temas relacionados à Educação, Cultura e Desporto sob a luz da Constituição Federal de 1988 (artigos 205 a 217).

Educação, Cultura e Desporto sob a luz da Constituição Federal de 1988 (artigos 205 a 217). Opresente trabalho compõe-se, além desta introdução, de três tópicos de relevante interesse social e adentrará, com maior ênfase, na seara educacional.Os capítulos se subdividirão em: 1 – Educação: 1.1. – Ministério da Educação x Ordem dos Advogados do Brasil. Diferenças de métodos avaliativos e notas emitidas às Faculdades Jurídicas. 1.2. –A quem cabe a função de fiscalização e aprimoramento das Instituições de Ensino Superior? 1.3. – Visão do Grupo 2. – Cultura: 2.1. Carnaval em Belo Horizonte – Projetos de Lei e incentivos do Poder Público. 2.2. – Visão do Grupo 3 – Desporto: 3.1 – Incentivo ao Esporte – Projetode Lei em BH que trata da Isenção de impostos às pessoas jurídicas que incentivem e patrocinem atletas. 3.2 – Visãodo Grupo 4 – Bibliografia utilizada. Consultas à legislação específica de cada área, entrevistas, reportagens e sites especializados. 1 – Educação: 1.1. – Ministério da Educação x Ordem dos Advogados do Brasil. Diferenças de métodos avaliativos e notas emitidas às Faculdades Jurídicas. A Constituição Federal, em seu artigo 205 elucida que: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Já o artigo 206, inciso VII,…

1112168 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 CURITIBA-PR 2014 DESENVOLVIMENTO 1.1 -Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 o Capítulo III, Seção I Artigo 205. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Capítulo III, Seção I Artigo 205, enfatiza a obrigação dos poderes públicos sem discriminação quaisquer para o acesso à educação, ou seja, enfatiza as obrigações tanto do poder público e da…

Direitos Sociais relativos à educação, à cultura e ao esporte - artigos: 205 a 214 (educação); 215 e 216 (cultura); 217 (desporto). EDUCAÇÃO * ANALFABETISMO; ERRADICAÇÃO – ART. 214, I * bolsas de estudo; ensino fundamental e médio – art. 213, § 1o * dever/ do Estado – art. 205 e art. 208 – da família – art. 205 * direito/ social art. 6o – de todos – art. 205 * ensino/ acesso; direito subjetivo – art. 206, I, e art. 208, V e § 1o – gratuidade em estabelecimentos oficiais; exceção –…

atividade: A Constituição Federal de 1988 possui alguns aspectos legais em relação à educação, como já visto. Procure, dessa forma, destacar e comentar os artigos em forma de lei apresentados em nosso estudo na Unidade 2. 1- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (artigos selecionados). 1.1 -Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 o Capítulo III, Seção I Artigo 205. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Capítulo…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 • Essa Constituição é organizada por Títulos, capítulo, seção, subseção, artigos e parágrafos. • No Título II, “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, o capítulo II denominado “Dos Direitos Sociais” traz a primeira consideração da lei sobre a educação. “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos…

1121320 Turma: DGEF1301PET1M Parecer do Tutor: Constituição Federal de 1988–Educação A constituição Federal de 1988 foi resultado de uma Assembléia Nacional Constituinte con­vocada pelo governo de transição para o regime democrático após o fim do período autoritário e ditatorial dos militares (1964-1985). Portanto, ela teve um caráter democrático, uma vez que todos os setores organizados, por meio de seus representantes, participa­ram de sua elaboração. Dessa forma, é natural que,…

desde que haja cargo vago. 1º momento: Constituição de Jornada; 2º momento: Ampliação de Jornada; 3º momento: Carga Suplementar de Trabalho. 21/01/2014 3ª feira Fase 2 9h Diretoria de Ensino E.E. Prof. Jácomo Stavale Rua Manuel Madruga, 205 Fone: 3931-2880 Titulares de Cargo 1º momento: Constituição de Jornada a docentes não atendidos totalmente na U.E. e docentes adidos e excedentes (obrigatório); 2º momento: Composição de Jornada a docentes…

Caracas, Venezuela, em 14 de novembro de 1990. Analisando a Constituição Federal Brasileira, os traços da declaração foram encontrados nas primeiras páginas da Constituição que se referem a DIREITOS SOCIAIS, no art. 6º “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”, como declara a Declaração de Caracas “Salvaguardar…

O que é Educar? RESUMO O presente artigo tem como objetivo discutir o que é o ato de educar com base no contexto econômico, ideológico e cultural e no documento Pilares da Educação, da UNESCO, considerando o artigo 205 da Constituição Federal e artigos da LDB, além de nossa bagagem de conhecimentos sobre o tema. Visamos também compreender a relação existente entre a educação e o mercado de trabalho. PALAVRAS-CHAVE: educação e trabalho, aprender, legislação. …

AMESG- Autarquia Municipal de Ensino Superior de Goiana FADIMAB- Faculdade de Ciências e Tecnologia Prof. Dirson Maciel de Barros ISEG- Instituto de Ensino Superior de Goiana Alcillene Maria de Oliveira Carlos Roberto Amaral Júnior Janaina do Carmo da Silva Maria José Galdino LDB/ Constituição Federal- Seção Educação Goiana 2012 Alcillene Maria de Oliveira Carlos Roberto Amaral Júnior Janaina do Carmo da Silva Maria José Galdino LDB/ Constituição Federal- Seção…