Noções Introdutórias De Responsabilidade Civil Aspectos

institutos, tais como, a arbitragem e medicação, a fim de solucionar os conflitos de forma mais ágil e célere. Portanto, o objetivo do trabalho em comento é os principais aspectos da arbitragem e mediação como forma de composição dos conflitos na justiça civil. Palavras-chave: Arbitragem. Mediação. Conflito. Solução. Justiça Civil. ABSTRACT When there is a conflict of interest, the State Judge is invoked to harmonize the relationship intersubjective…

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS E CONCEITO O contrato de leasing trata do negócio realizado entre a instituição financeira e o cliente, no propósito de oferecer recursos para utilização de bens, sem a necessidade de sua aquisição. Surgiu da necessidade de comerciantes ou industriais por certos equipamentos, que não estes não podiam ou não queriam adquirir. Assim, buscavam uma instituição financiadora que os comprasse e os alugasse por certo tempo, e, ao final do contrato, poderiam optar pela…

necessário à compreensão dos conceitos. Na elaboração do presente programa para a disciplina de Espaços Naturais e Educação Ambiental (Curso Tecnológico de Ordenamento do Território e Ambiente), o grupo de trabalho procurou ter em consideração vários aspectos: • A formação julgada necessária ao perfil dos alunos a que se destina a Espaços Naturais e Educação Ambiental 3/45 disciplina e às potenciais saídas profissionais; • A complementaridade com os programas das…

termos deste edital. 1 – DA INFORMAÇÃO PRELIMINAR 1.1 – O concurso público será regido por este edital e seus eventuais aditamentos, assim como pelas instruções, comunicações e convocações dele decorrentes, e sua execução realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – Fundep. 2 – DOS CARGOS E DAS VAGAS 2.1 – Os cargos, os padrões de vencimento, as especialidades, as áreas de seleção, a qualificação exigida, o quantitativo de vagas e os códigos para inscrição no

Visão geral Apresentação da disciplina: Esta disciplina pretende apresentar os principais aspectos da legislação trabalhista, focando-se nos itens a serem futuramente utilizados pelos alunos, em sua profissão. Objetivos: Familiarizar o aluno com a Ciência do Direito, elencando os principais pontos a serem utilizados pelo profissional da Administração Conteúdo Programático: UNIDADE 1 – ASPECTOS PRINCIPAIS DO DIREITO NA ADMINISTRAÇAO * INTRODUÇÃO AO DIREITO * FONTES…

Organização do Estado e da Administração Pública Gustavo Justino de Oliveira* Noções introdutórias A Constituição da República trata, em seu Título III, da Organização do Estado, precisamente, do artigo 18 ao 43. Inicia-se no artigo 37 seu Capítulo VII que trata da Administração Pública. A referida Carta Política adotou a forma de Estado federado, o qual se caracteriza pela coexistência, num mesmo território, de vários poderes políticos distintos. No Brasil, temos então um…

modelo funcionalista. A sociedade como totalidade. Interesse pelas instituições e suas funções para a manutenção da totalidade social. A ênfase no trabalho de campo (observação participante), na abordagem sincrônica dos processos sociais e nas noções de estrutura e função. 3.3 Culturalismo Norte Americano:A busca de leis no desenvolvimento das culturas. Ênfase na construção e identificação de padrões culturais (“patterns” of culture”) ou estilos de cultura (“ethos”). 3.4 Escola…

Fundo: UPF Editora/DAAD, 2006. [...] ninguém pode impor-se a si mesmo ou aos outros, quer como obediente súdito de seu príncipe, quer como sincero venerador de Deus: considero isso necessário sobretudo para distinguir entre as funções do governo civil e da religião, e para demarcar as verdadeiras fronteiras entre a Igreja e a comunidade. Se isso não for feito, não se pode pôr um fim às controvérsias entre os que realmente têm, ou pretendem ter, um profundo interesse pela salvação das…

Introdução ao Estudo do Direito, Nader. 4. DESTAQUE CONFORME REFERENTE: 4.1 Primeira parte – O ESTUDO DO DIREITO – Cap. I Sistemática de Idéias Gerais do Direito O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disciplina de base, introdutória a matéria, a quem cumpre definir o objeto de estudo, indicar os limites da área de conhecimento, apresentar as características fundamentais da ciência, seus fundamentos e valores primordiais. À medida que a ciência evolui e cresce…

RESPONSABILIDADE CIVIL 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS A teoria da Responsabilidade Civil integra o direito obrigacional, pois a principal consequência da prática de um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para seu autor, de reparar o dano, obrigação esta de natureza pessoal, que se resolve em perdas e danos. Costuma-se conceituar a “obrigação” como “o vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação”. É o patrimônio deste que responde…