Noções Fundamentais De ética E Legislação Profissional Do

SUS (comum a todos os cargos) 1. Legislação da Saúde: Constituição Federal de 1988 (Título VIII - capítulo II - Seção II); Lei n.º 8.142/90 e Lei n.º 8.080/90; Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS - SUS/2001 e 2002. Conhecimentos Gerais da Área Médica (apenas para o cargo Médico) 1. Exames complementares invasivos e não-invasivos de uso corriqueiro na prática clínica diária. 2. Emergências clínicas e cirúrgicas. 3. Ética e legislação profissional. 4. Relação…

de prejudicar direito ou criar obrigação. 16.1 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 16 deste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por Falsidade Ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal. 17. A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ela posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso. As ocorrências não previstas neste Edital,…

DESAFIO PROFISSIONAL CURSO: SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINAS NORTEADORAS: A ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO BRASIL; ANTROPOLOGIA APLICADA AO SERVIÇO SOCIAL; DIREITO E LEGISLAÇÃO. O Desafio Profissional é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo dirigido a distância.  Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. …

comparado com o Código Civil de 1916. A presença do Direito Público nas relações entre particulares, na atualidade. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO. 1. Direito. História do Direito Civil. 2. Noções gerais. Classificação: direito natural, positivo, público, privado, objetivo e subjetivo. 3. Lei de Introdução ao Código Civil. Noções gerais. 4. Direito civil. Conceito. Conteúdo. 5. Código civil de 1916. estrutura. 6. Novo código civil: estrutura e diretrizes filosóficas. 7. Sujeito do direito.…

a) Ter sido aprovado e classificado em todas as etapas deste CONCURSO PÚBLICO, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas retificações; b) Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade estrangeira, estar amparado pela legislação brasileira; c) Ter idade mínima de 18 anos completos (na data da posse); d) Estar em gozo dos direitos políticos; e) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais; f) Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por…

documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pela Secretaria de Defesa Social ou órgão equivalente, pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho;…

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Página 28 ANEXO III – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ATENÇÃO: TODA A LEGISLAÇÃO CITADA NOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS SERÁ UTILIZADA PARA ELABORAÇÃO DE QUESTÕES LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO AS ATUALIZAÇÕES VIGENTES ATÉ A DATA DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL. NÍVEL FUNDAMENTAL: LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura e compreensão de texto. Reescrita de passagens do texto. Sinônimos e antônimos do texto. Grafia de palavras de uso frequente. Uso das iniciais maiúsculas. Separação de…

inter-relacionam, traduzindo-se em necessário domínio da matemática, especialmente a financeira, de noções de economia, direito, lógica e outras. A Perícia Contábil tem o intuito de fornecer informações sobre o Patrimônio das entidades. Estas informações levantadas darão origem a fatos devidamente confiáveis e de aceitação incontestável. Já através Contabilidade Societária, realiza-se o estudo da legislação de constituição das sociedades que serão registradas nas juntas…

de inscrição: a) no valor de R$100,00 para concorrer à vaga de cargo que exige Nível Superior; b) no valor de R$70,00 para concorrer à vaga de cargo que exige Nível Médio; c) no valor de R$50,00 para concorrer à vaga de cargo que exige Nível Fundamental Completo; 2.5 - O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma. 2.6 - O candidato que efetuar o pagamento da Taxa de Inscrição com cheque sem a necessária provisão de fundos terá sua inscrição cancelada. 2.7 - A…

período de 90 (noventa) dias, ao término do qual, mediante resultado positivo da avaliação de desempenho, o contrato passará a ser, automaticamente, de prazo indeterminado. 1.7.1. Durante o período de caráter experimental haverá curso de formação profissional para o emprego Agente de Serviços Operacionais – Eletricista, sob a responsabilidade e execução da CEB Distribuição S/A. 1.8. Além dos valores de remuneração indicados no quadro 1 a seguir os candidatos admitidos terão…