Não Basta Nascer Para Ser Considerado Um Cidadão

é muito difícil e, em outras, a responsabilidade do agente decorre do risco da atividade exercida, basta que haja o dano e sua relação com a atividade do agente ( Código Civil, art. 927 parágrafo único, Estatuto do Torcedor, art. 19). Alem disso, trata-se de lei que, a exemplo do código de defesa do consumidor, estende sua tutela protetora a imensa parcela da sociedade, o que ainda não traduz a imensidão de casos que a lei tocará. O reconhecimento da relevância social de…

Inseminação Artificia Os avanços médicos-científicos e a disseminação das técnicas de reprodução humana assistida devem sempre respeitar o Princípio da Dignidade Humana. O biologismo deixou de ser um critério absoluto para a procriação, passando a ser igualmente relevante o critério da reprodução assistida. Conflitos de paternidade e maternidade surgem a cada dia, considerando que os dispositivos do Código Civil em vigor que tratam da matéria ainda são insuficientes para…

ESPÍRITA JOÃO BATISTA – Grupo de estudos doutrinários - A água à luz do Espiritismo – fevereiro 2003 A água à luz do Espiritismo "A água, no mundo, não somente carreia os resíduos dos corpos mas também as expressões de nossa vida mental. Será nociva nas mãos perversas, útil nas mãos generosas e, quando em movimento, sua corrente não só espalhará bênçãos de vida, mas constituirá igualmente um veículo da Providência Divina, absorvendo amarguras, ódios e ansiedades dos homens,…

o tamanho de labrador normal? Não existe Labrador Mini. A raça tem apenas um tamanho, o que existe são 3 variedades de cor: amarelo, preto e chocolate, mas o tamanho é o mesmo. Qual o tamanho de um Labrador? Até quando cresce? O Labrador é considerado de porte médio. Crescem em altura até por volta dos 12 meses. À medida que vão amadurecendo suas formas vão se destacando, a cabeça alarga até os 3 anos, peito e massa muscular também vêm com a idade. A raça não é nada precoce,…

e sua relação entre si permitem ao filósofo espanhol dividir a sociedade em duas classes de homens, a saber; os que se angustiam em detrimento dos problemas circunstanciais e os que não se preocupam com as questões circunstanciais. Esta divisão é apresentada de forma dinâmica e histórica, o que significa dizer que não há uma determinação natural e biológica para cada grupo de homens, mas uma construção individual e coletiva, através da reflexão e ação de cada sujeito na sua relação…

uma denominação elaborada pelos críticos dos pressupostos do liberalismo que uma reivindicação terminológica por parte dos precursores de sua doutrina. Origem: Quando se afirma a existência de governos "neoliberais", a utilização do prefixo 'neo' não se refere a uma nova corrente do Liberalismo, mas à aplicação de alguns dos preceitos liberais consagrados e em um certo contexto histórico (qual seja, o contemporâneo) diverso daquele no qual foram formulados (no início do século XVII, na…

a sistematização clássica. Contudo, na visão de autores como Ingo Sarlet4 e Paulo Bonavides5 , é mais adequado falar em dimensões, ao invés de gerações, uma vez que uma dimensão não substitui a outra, não a apaga ou destrói, apenas a complementa. Por outro lado, os autores pátrios hoje v classificando em cinco, e não êm mais em apenas três, as “dimensões” desses novos direitos. Nessa linha, de primeira dimensão são aqueles direitos individuais, vinculados à liberdade, igualdade,…

em termos de motivações, habilidades e interesses. Deste ponto de vista, a educação deve ser adaptada as necessidades dos educandos a fim de facilitar a sua plena participação e aprendizagem. Neste o movimento a concepção da Educação Inclusiva desloca-se das necessidades sociais expressas nos currículos de padrão tradicionalmente organizados, para o âmbito das necessidades individuais do aluno. A inclusão não se limita apenas a integração no ensino regular, mas também na comunidade, na…

ter potenciais inimigos por toda a parte, sacrificou parte de sua liberdade em troca da segurança das leis, sendo o soberano do povo aquele encarregado por estas leis. É preciso proteger as leis dos próprios homens que, tendenciosos ao despotismo, não se contentam com a própria liberdade, procurando sempre usurpar a dos outros. Eram necessários meios sensíveis e bastante poderosos para comprimir esse espírito despótico, que logo tornou a mergulhar a sociedade no seu antigo caos. Esses…

filhos da sociedade atual. A evolução da biogenética colocou à mão de toda a possibilidade de averiguar, de modo praticamente absoluto, a paternidade de um indivíduo. Tal procedimento é de extrema importância, posto que, em não havendo uma das formas de reconhecimento voluntário da paternidade, que serão oportunamente apresentados no estudo em tela, será aplicado o processo judicial. Se por um lado, ele se apresenta de maneira violenta, por implicar a…