Não Recolheu Aos Cofres Da União O Valor

forma de venda destas estatais é o leilão público em bolsas de valores, empresas ou grupos interessados fazem lances e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) avalia a oferta que considera mais adequada aos interesses nacionais. Até o ano de 1995, a privatização rendeu cerca de 4,6 bilhões provenientes da desestatização, e sabemos que a nossa realidade hoje estes valores superam em até 40%, pois não só a União está privatizando, mas também os estados e…

dos órgãos mais importantes, porque ele cuida das vendas dos produtos ou serviços oferecidos pela empresa. Para isso, analisa a concorrência, faz pesquisas de mercado para conhecer o que realmente pretende o consumidor, verifica a necessidade ou não de publicidade, preocupa-se com a qualidade e aprimoramento dos bens ou serviços, também se encarrega da circulação de mercadorias, produtos e bens de dentro para fora da empresa e de fora para dentro da empresa, portanto, das vendas e…

trabalho tem por objetivo analisar a incidência da substituição tributária em medicamentos nas farmácias de Cataguases-MG, informar e conscientizar os proprietários e/ou gestores das mesmas. Os tributos representam as fontes de receitas dos entes da União, conseqüentemente, à origem dos investimentos realizados, consolidados na forma de obras, melhorias e preocupação social, ou seja, aspectos relacionados diretamente com os interesses da gestão pública. A substituição tributaria é…

constitucionais aplicáveis ao assunto, nota-se o interesse do poder público na manutenção da existência dessas instituições religiosas, uma vez indiscutível é sua colaboração e importância na formação do caráter das pessoas. Imprescindível expor que não se exaurem neste trabalho todos os aspectos da implantação de novos benefícios tributários às igrejas e templos de qualquer culto, mas serão abordados importantes temas pertinentes relacionados à gestão financeira das…

incentivaram nessa trajetória. Aos meus irmãos que apostaram e acreditaram na minha capacidade. Ao Professor, Coordenador, Orientador e Amigo, Sérgio Luiz Agostinho Gonçalves. Dentro de um ambiente onde várias pessoas pareciam ser e acabaram não sendo, você foi. Nunca tendo pena em dividir o conhecimento que tem, se preocupando até com pequenos problemas pessoais pelos quais passei durante esse período de trabalho. Obrigada por contribuir com tantos ensinamentos, tantos…

2002, p. 36) Ricardo Lobo Torres define o Direito Financeiro, em seu aspecto objetivo, como o ‘conjunto de normas e princípios que regulam a atividade financeira do estado’. ‘Conjunto de princípios e regras que dispõe sobre a arrecadação de receitas não tributárias, coloca-as no orçamento e estabelece as despesas, realiza-as, controla-as por seus órgãos e instrumentos de controle, administra receitas e despesas, distribui-as entre os diversos entes federativos, exige responsabilidade…

regionais (AFONSO, 2001). Na gestão pública, as políticas tributárias apresentam efeitos significativos no planejamento do desenvolvimento econômico uma vez que ao aumentar um determinado imposto poderá servir como parâmetro para que as empresas não mais invistam naquela região. Por outro lado, políticas tributárias bem sucedidas, implantadas por órgãos públicos nos diversos níveis podem servir como um atrativo ao desenvolvimento, dado que ao atrair empresas para a região o…

inscrito no CPF sob o nº. 00000,QUALIFICAÇÃO, vem perante Vossa Excelência, através de sua procuradora infra firmada, com escritório profissional situado na , opor EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL contra UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), pelos fatos e fundamentos que passa a expor I – DOS FATOS A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) promove contra o embargante (Maykel Ricken ME) ação de execução fiscal, na qualidade de credor, na qual declara dívidas do executado referentes a impostos. Sendo assim,…

2-Princípio da Anterioridade e Princípio Nonagesimal ou Noventena 7 3.3- Princípio da Isonomia Tributária 7 3.4- Princípio da Capacidade Contributiva 8 3.5-Princípio do Não-Confisco 8 3.6-Princípio da Imunidade Recíproca 9 3.7-Princípio da Não Limitação ao Tráfego de Pessoas e Bens 9 3.8-Princípio da Uniformidade Geográfica 9 3.9-Princípio da Não Discriminação em Razão da Procedência ou Destino 10 3.10-Princípio da Imunidade de Pequenas Glebas Rurais 10 4. COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS 11…

Petrobrás adota as melhores práticas de governança corporativa e está capacitada para utilizar os mais avançados instrumentos de gestão empresarial. Por ser uma companhia de capital aberto, está sujeita às regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBovespa). A companhia segue procedimentos de gestão compatíveis com as normas dos mercados em que atua, de modo a garantir a adoção de padrões internacionais de transparência. Dessa…