Não Há Dúvidas Que A Lei Ficha Limpa Veio

Falaremos ao longo destes dias sobre a Iniciativa Popular pela reforma do sistema político, a tão comentada Reforma Política. Todos concordamos que precisamos mudar a política, que precisamos de uma reforma política. Mas que reforma interessa ao povo? Não é qualquer uma caro ouvinte! Precisamos de uma reforma que aponte para a mudança das formas de se fazer e pensar a política. Que coloque o povo no poder, portanto de uma reforma que crie mecanismos para o exercício direto do poder pelo…

estados que o integram mantém sua autonomia, mas abrem mão de sua soberania para formar um sistema central de governo. Os Estados unem-se numa federação possuindo ainda sua soberania onde podem decidir sobre diversos assuntos, por exemplo, criação de leis, definição de políticas públicas, criação e arrecadação de impostos. Existe uma constituição escrita que dá apoio ao sistema federal, é lá que se dividem as responsabilidades de cada governo. A União é o centro, com total…

______________________________________________________ Prof. Madilini Kulkamp Gurgacz, Esp. Universidade do Sul de Santa Catarina Dedico primeiramente ao Grande Criador deste imenso Universo, que me deu forças para elaborar o presente trabalho. Também aos meus familiares, que não envidaram esforços e incentivos a construção de meus conhecimentos. A minha namorada, que soube compreender a importância empreendidos profissional. dos em tempos busca de do estudos sucesso…

1 Ophir Cavalcante Junior Marcus Vinicius Furtado Coêlho Ficha Limpa: A Vitória da Sociedade Comentários à Lei Complementar 135/2010 Prefácio: Senador Demóstenes Torres 2 Gestão 2010/2013 Diretoria Ophir Cavalcante Junior Alberto de Paula Machado Marcus Vinicius Furtado Coêlho Márcia Melaré Miguel Ângelo Cançado Presidente Vice-Presidente Secretário-Geral Secretária-Geral Adjunto Diretor-Tesoureiro Conselheiros Federais AC: Cesar Augusto Baptista de Carvalho, Renato…

Práticas de leitura: D08, D09. II. Implicações do suporte, do gênero, e/ou do enunciador na compreensão do texto: D12, D15.2 III. Relações entre textos – Descritores não avaliados. IV. Coesão e coerência: D17, D19, D21, D27. V. Relações entre recursos expressivos e efeitos de sentido. VI. Variação linguística. Descritores não avaliados. VII. Estética Literária: D203, D294,D295,D31. O eixo, I Práticas de Leitura, no D08 – inferir o sentido de palavra ou expressão a partir do…

estágio supervisionado vem preenchendo essa lacuna que não pode ser completada apenas assistindo aulas teóricas. Por isso a pratica tem a suma importância de dar ao futuro professor à visão de sua possível nova carreira. No presente estágio os estagiários tiveram a oportunidade de escolher as séries em que iriam atuar. No caso dessa dupla, as turmas escolhidas foram o 3ªB e 2ªD. Essas turmas foram escolhidas pelos estagiários de forma aleatória, não havia conhecimento dos estagiários…

*Aplicação progressiva: Diferente dos direitos individuais, os direitos sociais são de aplicação progressiva, não vai exigir que de uma hora para outra todas as pessoas tenham os direitos expostos ali, mas sempre aumentando a extensão desses direitos. // Mínimo existencial: patamar mínimo a que todas as pessoas já tem direito, é o mínimo que pode exigir sem duvida, com relação a saúde, educação, não importando a situação que você esteja, e a ideia que esse mínimo vá sempre aumentando.…

SENADO FEDERAL Gabinete do Senador DEMÓSTENES TORRES PARECER Nº , DE 2010 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 58, de 2010 – Complementar (nº 168, de 1993, na origem), do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para determinar hipóteses de…

utilizando o critério ius solis ou ius sanguinis. Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; (Temos aqui a situação do ius solis, inclusive pra quem nasce de pai ou mãe estrangeira desde os pais não estejam aqui a serviço do próprio país). b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da…

incentivaram-me na busca de novos ideais. AGRADECIMENTOS A Deus, o criador da vida, pois sem ele não estaríamos no caminho que conduz a justiça. Agradeço a minha querida esposa Juliana, pelo amor infinito e pela compreensão permitindo que eu chegasse até esta etapa de minha vida. RESUMO A…