O Ato Adicional De 1834 Permitiu Maior Autonomia

sobre a qualidade do ensino no país. Assim, quando são divulgados estes índices, essa realidade é apresentada: a de que o Brasil é muito grande e ainda se vê regiões com uma qualidade diferenciada de outras. Aos poucos, no entanto, parcelas cada vez maiores da sociedade vão tomando consciência de que não deve ser assim: a preocupação com a qualidade da educação deve ser uma constante para todos. Nesse sentido, a não-aprendizagem dos alunos angustia profundamente, a pais e…

Ainda sobre a metodologia própria da ciência econômica e sobre os seus métodos de investigação, é necessário distinguir dois grandes compartimentos da economia: a economia positiva e a economia normativa. A economia positiva se ocupa de analisar os atos e os fatos sociais tais quais eles ocorrem, sem utilizar juízos de valor, estuda os fatos sociais, observa-os sistematicamente, e a partir dessa análise e descrição cientificamente elaborada são formulados os princípios gerais, as leis…

colônia, iniciada com o extrativismo do pau-brasil e as trocas entre os colonos e os índios, gradualmente passou a ser dominada pelo cultivo da cana-de-açúcar para fins de exportação. No início do século XVII, aCapitania de Pernambuco atinge o posto de maior e mais rica área de produção de açúcar do mundo.1 Com a expansão dos engenhos e a ocupação de novas áreas para seu cultivo, o território brasileiro se insere nas rotas de comércio do velho mundo e passa a ser paulatinamente ocupado…

colônia, em 1808, deu início à uma nova fase na educação brasileira. D. João VI inaugurou academias militares, escolas de direito e medicina, biblioteca real, o Jardim Botânico e a Imprensa Régia. Segundo alguns autores, a nossa história passou a ter maior complexidade a partir de algumas atitudes de D. João VI. A educação básica, no entanto, continuou a ter importância secundária. Sobre isso, Haidar (1983, p. 41) afirma que “[...] a educação do povo se fez ao sabor dos interesses…

público, são consideradas políticas públicas. No tocante a formulação de políticas públicas, APPIO, explica que a partir de direitos e princípios definidos na Constituição brasileira de 1988, as políticas públicas num primeiro momento demanda de um ato de vontade política, o qual pressupõe-se um amplo debate constitucional e a consideração dos interesses de todos cidadãos envolvidos. (...) As políticas públicas deverão ser formuladas pela própria sociedade, em um espaço público o qual,…

dependência desses setores dos recursos do Tesouro Nacional foi um dos fatores decisivos para a absoluta marginalização dessas políticas na estratégia conservadora;6 − o setor educacional apresenta características singulares, quais sejam: a) desde o Ato Adicional de 1834, a competência pelo ensino é compartilhada pelos três níveis de governo;7 b) desde a introdução do Subsídio Literário, em 1772, os recursos de origem fiscal têm sido a fonte de financiamento predominante nas três esferas…

ou adaptações deste período *. Como também "greve" e "pauperismo". Imaginar o mundo moderno sem estas palavras (isto é, sem as coisas e conceitos a que dão nomes) é medir a profundidade da revolução que eclodiu entre 1789 e 1848, e que constitui a maior transformação da história humana desde os tempos remotos quando o homem inventou a agricultura e a metalurgia, a escrita, a cidade e o Estado. Esta revolução transformou, e continua a transformar, o mundo inteiro. Mas ao considerá-la…

alimentar as esperanças dos povos. Nossos agradecimentos a todos, pelo prestígio e incentivo. Aos estudantes, que esta obra sirva como uma das chaves que abrirão as inúmeras portas que precisam ser abertas ou reabertas no estudo e na busca do objetivo maior que é a implantação de um verdadeiro Estado de Direito e de Justiça. Ao meu irmão José Roberto e a meu pai, prematuramente levados de nosso convívio, saudades... Miguel Alfredo Malufe Neto ÍNDICE SISTEMÁTICO I - ESTADO E…

estouradas, bem como dis­ positivos processuais, tanto comuns como penais-militares, c pela primeira vez o caminho da legalidade não foi reto­ mado no dia imediato. Voltava-se sobremodo contra o Ju­ diciário, tirando-lhe o controle jurisdicional dos atos do Executivo, a vitaliciedade dos Juizes e membros das Cortes. Considerando as peculiaridades de 29 de outubro de 1945, 16 de 24 de agosto de 1954 e II de novembro de 1955, admi­ tamos que algo de novo ocorria no processo político…

do Sul que é o maior país do sub-continente, ocupando quase metade de sua superfície. Limita ao norte com a Venezuela, Guiana, Suriname, Guiana Francesa e oceano Atlântico; ao sul com o Uruguai; a oeste com Argentina, Paraguai, Bolívia e Peru e ao noroeste com a Colômbia, sendo seu litoral leste banhado pelo Atlântico. O país tem fronteiras comuns com todas as nações da América do Sul, a exceção do Chile e o Equador. Com uma superfície total de 8.547.403 km2, o Brasil é o quinto maior…