DISCIPLINA: DIREITO COMUNITÁRIO TURMA: São Paulo, 10 de fevereiro de 2014 Sumário 1. Introdução.............................................................................pág. 01 2. O Comitê Econômico e Social Europeu (CESE)..................pág. 01 3. Origens e Missão...........................................