Não Merece Procedência As Alegações De Cláudio Visto Que

tornou-se traficante de Cocaína – transportava a droga, como mula, de Cidade do Leste para Assunção. Identificado pela eficiente polícia paraguaia, Carlos fugiu para o Brasil, fixando residência onde antes sempre morou, isto é, Foz do Iguaçu. Ocorre que não menos eficiente Justiça paraguaia pediu ao governo brasileiro a extradição de Carlos, para responder pelos crimes de tráfico que cometeu em território paraguaio. Tomando conhecimento desse fato, o promotor em exercício em Foz do…

1. Doação a) A doação feita pelos pais a um de seus filhos precisa do consentimento dos outros filhos? Não é necessário o consentimento dos outros filhos desde que a doação fique dentro dos 50% disponíveis e não exceda a parte do quinhão na herança necessária. O consentimento é necessário para há venda, porém não se faz necessário na doação, sempre observando os requisitos. Segue a doutrina com as seguintes posições de: Pablo Solze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho: A denominada doação

Castanho de Carvalho  COMISSãO DE INICIAÇãO E APERfEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Desª. Elisabete Filizzola Assunção Des. Heleno Ribeiro Pereira Nunes Des. Wagner Cinelli de Paula Freitas Des. Claudio Brandão de Oliveira Des. Claudio Luis Braga Dell’Orto Des. Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez  COORDENADOR DE ESTáGIO DA EMERJ Des. Edson Aguiar de Vasconcelos  SECRETáRIA-GERAL DE ENSINO Rosângela Pereira Nunes Maldonado de Carvalho …

mercado, além do fato de estar a ré aplicando deslavadamente anatocismo, capitalização, comissão de permanência não permitida por nosso ordenamento jurídico. Ademais, é sabido que as cláusulas do contrato da requerida são impostas ao consumidor, e tratando-se de verdadeiros contrato de adesão que acabam por limitar e/ou impedir seus clientes de discutir qualquer de seus termos, a não ser através da interposição de medidas judiciais como está pretendendo a requerente. Pondera-se, que pretende

comprovada: (...) c. Não será computado como tempo de serviço no magistério, o estágio, a monitoria e a bolsa de estudo, nem o tempo de trabalho voluntário exercido na condição de estudante. V. Item 12.2.III. Exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos: b) Mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos – 1,0 (um) ponto; A comprovação do exercício de Magistério Superior deverá ser feita: (...) c.…

Antônio Garcia De ... http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=3329 Cursos Email Certificados Concursos Senha OAB Vídeos Modelos Perguntas Notícias 0 Fale Conosco powered by Mais... Esque ce u a se nha? Não te m cadastro? Google Sala dos Doutrinadores - Artigos Jurídicos Artigos Jurídicos Direito de Família Direito de Família Autoria: Nova Lei 12.318/10 - Alienação Parental. Análise da Lei 12.318/10 - Lei de Combate à Alienação…

da coisa julgada não deve ceder sequer quando a decisão contraria a Constituição, analisando-se, conseqüentemente, quais as medidas típicas para que haja a quebra da coisa julgada constitucional. É nesse diapasão que será desenvolvido um estudo sobre o tema, tendo em vista que a relativização da coisa julgada é um instituto de relevo para o Processo Civil Brasileiro, bastante debatido pela doutrina e jurisprudência, fazendo-se necessário um estudo sistematizado, para que não haja…

CONDOMÍNIO. APELO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. AVALIAÇÕES. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO A MATÉRIA DE MÉRITO É UNICAMENTE DE DIREITO OU SENDO DE DIREITO E DE FATO HÁ NOS AUTOS PROVA SUFICIENTE AO JULGAMENTO DA LIDE COM DISPENSA DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DO ART. 330, INC. I, DO CPC. – CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE A PROVA POSTULADA FOI RELEGADA À FASE DE LIQUIDAÇÃO E NÃO HOUVE PREJUÍZO COM O JULGAMENTO DO MÉRITO. IMÓVEL EM…

que deixa, e para onde vai, ou, se tais declarações não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem. 4. Domicílio Aparente ou Ocasional Consoante já anotamos, a necessidade de fixação do domicílio decorre de imperativo de segurança jurídica. O domicílio aparente ou ocasional está previsto no art. 73 do NCC, que mantém a mesma idéia do art. 33 do CC anterior: “considerar-se-á domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for…

Brasília: CJF, 2007. 2 v. - Conselho da Justiça Federal. h t tp :/ / ww w.j f .j u s. b r / p o rt al/ p u b li ca ca o / e n g in e . ws p ? t mp .a r e a =115 3 Art. 475. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm) Venire contra factum proprium 4…