Não Pois A Culpa Foi Da Empresa Art 248 Cc

como coletivas. Sua natureza jurídica não é unânime: Ramo do direito público – Ives Gandra: pertence a esse ramo, em razão da indisponibilidade da maior parte de suas normas, passíveis de flexibilização apenas algumas através de negociação coletiva com o sindicato. Ramo do direito privado – Renato Saraiva: de fato existe um intervencionismo básico do Estado, em razão de um conjunto de regras mínimas para proteger a parte economicamente mais fraca, mas isso não é suficiente para…

51 Sucessão Legítima ................................................................................................. 52 Sucessão Testamentária ........................................................................................ 54 Direito de Empresa .................................................................................................. 54 Consórcio .............................................................................................................. 54 Direito…

Presidente da República (art. 84, IX). Pressupostos (art. 136): 1) De fundo: existência de grave e iminente instabilidade institucional que ameace a ordem pública ou a paz social ou manifestação de calamidade de grandes proporções na natureza que atinja a mesma ordem pública ou a paz social; 2) De forma: a) prévia manifestação dos Conselhos da República e de Defesa Nacional; b) após ouvi-los, decreto do Presidente da República estabelecendo prazo de duração, que não pode ser superior…

7 Irretroatividade da lei 1.8 Conflito de leis 2. PARTE GERAL 2.1 Das pessoas 2.1.1 Pessoa Natural 2.1.1.1 Aquisição da personalidade 2.1.1.2 Capacidade civil 2.1.1.2.1 Absolutamente incapazes (art. 3º do CC – atos nulos) 2.1.1.2.2 Relativamente incapazes (art. 4º do CC; atos anuláveis art. 171, I, do CC) 2.1.1.2.3 Plenamente capazes 2.1.1.2.3.1 Emancipação 2.1.1.3 Direitos da personalidade 2.1.1.3.1 Características direitos da personalidade dos 2.1.1.3.1.1 Irrenunciabilidade…

Amaral Júnior. 3. Responsabilidade civil do fabricante e a defesa do consumidor - José Reinaldo de Lima Lopes. 4. Responsabilidade civil do fornecedor pelo fato do produto no direito brasileiro - Sílvio Luís Peneira Rocha. 5. Responsabilidade da empresa pelo fato do produto (Os acidentes do consumo no Código de Proteção e Defesa do Consumidor) - James Marins. 6. Controle das cláusulas contratuais abusivas - Teoria e prática - Coordenação: Antonio Herman V. Benjamin. 7. Proteção…

venda judicial do imóvel e divisão do lucro desta, não pretendendo os autores a divisão do imóvel mantido em condomínio. 2. Lote rural objeto do litígio com fração mínima de parcelamento de dois hectares e módulo fiscal de 20,000ha. Considerando que cada casal autor possui pouco mais de dois hectares, é possível a divisão do imóvel. Inteligência artigo 87, do Código Civil. 3. Pedido de extinção do condomínio e venda judicial do bem que não se justifica quando a divisão do imóvel é cômoda. 4

FELIPE ROVERE DINIZ REIS A PERÍCIA MÉDICA COMO PROVA DE CULPA NOS PROCESSOS DE INDENIZAÇÃO CÍVIL POR DORT Belo Horizonte – 2005 FELIPE ROVERE DINIZ REIS A PERÍCIA MÉDICA COMO PROVA DE CULPA NOS PROCESSOS DE INDENIZAÇÃO CIVIL POR DORT Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção de grau de especialista em Perícia médica à Comissão Avaliadora da Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro/RJ em parceria com a Universidade Unimed de Belo Horizonte/MG. Belo…

DO CONSUMERISMO E DO DIREITO DO CONSUMIDOR – Na antiguidade grega não se poderia falar em consumidor. Aristóteles considerava o consumo como uma atividade absolutamente pobre, representativa da finitude e mortalidade do homem. Sequer participaria do processo político da polis, com o status de cidadão, aquele individuo devotado ao trabalho para a satisfação de suas necessidades. Mesmo assim, documentos históricos demonstram não o uso do vocábulo consumidor, mas a proteção dispensada…

Estados Unidos, Canadá, Inglaterra ou França, embora seja o americano Country Club Plaza, localizado em Kansas City, e fundado em 1922 que desde seu inicio teve uma administração mais próxima da dos conhecidos shoppings de hoje. Com relação ao Brasil, não há o que se discutir: o primeiro empreendimento nos moldes de um shopping center foi o Iguatemi, inaugurado em 1966, na cidade de São Paulo, e que conta também com status de primeiro na America do Sul. O fato é que, o tema que…

sucesso em sua prova! Henrique Correia 6 NÊム—› Aã烽®þƒ–‡Ê - 4ª ›—®–‡Ê  ITENS DOS EDITAIS  TÓPICO DO LIVRO 1. Princípios e fontes do direito do trabalho Cap. I, itens 1 e 2 2. Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988) (Item muito abrangente – foi citado ao longo dos capítulos Anexo I (ao final) do livro. Para facilitar os estudos, foi colocado anexo, ao final do livro, para o candidato conferir todos os artigos relacionados aos…